Araricá – Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
39° Reunião Ordinária Realizada em 30 de outubro de 2024.
Reunião Presidida pela Vereadora Mari Edianez Dapper.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 001/24 dos Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver.ª Janice Machado (MDB) – “PROPOSTA DE EMENDA 001/2024 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARICÁ “.
Pedido de Informação n° 068/24 da Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – Solicito ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa uma relação dos veículos municipais em funcionamento e em quais secretarias estão lotados, incluindo marca, modelo, ano de fabricação, placa e estado de conservação, bem como uma relação dos veículos danificados. Justificativa: para um melhor controle do legislativo com o património público.
Pedido de Providências n° 275/24 da Ver.ª Jordana de Lima (PL) – Solicito ao Executivo Municipal, que faça com maior brevidade possível o conserto das calçadas da Av. José Antônio de Oliveira Neto em frente ao nº 896 e 736. Justificativa: a pedido dos moradores e também para evitar possíveis acidentes com os pedestres.
Pedido de Providências n° 276/24 da Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos) – Em reforço ao pedido de providência nº 242/2024 da colega vereadora Jordana de Lima, solicito ao Executivo Municipal que faça com maior brevidade possível a limpeza do cemitério municipal, que está com muito lixo acumulado e espalhado além dos túmulos depredados. Justificativa: com a aproximação do dia dos finados, o cemitério recebe pessoas para homenagear seus entes queridos, e encontram dessa maneira sem a mínima manutenção, um descaso para com os familiares.
ORDEM DO DIA:
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Indicação n° 115/24 da Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – Indico ao Executivo Municipal, para que seja feito a instalação de iluminação nas praças localizadas na Rua Boa Saúde, Rua Cristo Redentor, Rua Maurício Barani, Rua Camobi, Rua Emancipação e Rua Leonardo Silva. Justificativa: a pedido da comunidade. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 116/24 da Ver.ª Jordana de Lima (PL) – “Indico ao Executivo Municipal a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, tendo como objetivos financiar e apoiar projetos, programas e ações que visem a proteção, saúde e bem-estar dos animais, especialmente aqueles em situação de abandono ou maus-tratos. Justificativa: O Fundo Municipal pode apresentar receitas decorrentes de dotações orçamentarias municipais; doações de pessoas físicas e jurídicas; multas aplicadas por maus-tratos e abandono de animais; receitas provenientes de eventos e campanhas promovidos em prol da causa animal; convênios, acordos ou parcerias com entidades públicas ou privadas nacionais e internacionais. A destinação dos recursos consiste na assistência veterinária para animais de rua e em situação de vulnerabilidade; apoio a campanhas de castração e controle populacional; educação ambiental e conscientização da população sobre o respeito e proteção aos animais; manutenção de abrigos e resgates de animais em situação de risco. A gestão e controle será realizado por um conselho gestor composto por representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo a transparência e fiscalização na aplicação dos recursos. Em anexo, segue projeto de lei indicativo, solicitando, assim, a análise e o atendimento desta indicação, para que possamos avançar na proteção dos animais e no desenvolvimento de políticas públicas efetivas no âmbito municipal. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 117/24 da Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a colocação dos braços e lâmpadas nos postes localizados na Rua Theno José da Silva, no Bairro Imperatriz. Justificativa: a pedido da comunidade. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
