A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é a responsável por calcular a tarifa necessária para garantir a prestação de um serviço de energia elétrica de qualidade à população. Essa tarifa tem reajuste anual e deve custear o funcionamento de todo o setor de forma justa. De 2013 a 2018, a tarifa residencial aumentou mais de 80%, mas, desde 2019, o Governo Federal, a Aneel e outros órgãos do setor deram início a diversas ações para frear os aumentos e garantir reajustes menores.
O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, comentou em um episódio do podcast da agência, o Aneelcast, sobre as medidas tomadas para contenção dos aumentos tarifários que resultaram na redução de R$ 18,8 bilhões, os quais seriam cobrados do consumidor em 2021. “Essa gestão tem adotado um conjunto de ações para atenuar os custos que pesam sobre a conta de luz e garantir os menores reajustes para a população. Conseguimos baixar esses reajustes de uma média de 15% em 2018 para 1,67% em 2019 e 3,60% em 2020.”
Os reajustes precisam ocorrer anualmente como forma de cumprir os contratos com as empresas geradoras, transmissoras e distribuidoras. Os custos que representam a indústria de energia elétrica formam a maior parte da fatura que chega às casas dos brasileiros. Na ponta do lápis, a conta é composta por 34,5% de produção de energia, 6,5% de transporte pelas redes de transmissão, 20,3% de distribuição e o restante é formado por 31% de tributos, 7,7% de subsídios, 9,2% de PIS/Cofins e 21,8% de ICMS.
De acordo com o superintendente de gestão tarifária da Aneel, Davi Antunes Lima, dois componentes principais pressionam os reajustes tarifários: a geração de energia e os encargos setoriais. “Nos últimos anos, tem chovido menos do que a média histórica, com isso os reservatórios das usinas hidrelétricas não têm conseguido se recuperar e as usinas térmicas, mais caras, precisam ser acionadas para atendimento da carga. Isso faz com que o custo da energia suba.”
Mas com ações como a Medida Provisória do Consumidor; a devolução de créditos tributários de PIS/Cofins de processos judiciais; a renegociação de dívidas; a postergação da parcela B (custos operacionais e remuneração das empresas); a suspensão temporária de valores a serem pagos pelas distribuidoras à Itaipu Binacional; e receitas para modicidade, a Aneel conseguiu manter o setor em funcionamento a custos mais baixos.
Com a chegada do coronavírus, o Governo Federal lançou a Conta Covid, que garantiu R$ 15,3 bilhões para capital de giro às empresas do setor elétrico para amortecer tarifas aos consumidores. A ação ajudou a mitigar os impactos da crise e a garantir a sustentabilidade econômico-financeira do setor.
