Renegociação | Contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura ganham lei que facilita pagamento de impostos
Nova Hartz – A Prefeitura enviou no início deste mês um projeto de lei que possibilita aos contribuintes renegociarem suas dívidas com o Poder Público. Nesta semana, por unanimidade, a nova legislação municipal foi aprovada e recebeu elogios por parte dos vereadores, pois cria condições favoráveis para que os cidadãos possam procurar a Prefeitura e parcelar em até 48 vezes eventuais débitos de IPTU, ITBI, entre outros tributos com a Secretaria da Fazenda.
Pela nova lei, a Prefeitura está autorizada a fazer o parcelamento de todos os créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária e não tributária, executados ou não judicialmente, lançados e inscritos ou não em dívida ativa.
A nova legislação foi apresentada pelo prefeito Flavio Jost e garantirá até mesmo a atualização monetária, através do referencial fixado pela Unidade Padrão Municipal (UPM) e que possui o seu valor atualizado anualmente.
Prefeito explica a lei
“Em nossa gestão entendemos ser necessária a busca de receita para o município. Nos tempos de hoje, em que praticamente todos os municípios brasileiros sofrem com a crise econômica que se instalou em nosso país, é importantíssimo que os gestores criem e atualizem as leis que incentivem os contribuintes a quitarem seus débitos com o município. Dessa forma, todos ganham, o município gera receita para poder investir na qualidade dos serviços prestados à comunidade e os munícipes ficam em dia e contribuem para uma cidade melhor”, avalia o prefeito Flavio Jost.
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