Araricá – Pela segunda semana consecutiva, a Câmara de Vereadores derrubou um veto da Prefeitura para um projeto de lei do Legislativo. Desta vez, a matéria pontua a necessidade da Prefeitura e da própria Câmara transmitirem, pela internet, os processos licitatórios, seguindo os preceitos da nova Lei de Licitações 14.133, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, no mês de abril.
A proposta chegou a gerar contestações por parte do vereador, Arlei Rech (PP), que durante a votação da proposta, pediu vistas para o projeto, por uma eventual falta de parecer jurídico, o que não é verdadeiro. “Eu peço vistas ao projeto. Quero estudar o meu voto”, chegou a declarar o vereador, que imediatamente, foi interposto pela presidente da Câmara, Jordana de Lima, e pela assessoria jurídica.
A vereadora, Tanara Werb, exemplificou que a transparência nas licitações, inclusive, favorece a compra de produtos para a merenda escolar com economia. “Não queremos pagar horrores, para uma dúzia de ovos. E. por isso, sou a favor da transparência, sou contra o veto que busca aprofundar a transparência nas ações da Prefeitura e da Câmara”, analisou Tanara.
Por sua vez, Maele Garcia, avaliou que o parecer da Prefeitura continha muitas incoerências. “Disseram que estávamos tentando criar normas. E o projeto não é isso. Só queremos a transmissão ao vivo. Sou contra o veto, e só quero a regulamentação da nova Lei de Licitações no município”, declarou a vereadora Maele.
VALOR DA DÚZIA DE OVOS CHAMA A ATENÇÃO
A presidente da Câmara, Jordana de Lima, explicou que ao transmitir as licitações pela internet, Araricá estará adequada à legislação e práticas de outros municípios. “Muitos municípios estão fazendo e não vai gerar custos. Pois constatamos que a prefeitura possui um contrato de mídia e a prefeitura tem uma empresa para fazer essa transmissão. O que não pode acontecer é a prefeitura comprar uma dúzia de ovos por R$ 13,45. Olhamos em mercados e o preço encontrado foi de R$ 7,99 a R$ 8,99”, citou.
Vereadores opinam sobre o projeto
Tanara Werb, Democratas
“Nosso projeto permitirá que os cidadãos acompanhem os processos licitatórios. Na gestão pública a transparência é fundamental”.
Mari Dapper, Democratas
“Estamos em busca de transparência. É necessário dar visibilidade ao que o Executivo está fazendo com o dinheiro público e o que é comprado.”
Jô Lima, Republicanos
“Estamos votando a transparência com o dinheiro público. O projeto atende aos pedidos da própria comunidade que nos solicita informações.”
Janice Machado, MDB
“Estou vendo, cada vez mais, a comunidade envolvida na questão do dinheiro público. Somos cobrados para onde são aplicados os recursos, e vemos uma preocupação.”
Arlei Rech, Progressistas
“Não sou contra a transparência. Porém, defendo a preservação das pessoas. Você acha constitucional um projeto que obriga a transmissão das licitações?”
Jurandir Alves, Progressistas
“Voto contra o veto. Sou a favor da transparência como eu sempre fui. Para decepção de muitos que achavam que eu ia ser contra a transparência.”
