Região – O percentual do ICMS que cada município recebe do Estado é definido a partir do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Os índices provisórios para 2027 já foram divulgados, permitindo que as prefeituras verifiquem como ficará sua participação na divisão dos recursos. Pela Constituição Federal, 25% da arrecadação estadual são destinados aos municípios, conforme os critérios estabelecidos para o cálculo do IPM.
Na comparação com os índices de 2026, o Vale do Sinos apresentou crescimento geral de 5,02%, enquanto o Paranhana teve alta de 1,45%. Conforme a Receita Estadual, os resultados estão relacionados, em parte, pelos critérios de educação e pelo aumento do Valor Adicionado Fiscal (VAF).
Uma das principais alterações para o próximo exercício está na Educação. O peso desse critério aumentou de 12,8% para 14,2%, sendo o que, entre os critérios modificados, deverá ter maior impacto na composição do índice. O cálculo considera fatores como a qualidade da educação, o perfil socioeconômico dos estudantes, a população e as matrículas da rede municipal.
Contestações podem ser feitas até 3 de outubro
A participação da população caiu de 4,2% para 2,8%, enquanto o peso das propriedades rurais passou de 4,8% para 4,7%. Já o Programa de Integração Tributária (PIT) teve aumento, de 0,7% para 0,8%. Conforme a receita, o aumento dos critérios de Educação e do Programa de Integração Tributária amplia a participação desses fatores na composição do IPM e, consequentemente, na distribuição dos recursos. Os índices divulgados são provisórios e podem ser questionados pelas prefeituras. O prazo para apresentar contestações termina em 3 de outubro. A orientação da receita é que os municípios confiram especialmente empresas que apresentaram quedas expressivas nos dados e as informações relacionadas à produção primária, incluindo as vendas realizadas por produtores rurais para empresas.
Dados repassados pelas prefeituras
Confira a avaliação das autoridades sobre os índices provisórios divulgados
O secretário da Fazenda de Dois Irmãos, Afonso Bastian, aponta que o índice de participação municipal vem apresentando crescimento no período de 2025 a 2027. “A estabilidade do coeficiente provisório para 2027, em patamar muito próximo ao coeficiente atual de 2026, já era esperada pela Fazenda Municipal. O município vai oficiar pedidos de revisão do índice publicado, especialmente no quesito Valor Adicionado, a partir de dados de ajustes do indicador em contribuintes da categoria Geral, além de fretes originados (coletados) no município e não considerados integralmente na divulgação provisória”.
O secretário da Fazenda de Sapiranga, Pedro Ricardo Waschburger, aponta que o índice ficou abaixo do esperado. “A expectativa era, ao menos, manter o índice atual, especialmente diante da melhora dos indicadores de educação. O município já analisa os dados divulgados pela Sefaz/RS e apresentará Impugnação ao IPM Provisório, buscando a revisão. O principal impacto veio da alteração na apuração do VAF, que passou a considerar valores negativos diretamente no cálculo, afetando Sapiranga, devido à forte atividade industrial e comercial”.
Segundo o secretário de Finanças de Campo Bom, Nilson Parnow, o município ainda está analisando os dados que compõem o índice provisório. “Existem valores que ainda não foram computados e que poderão ser objeto de recurso. O principal fator que influenciou o IPM é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que representa 65% da composição do índice. O VAF cresceu de R$ 2,775 bilhões em 2023 para R$ 3,115 bilhões em 2025. Como o IPM de 2027 considera a média do VAF de 2024 (enchentes) e 2025, o desempenho desses dois exercícios teve impacto direto no resultado”.
Segundo o prefeito de Parobé, Gilberto Gomes, o município acompanha a arrecadação do ICMS e a composição do IPM. “Os números de 2026 apresentam evolução positiva em relação ao mesmo período do ano anterior. Para 2027, o índice ainda é provisório e apresenta estabilidade, com crescimento de aproximadamente 1%. A Secretaria da Fazenda avalia os dados e, caso sejam identificadas situações que justifiquem revisão, o município acompanhará o processo de forma técnica e responsável, buscando assegurar que os recursos destinados a Parobé correspondam efetivamente à sua participação na arrecadação estadual”.
Conforme o secretário interino de Finanças de Igrejinha, Willian Procksch, o índice ficou dentro das expectativas. “A prefeitura apresentou uma solicitação formal de revisão do cálculo junto ao Estado, referente a um possível erro de interpretação na apuração dos dados. O pedido está sob análise do Governo do Estado. A variação do IPM para 2027 reflete, em grande medida, o desempenho da economia local, especialmente do setor calçadista, que enfrentou retração no mercado. Apesar do ajuste no índice, a estimativa é de manutenção do valor repassado ao município no mesmo patamar de 2026”.
Conforme apresentado pelo secretário da Fazenda de Taquara, Douglas Kaiser, o município se destaca no cenário regional. “Foi publicado o índice provisório do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Com crescimento de 3,3% no índice provisório de 2027, Taquara passa a ocupar a 78ª posição no Estado do RS e a 1ª no Vale do Paranhana, com índice de 0,26172. Isso vai refletir na nossa distribuição de recursos, com base no valor adicionado fiscal”.
