Sapiranga – A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) encaminhou documento com novos procedimentos a serem tomados para a liberação de construções nos terrenos que ficam às margens da ERS-239. A empresa é a administradora da rodovia.
Para iniciar um projeto arquitetônico é necessária a liberação por parte da Secretaria de Planejamento e Habitação, através do setor de Licenciamento. Nos casos em que a obra será construída com a entrada para a ERS-239 a nova determinação exige a apresentação de um Atestado de Viabilidade de Acesso, documento emitido após análise da EGR.
Os detalhes da nova diretriz estão no documento publicado no site da Prefeitura, no acesso: Aprovação de Projetos > Legislações – Licenciamento de Obras > Procedimentos para empreendimentos lindeiros às rodovias da EGR.
Por Prefeitura de Sapiranga
