Araricá – Benefícios fiscais, renovação do apoio a estudantes e contratações emergenciais estiveram na pauta dos vereadores de Araricá na 2ª sessão extraordinária do ano. O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores na noite de segunda-feira (3).
No aspecto educação e oportunidades profissionais, a Prefeitura de Araricá encaminhou ao Legislativo um Projeto de Lei (PL) que atualiza o bolsa-auxílio de estudantes que atuem profissionalmente na Administração Pública, enquanto estagiários. Na normativa, aprovada por unanimidade, fica definido que: estudantes da educação especial e anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos, receberão R$ 730,00; estudantes do ensino médio regular, R$ 980,00; estudantes da educação profissional de nível médio, R$ 1.010,00; e estudantes do ensino superior, R$ 1.423,86. Todos recebem auxílio-transporte de R$ 120,00.
Na descritiva da proposta, o prefeito Oseas Garcia manifesta que a reformulação “é um passo fundamental para fortalecer o estágio, atraindo talentos e proporcionando aos estudantes melhores condições de aprendizado e experiência prática em ambiente profissional”.
Refis 2025 é a novidade
Nos aspectos fiscais, o município lançou um PL que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no município para este ano. A proposta é vista como uma medida estratégica para assegurar a saúde financeira da cidade.
Entre os benefícios listados na atividade, constam concessão de descontos em juros e multas, além de facilitação de pagamentos parcelados. A proposta obteve aprovação unânime.
Contratações emergenciais no município
Em outro encaminhamento abordado na sessão do dia 03/02, vereadores aprovaram a medida encaminhada pelo Executivo que visa a contratação emergencial e por tempo determinado de servidores públicos. O documento prevê a contratação de até 242 novos colaboradores em diferentes áreas, cargas horárias e remunerações.
A lista menciona a efetivação de pintores, jardineiros, engenheiro químico e tantos outros, com vencimentos que podem chegar a R$ 4.912,95. O PL menciona que as contratações vão respeitar princípios como legalidade e moralidade, além da preferência à lista de aprovados no concurso público de 01/2024, desde que estes estejam inscritos no Processo Seletivo Simplificado que será publicado.
