O que era passível de dúvidas deixou de ser no último mês. Em maio, com uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ficou decidido que o motorista que se recusa a fazer teste do bafômetro pode ser punido.
Além de multa, há suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo e recolhimento da habilitação. A punição já estava prevista no Código de Trânsito Brasileiro, porém, na prática, acabava gerando processos por todo o país, já que os motoristas não concordavam com sua aplicação.
A decisão do STF foi tomada ao julgar recurso do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), cujo objetivo era reverter a anulação de uma multa aplicada a um motociclista de Cachoeirinha (RS) que se recusou a fazer o teste. Você deve estar se perguntando se uma decisão do caso de um motorista pode afetar a vida de todos e a resposta é que sim! Trata-se de uma decisão que tem repercussão geral, isto é, ela deverá ser seguida pelos demais tribunais no país. Ao todo, mais de mil processos aguardavam um posicionamento do plenário do STF sobre o tema e daí a necessidade de definir um posicionamento para julgar casos semelhantes com as mesmas proporções.
Está claro pelo posicionamento do Tribunal que no Brasil a justiça é adepta da teoria da tolerância zero e os ministros do caso foram enfáticos em dizer que o diferente grau de alcoolismo em cada caso, não importa, já que não existem níveis seguros de álcool associado à direção de veículo. A tendência agora é que todos os casos que envolvam negativa de bafômetro sigam o mesmo caminho: a punição.
Então você já sabe: nada de álcool e volante. Além disso, tenha sempre o contato de um advogado especialista em trânsito salvo no seu celular, pois a defesa especializada é essencial para evitar maiores desgastes.
