Nova Hartz – A 45ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Nova Hartz, realizada na segunda-feira (15), encerrou o calendário legislativo de 2025 com a apreciação de projetos voltados às áreas administrativa, educacional, ambiental, de saúde pública e bem-estar animal, além da definição da mesa diretora para 2026, formada por Robinson Bertuol na presidência, Márcia Scherer como vice, Adriano Ferreira como 1º secretário e Vagner Surkampf como 2º secretário.
Durante os debates, vereadores destacaram o papel do Legislativo na condução responsável dos recursos públicos e na construção de soluções coletivas, defendendo uma atuação pautada pelo diálogo e pelo compromisso com o interesse público. Ainda na sessão, o atual presidente da Câmara, Vagner Surkampf, ressaltou a economia gerada ao longo do ano e anunciou a devolução das sobras do duodécimo ao Executivo. “Na sexta-feira (19), às 9h, vamos realizar a entrega das sobras do duodécimo ao prefeito. São cerca de R$ 250 mil em economias”, afirmou.
Na Ordem do Dia, foram aprovadas matérias sobre ressarcimento de despesas em viagens oficiais e a abertura de créditos especiais com recursos do Fundeb, da Consulta Popular e de emenda parlamentar federal, voltados à educação, ao controle populacional de animais e à aquisição de equipamentos de saúde com acessibilidade.
A sessão da Câmara também registrou proposições ambientais, pedidos de informação ao Executivo e demandas comunitárias, além da definição das comissões.
Projetos aprovados
Entre as matérias deliberadas, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 0004/2025, que regulamenta o ressarcimento de despesas de viagem de vereadores, assessores e servidores em atividade oficial ou capacitação.
O texto define critérios de afastamento, limites de valores, regras para uso de veículo particular, autorização, prestação de contas e penalidades, substituindo normativas anteriores e ampliando a transparência administrativa. Também foram aprovados três projetos do Executivo que autorizam a abertura de créditos especiais. O PL nº 0098/2025 destina R$ 283.149,19 do Fundeb ao Programa do Turno Integral, com foco na qualificação educacional. Já o PL nº 0099/2025 autoriza crédito de R$ 204.285,71 da Consulta Popular 2024/2025 para o projeto “Melhores Amigos”, voltado ao controle populacional de animais.
Em regime de urgência, o PL nº 0100/2025 libera R$ 385.723,00, oriundos de emenda parlamentar, para a compra de equipamentos de transporte sanitário com acessibilidade.
Demandas e proposições
Além das votações, a sessão registrou encaminhamentos importantes ao Poder Executivo. O Pedido de Informação nº 0011/2025, apresentado pelo vereador Jaques Scalcon, solicita o envio de memorial descritivo de ruas, travessas e estradas, incluindo vias dos loteamentos São Vicente e Via da Bica, bem como trechos da zona rural, reforçando a fiscalização e a transparência administrativa.
Também deu entrada o Projeto de Lei Sugestivo nº 0024/2025, de autoria do vereador Danilo Rodrigues, que propõe diretrizes para a delimitação de Áreas de Preservação Permanente (APP) em perímetro urbano consolidado, alinhando a legislação municipal à Lei Federal nº 14.285/2021 e ao diagnóstico socioambiental local. A proposta busca conciliar desenvolvimento urbano e preservação ambiental, prevendo critérios técnicos para regularização e futuras edificações.
Ainda de autoria de Danilo, foi apresentada a Indicação nº 0086/2025, solicitando a instalação de uma lixeira na rua Valparaíso, esquina com a rua Vinte de Setembro, no bairro Campo Vicente, atendendo a reclamações da comunidade sobre o acúmulo de resíduos.
Grande expectativa para a presidência em 2026
Eleito presidente da Câmara para 2026, o vereador Robinson afirmou que assume a função com foco na responsabilidade institucional e no fortalecimento do Legislativo. “A expectativa é conduzir os trabalhos com equilíbrio, diálogo permanente e respeito às divergências, preservando a autonomia institucional”, afirmou. Bertuol também destacou o zelo com os recursos públicos e o compromisso com decisões voltadas ao interesse coletivo e ao desenvolvimento de Nova Hartz.
