Araricá – Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
40° Reunião Ordinária Realizada em 08 de novembro de 2023.
Reunião Presidida pela Vereadora Tanara Helena Werb.
LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Emenda Modificativa nº 001/2023 ao Projeto de Emenda Lei Orgânica nº 033/2023 que “Acrescenta o Artigo 86-A e parágrafos 1º ao 10 à Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019, e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022”.
Pedido de Informação n° 100/23 da Ver.ª Jordana de Lima – Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa qual a previsão para o termino do asfaltamento na rua Serraria Ferrabraz, Bairro Campo da Brazina. Justificativa: para melhor informar a comunidade, que tem questionado sobre o termino desta obra e que anseia por esta rua estar asfaltada, sendo dever do Vereador em fiscalizar e assessorar os atos do Executivo Municipal.
Pedido de Providências n° 332/23 da Ver.ª Jordana de Lima – Solicito ao Executivo Municipal, que seja realizada uma operação tapa buracos na rua Leopoldo Baum, em frente ao número 446 no trecho de pedras irregulares, e que seja feito o ensaibramento e patrolamento no trecho de estrada de chão, até a divisa com o Município de Nova Hartz. Justificativa: a pedido da comunidade, pois como mostra fotos em anexo a rua se encontra em péssimas condições.
Pedido de Providências n° 333/23 da Ver.ª Jordana de Lima – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o ensaibramento e patrolamento na rua Serraria Ferrabraz, Bairro Campo da Brazina. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n° 334/23 da Ver.ª Jordana de Lima – Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos galhos e do lixo extra domiciliar em toda a extensão da rua Leopoldo Baum. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n° 335/23 da Ver.ª Jordana de Lima – Solicito ao Executivo Municipal, que faça a instalação de uma lixeira comunitária, grande com tampa na rua Dos Coqueiros. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n° 336/23 da Ver.ª Tanara Werb – Solicito ao Executivo Municipal, que providencie com urgência uma tampa para o buraco que existe no asfalto na Rua Júlio Konrath, próximo ao estacionamento do mercado Tião. Justificativa: para que não aconteça outro acidente como na semana passada, onde uma munícipe caiu, precisou de atendimento médico e ficou bem machucada.
ORDEM DO DIA:
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei n° 038/23 do Executivo Municipal que “Autoriza a contratação de servidores em caráter emergencial e por tempo determinado”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Indicação n° 193/23 da Ver.ª Tanara Werb – Indico ao Executivo Municipal, a construção de um Centro de convivência do idoso. Justificativa: Uma vez que o Município de Araricá não dispõe de nenhum local para atender a população idosa, a fim.de promover seus encontros e atividades, receber grupos visitantes de outros municípios, torna-se necessária a construção de um espaço para atender essa parcela da população. Considerando que o Centro de Convivência para Terceira Idade é um espaço que pode oferecer diversas atividades gratuitas que contribuem no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social para as pessoas acima de 60 anos Sendo assim, este espaço visa a melhoria da condição de sociabilidade de idosos com redução e prevenção de situações de isolamento social e de institucionalização, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária, tendo como impacto social esperado um processo de envelhecimento ativo, saudável e autônomo. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 194/23 da Ver.ª Janice Machado – Conforme mencionado no Ofício nº 424/GAB/2023, em resposta ao pedido de informação nº 078/2023, foi informado que onde se localizava a Escola Davi Canabarro recentemente demolida, ainda estaria sendo estudado o que seria feito no local. Através desta resposta venho indicar ao Executivo Municipal, que seja construída uma Unidade de Saúde, para atender a demanda da comunidade local, pelo menos 2 vezes na semana. Justificativa: A presente Indicação tem por iniciativa beneficiar a comunidade, tendo em vista que a localidade fica longe de tudo, tendo os moradores, que não possuem meio de transporte, pedir carona ou pagar táxi para deslocarem-se até o Posto de Saúde e também considerando que há grande número de pessoas que residem no entorno, sendo dever do Vereador em assessorar os atos do Executivo. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 195/23 da Ver.ª Tanara Werb – Em reforço a indicação nº 010/2021, indico ao Executivo Municipal que faça um estude de viabilidade para que seja construída uma pista de Skate no Largo das Azaleias. Justificativa: É preciso incentivar várias modalidades de esportes aos jovens, inclusive o Skate. muitos de nossos jovens praticam essa modalidade em locais inapropriados ou até mesmo, precisam se deslocar para cidades vizinhas pela falta desse espaço em nossa cidade. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 196/23 da Ver.ª Jordana de Lima – Indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para que se estenda o horário nas secretarias das escolas e creches do município para às 18h30min, neste período de matrícula e rematrícula dos alunos. Justificativa: Esta é uma solicitação dos pais que trabalham fora do município, pois muitas vezes não conseguem chegar até as 18h na escola ou creche em que seu filho estuda. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Por Câmara de Araricá
