Região – O anúncio da proposta de Reforma Tributária do Governo do Estado apresentou, entre as medidas, a revisão no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Entre as mudanças, estão o aumento da alíquota de 3% para 3,5% para automóveis e camionetas, e o alongamento do teto de isenção para veículos fabricados há mais de 40 anos (hoje são 20 anos).
O líder da bancada do PSB na Assembleia Legislativa, Dalciso Oliveira, afirmou que recebeu com esperança as propostas que o governo está analisando para formular a reforma tributária do Estado. “Estamos analisando a proposta que recebemos via apostilas, ou seja, ainda não estamos com os projetos. Entretanto, pela proposta prévia, entendemos que a ideia do governo é desonerar (reduzir), os impostos sobre o consumo e sobre a produção que, na prática, é o ICMS. Por outro lado, visa tributar com maior incidência os bens e a renda. No caso dos veículos, eles são considerados bens e, nesta lógica, poderá haver tributação majorada.Quanto à isenção pelo ano de fabricação, o governo acena para ir na lógica da maioria dos estados da união”, destaca Dalciso.
O parlamentar Issur Koch (PP) encaminhou ofícios às entidades da região a fim de colher sugestões do setor produtivo. “A partir do momento em que o governo do Estado manifestou o desejo de encaminhar à Assembleia uma proposta de reforma, minha primeira manifestação foi no sentido de que o projeto era importante para modernização do sistema tributário, ao permitir maior competitividade para nossos produtos. Mas deixei claro que não poderia significar nenhum centavo de aumento da carga tributária”, disse.
Deputados avaliam
Dalciso Oliveira (PSB), deputado estadual – “No caso dos veículos, eles são considerados bens e, nesta lógica, poderá haver tributação majorada. Quanto à isenção pelo ano de fabricação, o governo acena para ir na lógica da maioria dos estados da união”.
Issur Koch (PP), deputado estadual – “Deixei claro que não poderia significar nenhum centavo de aumento da carga tributária para os gaúchos. Assim, meu posicionamento inicial é de contrariedade à possibilidade de aumento, assim como a cobrança de imposto de veículos fabricados há 40 anos”.
Alterações previstas no IPVA
As demais alterações previstas, além da alíquota de 3,5% para automóveis e camionetas e isenção para veículos fabricados somente há mais de 40 anos, são a redução do valor mínimo do IPVA de quatro UPF para até uma UPF (hoje, no valor de R$ 20,30), assim como alteração no Bom Motorista: com três anos sem infrações haverá desconto de 5%; dois anos sem infrações, 3%; e um ano sem infrações, 2%. Outra mudança é sobre o IPVA Verde, em que será estendida para veículos híbridos até 2023 a isenção já existente para os elétricos, a partir da sanção da lei. Também haverá isenção por dois anos do IPVA na compra até 2023 de novos ônibus e caminhões, e isenção por quatro anos de ônibus novo com características de biossegurança.
