País – O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quarta-feira, 8, uma medida provisória (MP) que isenta os consumidores de baixa renda de pagarem as contas de luz por três meses, entre 1º de abril e 30 de junho. A medida faz parte do conjunto de ações tomadas diante da crise do coronavírus.
A MP define que os consumidores terão desconto de 100% na tarifa, sendo a isenção válida para unidades que consomem até 220 quilowatts-hora por mês e que estejam incluídas na Tarifa Social.
Para o pagamento das contas, a União destinará R$ 900 milhões, sendo os custos remanescentes pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.