Em decisão tornada pública no fim deste domingo, 28, a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Rada Maria Metzger Kepes Zaman, decidiu suspender as aulas presenciais em todo o Rio Grande do Sul. A medida é válida para o ensino público e privado que, mesmo em bandeira preta no sistema de cogestão aplicado pelo Governo do Estado, permitia o atendimento de turmas da educação infantil, além dos primeiros e segundos anos do Ensino Fundamental.
“Defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar a suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul, enquanto vigente a decretação de bandeira preta do Sistema de Distanciamento Controlado-RS, independentemente de eventual flexibilização de protocolos.”, justifica a magistrada em sua decisão que atende ação civil pública ajuizada pela Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD) e CPERS/Sindicato contra o Estado do Rio Grande do Sul.
Segundo a juíza, as escolas mantiveram-se fechadas durante quase um ano e que agora, no pior cenário da pandemia de Covid-19, retomar as atividades presenciais viola direitos constitucionalmente protegidos, como o direito à saúde, à vida e à dignidade humana. Também afirmou que há clara violação do direito à vida da coletividade. “Os números são completamente alarmantes e a previsão dos profissionais de saúde não é de diminuição dos contaminados em um futuro próximo, mas o agravamento desses números por todo o Estado. Não se sabe ao certo a razão, se em virtude das novas cepas do vírus da Covid-19 que estão sendo disseminadas ou se pelo número de aglomerações de pessoas ocorridas no carnaval. O fato é que no momento há um aumento expressivo no número de doentes e a escassez de leitos hospitalares para tratamento”, completa.
A magistrada considerou ainda na situação extrema de risco vivenciada, mesmo levando-se em conta que as crianças de tenra idade apresentam menos riscos à doença, seriam colocados em risco os profissionais envolvidos na educação, os familiares e o restante da população – “que será afetada com a escassez de recursos médicos e hospitalares”,
O Governo do Estado ainda não se pronunciou sobre a decisão, assim como as prefeituras da região.
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