Nova Hartz – No dia 19 de maio de 2025, ocorreu a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Hartz, marcada por atos de reconhecimento, apresentação de projetos relevantes para o município e uso da tribuna por parte dos vereadores. A sessão teve, durante o intervalo dos trabalhos, um momento simbólico: a entrega de uma Moção de Louvor e Aplauso ao grupo Repercussão, em reconhecimento ao excelente trabalho prestado à comunidade. A homenagem reforça o compromisso do Legislativo com a valorização das ações culturais e sociais que impactam positivamente a cidade.
Entre as proposições em pauta na ordem do dia, foi discutido e votado o Projeto de Lei Legislativo nº 0007/2025, de autoria da Mesa Diretora. O projeto dispõe sobre a criação de gratificações destinadas ao exercício das funções de Agente de Contratação, de Equipe de Apoio e de Pregoeiro no âmbito do Poder Legislativo Municipal, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021. A proposta visa regulamentar a remuneração desses servidores, reconhecendo o papel técnico e estratégico que desempenham nos processos licitatórios diante da execução de ações não contempladas pelas atribuições dos respectivos cargos e indispensáveis ao funcionamento Legislativo, bem como, buscando garantir a transparência, eficiência e independência administrativa da Câmara.
O Pedido de Informação nº 0004/2025, de autoria do vereador Nelson Bauer, solicita ao Poder Executivo um relatório detalhado de todos os lançamentos de contribuição de melhoria realizados entre os anos de 2012 e 2024. O pedido é fundamentado no Artigo 166 do Regimento Interno da Câmara e destaca a observância do disposto no Decreto-Lei 201/67.
Ainda, foram apresentadas diversas indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e ao bem-estar da população:
• A Indicação nº 0041/2025, apresentada pelo vereador Sidnei Foss da Cruz, solicita a instalação de iluminação pública na Rua Belmindo Ernesto Loth, no Loteamento Coopheva, Bairro Progresso. A medida visa melhorar a segurança dos moradores, especialmente dos trabalhadores que saem de casa nas primeiras horas da manhã.
• Por fim, a Indicação nº 0042/2025, de autoria do vereador Oseias da Cruz Oliveira, sugere ao Poder Executivo a realização de um censo populacional de animais domésticos no município, com apoio dos agentes comunitários de saúde. A iniciativa busca fornecer dados atualizados para embasar políticas públicas de controle populacional, bem-estar animal, vacinação, castração e combate a zoonoses.
A 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Hartz evidenciou o esforço coletivo dos parlamentares em promover melhorias para a cidade, tanto no âmbito administrativo quanto social. A apresentação de projetos e indicações por diversos vereadores demonstra o compromisso com a transparência, a responsabilidade legislativa e o atendimento às demandas da população.
