Araricá – Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
7ª Reunião ordinária Realizada em 17 de Março de 2025.
Reunião Presidida pela Vereadora Maele Ramão Garcia.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei do Executivo n° 017/25 – Executivo Municipal – “Autoriza a contratação de Servidores para suprimir demandas da Secretaria da Educação em caráter emergencial e por tempo determinado, através de processos seletivos do ano de 2025”.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei do Legislativo n° 001/25 – Ver. Olivar dos Santos e Ver. Gerri Chagas “Institui o Dia do Cuteleiro no município de Araricá e dá outras providências”.
Pedido de Informação n° 001/25 – Ver. Pedro Henrique Machado Silveira – “Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa sobre as escrituras dos terrenos da Rua Alvicio Domingues de lima e da Rua Nelci da Silva Lima. Justificativa: A pedido dos moradores, que já estão a muito tempo esperando um retorno”.
Pedido de Informação n° 002/25 – Ver.ª Mari Dapper (PL) – “Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa sobre a Agente Comunitária de Saúde Fabiane Cristina Alles Tolfo, atuante na unidade de saúde ESF Maria Edith da Costa, responsável pela Micro Area 02, os relatórios do sistema Esus e as fichas de visitas domiciliares preenchidas e assinadas pelos pacientes no período de agosto/2024 à fevereiro/2025. Justificativa: A pedido da comunidade”.
Pedido de Providências n° 083/25 – Ver. Gerri Chagas – “Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a roçada do terreno público na Rua José Apelônio da Costa, próximo à pracinha da Estação. Justificativa: Os moradores relatam que o mato alto tem causado transtornos, como a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de comprometer a segurança e a visibilidade do local. Diante da necessidade de manter a área limpa e segura para a população, peço que as devidas providências sejam tomadas com a maior brevidade possível”.
Pedido de Providências n° 084/25 – Ver. Pedro Henrique Machado Silveira – “Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento de entulho na rua Rodolfo Loth, número 302 – Bairro da Canoa. Justificativa: A pedido dos moradores”.
Pedido de Providências n° 085/25 – Ver. Leonir Manuel da Silva – “Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto do asfalto da Rua 20 de Setembro, no bairro Estação, próximo ao número 2350. Justificativa: Nas últimas duas semanas, foi presenciado motoristas fazendo zig-zag para evitar os buracos. Esses buracos já existem há bastante tempo e, sem dúvida, a sua reparação traria mais segurança tanto para os motoristas quanto para os pedestres. Agradeço pela atenção e em nome da comunidade, ficamos no aguardo de uma solução”.
Pedido de Providências n° 086/25 – Ver. Pedro Henrique Machado Silveira – “Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos entulhos na Rua Nelsi da Silva Lima. Justificativa: A pedido dos moradores”.
Pedido de Providências n° 087/25 – Ver. Pedro Henrique Machado Silveira – “Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça o patrolamento na Rua Alvicio Domingues de Lima Justificativa: A pedido dos moradores”.
ORDEM DO DIA:
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei do Executivo n° 014/25 – Executivo Municipal – “Altera dispositivo da lei nº 1.649, de 26/04/2025, que institui a política municipal de saneamento básico, cria o conselho municipal de saneamento básico, dispõe sobre a prestação dos serviços de saneamento de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autoriza sua concessão, e dá outras providências” (aprovado por unanimidade)
Projeto de Lei do Executivo n° 015/25 – Executivo Municipal – “Altera a redação do Artigo 3º e do Anexo I, da Lei Municipal nº 909/2010, e dá outras providências” (a vereadora Mari Dapper pediu vistas, o pedido de vistas foi aprovado por unanimidade)
Projeto de Lei do Executivo n° 016/25 – Executivo Municipal – “Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa” (aprovado por unanimidade)
Indicação n° 040/25 – Ver. Olivar dos Santos – “Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de dar continuidade nos calçamentos de PVS. Ruas: Altamir Cleto Kautzmann dos Vinhedos e Plataneiras. Justificativa: A continuidade do calçamento em PVS nessas ruas é fundamental para melhorar a infraestrutura urbana, proporcionando maior segurança e conforto aos pedestres e motoristas. Além disso, a pavimentação adequada contribui para a valorização dos imóveis na região, facilita o acesso a serviços essenciais e pode reduzir problemas relacionados à poeira e à lama em dias de chuva” (aprovado por unanimidade)
Indicação n° 041/25 – Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – “Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, em reforço a indicação número 55/2024 que pedia o seguinte: Que analise a viabilidade para a instalação de um redor de velocidade na Rua Leopoldo Krupp, em frente ao número 949. Justificativa: A pedido da comunidade, pois a rua está bem movimentada e alguns motoristas estão desempenhando alta velocidade” (aprovado por unanimidade)
Indicação n° 042/25 – Ver. Pedro Henrique Machado Silveira – “Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de notificar a empresa RGE para providenciar a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Nelsi da Silva Lima. Justificativa: A pedido dos moradores” (aprovado por unanimidade)
Indicação n° 043/25 – Ver. Olivar dos Santos – “Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de incluir no Plano Plurianual um programa específico para iluminação pública, especialmente na RS 239. O Projeto Plurianual é um documento importante e norteador das demandas municipais, o qual será enviado até o dia 01 de agosto de 2025, conforme art.112, inciso I da Lei Orgânica Municipal, assim havendo tempo hábil para planejamento, sugerindo-se, inclusive, a criação de um Fundo Municipal de Iluminação Pública. Justificativa: A iluminação pública em LED na RS 239 foi realizada por cidades vizinhas como Campo Bom, Sapiranga e Parobé, assim seria uma excelente oportunidade para que os demais municípios vizinhos continuassem com a instalação da iluminação pública, a fim de garantir conforto e segurança de pedestres e motoristas que trafegam à noite, sendo uma importante medida a ser inserida no Plano Plurianual, o qual norteará os projetos para os próximos quatro anos” (aprovado por unanimidade)
Na oportunidade, foi realizada, também, a 4ª reunião Extraordinária, onde foram debatidos:
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
PL 017/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL – Autoriza a contratação de Servidores para suprimir demandas da Secretaria da Educação em caráter emergencial e por tempo determinado, através de processos seletivos do ano de 2025.
ORDEM DO DIA:
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei do Executivo n.° 017/25 – Executivo Municipal – “Autoriza a contratação de Servidores para suprimir demandas da Secretaria da Educação em caráter emergencial e por tempo determinado, através de processos seletivos do ano de 2025.” (aprovado por unanimidade)
Por Câmara de Araricá
