Araricá – Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
5ª Reunião ordinária Realizada em 03 de Março de 2025.
Reunião Presidida pela Vereadora Maele Ramão Garcia.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei do Executivo n° 014/25 – Executivo Municipal – “Altera dispositivo da lei nº 1.649, de 26/04/2025, que institui a política municipal de saneamento básico, cria o conselho municipal de saneamento básico, dispõe sobre a prestação dos serviços de saneamento de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autoriza sua concessão, e dá outras providências”.
Projeto de Lei do Executivo n° 015/25 – Executivo Municipal – “Altera a redação do Artigo 3º e do Anexo I, da Lei Municipal nº 909/2010, e dá outras providências”.
Projeto de Lei do Executivo n° 016/25 – Executivo Municipal – “Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa”.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
PR 001/2025 – “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para o fim que especifica”.
Pedido de Providências n° 072/25 – Ver. Leonir Manuel da Silva – “Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca de lâmpada na Rua Maria Lorena da Silveira, esquina com a Tancredo Neves. Bairro Integração. Justificativa: A pedido dos moradores, pois a mesma já está queimada a seis mêses. “.
Pedido de Providências n° 073/25 – Ver. Mauro de Oliveira – “Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca de lâmpada na Rua da Várzea, número 1243. Justificativa: A pedido da comunidade”.
Pedido de Providências n° 074/25 – Ver.ª Mari Dapper (PL) – “Senhora Presidente, a vereadora que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca de lâmpada na Rua Ligia Maria Guedes da Silva, número 30, Bairro Integração. Justificativa: A pedido dos moradores, pois a mesma está queimada”.
Pedido de Providências n° 075/25 – Ver. Pedro Henrique Machado Silveira – “Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca de duas lâmpadas que estão queimadas na rua Tapera Bairro estação, próximo ao número 31. Justificativa: A pedido dos moradores, pois ali é muito escuro”.
Pedido de Providências n° 076/25 – Ver. Pedro Henrique Machado Silveira – “Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça o patrolamento na rua Altamir Cleto Kautzmann, Bairro Imperatriz. Justificativa: A pedido da comunidade, pela formação de relevos e irregularidades na via, que têm causado transtornos aos moradores e usuários da rua”.
Pedido de Providências n° 077/25 – Ver. Pedro Henrique Machado Silveira – “Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça o patrolamento nas ruas: Vinhedos e Plataneiras, bairro Floresta. Justificativa: A pedido dos moradores, pois a via também conta com irregularidades e formação de relevos”.
Pedido de Providências n° 078/25 – Ver. Mauro de Oliveira – “Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça a canalização de esgoto em todas extensão na Rua Limeira bairro Floresta. Justificativa: Os moradores da parte mais baixa sofrem as consequências por não ter a canalização, principalmente nos dias de chuva, tendo em vista que a muito tempo ansiosamente esperam por essa melhoria”.
Pedido de Providências n° 079/25 – Ver. Mauro de Oliveira – “Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça a canalização, na rua nova palmeira bairro Floresta. Justificativa: Esse é um problema que persiste há muito tempo. Nos dias de chuva, a água entra nos imóveis dos moradores da parte mais baixa da rua, causando transtornos e grandes perdas aos proprietários. Vale ressaltar que a rua já conta com os canos; agora, falta apenas o serviço da máquina e a mão de obra para resolver a situação”.
Pedido de Providências n° 080/25 – Ver. Mauro de Oliveira – “Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça a roçada na rua da Candinha. Justificativa: O mato está bastante alto, dificultando o acesso dos carros que trafegam por lá. Segundo os moradores, quase ocorrem acidentes com frequência devido à falta de visibilidade. Vale ressaltar que por esse caminho passam os ônibus escolares, o que aumenta ainda mais o perigo”.
Pedido de Providências n° 081/25 – Ver. Mauro de Oliveira – “Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos entulhos na rua Emílio Dientsmann, número 73, bairro Morada Nobre Justificativa: A pedido dos moradores. “.
Pedido de Providências n° 082/25 – Ver. Gerri Chagas – “Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça o patrolamento e ensaibramento da Rua Dom Feliciano, Bairro Estação. Justificativa: A referida via encontra-se em condições precárias, dificultando o tráfego de veículos e pedestres. Diante das reivindicações da comunidade local e considerando a necessidade de garantir melhores condições de mobilidade e segurança, solicito que seja encaminhado o devido serviço de manutenção o mais breve possível”.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Projeto de Resolução n° 001/25 – Mesa Diretora – “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para o fim que especifica”.
Indicação n° 033/25 – Ver. Gerri Chagas, Ver. Leonir Manuel da Silva, Ver. Mauro de Oliveira, Ver. Olivar dos Santos, Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira, Ver. Rogério da Silva, Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) “Na forma regimental, os Vereadores que abaixo subscrevem, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de que cada vereador adotasse uma escola do Município. Justificativa: Isso poderia fortalecer a relação entre a comunidade e os representantes locais, além de promover melhorias nas instituições de ensino. Os vereadores poderiam ajudar com recursos, apoio em projetos educacionais e até mesmo incentivar a participação da comunidade nas atividades escolares. Essa iniciativa poderia trazer benefícios significativos para os alunos e para a educação como um todo”. (aprovado por unanimidade)
Indicação n° 034/25 – Ver. Pedro Henrique Machado Silveira – “Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de construir uma pracinha no Bairro Azaleia, no final da Rua Camobi. Justificativa: A pracinha é importante para promover a convivência comunitária e o bem-estar das crianças. Espaços públicos como praças são essenciais para o desenvolvimento social, pois oferecem um local onde as pessoas podem se reunir, interagir e fortalecer laços”. (aprovado por unanimidade)
Indicação n° 035/25 – Ver. Pedro Henrique Machado Silveira – “Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de forro de PVC, cerâmica e ar-condicionado na área onde as crianças da Escola Imperatriz fazem suas refeições. Justificativa: Esse espaço retém muito calor, especialmente durante o verão. Um forro de PVC ajudaria a melhorar a ventilação e a estética do ambiente, enquanto a cerâmica facilitaria a limpeza e a manutenção do local. Além disso, a instalação de ar-condicionado proporcionaria um ambiente mais agradável e seguro para as crianças durante as refeições, garantindo que elas possam se alimentar de forma confortável e saudável”. (aprovado por unanimidade)
Indicação n° 036/25 – Ver. Mauro de Oliveira – “Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de notificar a empresa RGE para providenciar a instalação de um poste de iluminação pública, na Rua Antônio do Amaral, nº 325, mais especificamente no final da referida via. Justificativa: Tendo em vista os postes que atualmente existem na rua não abrangem até o final da via, o que tem dificultado os moradores das últimas casas na instalação de suas redes elétricas, devido à grande distância até os relógios de medição de energia. Tal situação tem causado sérios transtornos, uma vez que todos os moradores contribuem com o pagamento da iluminação pública, mas não dispõem dessa serviço em frente às suas residências”. (aprovado por unanimidade)
Indicação n° 037/25 – Ver. Gerri Chagas – “Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de disponibilizar um dia da semana para que a Terceira Idade possa realizar seus encontros em um espaço adequado, sugerindo-se o Galpão Nativo, considerando sua estrutura e condições que atendem às necessidades desse público. Justificativa: A Terceira Idade desempenha um papel fundamental na sociedade, e proporcionar momentos de convivência, lazer e atividades culturais contribui diretamente para a qualidade de vida e o bem-estar desse grupo. Espaços adequados são essenciais para a promoção da inclusão, do fortalecimento de vínculos e da saúde física e mental dos idosos. O Galpão Nativo apresenta uma estrutura favorável para a realização desses encontros, oferecendo conforto, acessibilidade e segurança para os participantes. Além disso, a ocupação do espaço em um dia específico da semana não comprometeria outras atividades e permitiria uma organização eficiente das ações voltadas ao público idoso. Dessa forma, esta indicação busca incentivar o Executivo a viabilizar essa iniciativa, fortalecendo o compromisso com a valorização e o respeito à Terceira Idade em nosso município”. (aprovado por unanimidade)
Indicação n° 038/25 – Ver. Gerri Chagas – “Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a pavimentação com blocos de concreto intertravados (PVs) no acesso ao Necrotério Municipal, visando melhorar a infraestrutura do local e garantir condições adequadas para a circulação de veículos e pedestres. Justificativa: Atualmente, a área externa do Necrotério Municipal é composta por gramado, o que exige constante manutenção devido ao crescimento da vegetação. Além disso, em períodos chuvosos, a movimentação de veículos transforma o local em um espaço de difícil acesso, com acúmulo de lama, dificultando a chegada das pessoas à sala de velório. Diante dessa situação, a colocação de PVs se apresenta como uma solução eficaz, garantindo um solo firme e nivelado, facilitando o trânsito de veículos funerários e proporcionando mais conforto e segurança aos familiares e amigos que comparecem ao velório. Além disso, a pavimentação reduz os custos com manutenção frequente do gramado e minimiza transtornos causados por condições climáticas adversas. Essa melhoria representa um avanço na infraestrutura do município, demonstrando respeito e cuidado com os cidadãos em momentos de luto. Dessa forma, solicita-se que o Executivo Municipal estude a viabilidade desta proposta, assegurando melhores condições para a população e aprimorando a estrutura do Necrotério Municipal”. (aprovado por unanimidade)
Indicação n° 039/25 – Ver. Mauro de Oliveira – “Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de colocar iluminação pública em todo o loteamento Donato. Justificativa: A pedido dos moradores, foi realizada a instalação nova e adequada em todos os acessos. No entanto, as ruas ficaram sem iluminação, e a comunidade está solicitando que o Executivo tome providências, considerando a escuridão e o fato de que todos pagam pela iluminação pública”. (aprovado por unanimidade)
Por Câmara de Araricá
