Municípios seguem na incerteza sobre pagamento do piso da enfermagem

O assunto do novo piso da enfermagem segue rendendo desdobramentos a nível nacional e gerando incerteza nos profissionais que buscam receber os novos vencimentos, assim como nas empresas e órgãos públicos que precisam fazer o pagamento dos profissionais.

A discussão do novo piso da enfermagem está em votação no Supremo Tribunal Federal (STF) mas, na última semana, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento. Com o pedido, Gilmar tem o prazo de 90 dias para apresentar seu voto. Apenas os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin haviam manifestado seus votos.

No início de maio, Barroso liberou através de liminar o pagamento do piso nacional da enfermagem. Ele tomou a decisão após a aprovação pelo Congresso de legislação, dando as condições para o pagamento do piso a partir de uma ajuda financeira da União a entes federados. No caso de profissionais da iniciativa privada, porém, Barroso decidiu que os pagamentos poderão ser negociados coletivamente com sindicatos.

Em nível regional, os municípios lidam com a incerteza sobre como viabilizar os pagamentos e também de que maneira isso vai impactar no caixa das prefeituras. A orientação repassada aos gestores pela Federação dos Municípios do Estado (Famurs) e Confederação Nacional de Municípios (CNM) é para aguardar o fim do julgamento no STF e, enquanto não houver a decisão final, não realizar o pagamento do novo piso salarial. A CNM alerta, ainda, que os valores repassados pelo Governo Federal não contemplam todos os municípios.

Impacto financeiro

Em virtude da insegurança das decisões , algumas prefeituras mantêm cautela até mesmo na projeção do impacto financeiro do novo piso da enfermagem.

Campo Bom defende o aumento do FPM para custeio dos salários. “A Prefeitura de Campo Bom não é contra o piso, pelo contrário, pois entende a importância do trabalho destes profissionais, incansáveis e fundamentais, principalmente no período pandêmico. A realidade financeira dos municípios, infelizmente, não sustenta o aumento. Campo Bom, portanto, junto aos demais municípios, defende a aprovação de uma PEC que amplie, de forma definitiva, os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”.

Riozinho projeta um aumento de R$ 15 mil a cada mês, enquanto Taquara informa que o valor deve chegar a R$ 116 mil a cada mês e Parobé, R$ 20 mil mensais, tendo em vista que algumas prefeituras já fazem pagamento acima do piso aos enfermeiros, precisando regularizar a situação dos técnicos.

Piso salarial

Aprovado pelo Congresso em 2022, o novo regramento define em R$ 4.750,00 o piso nacional para os enfermeiros. Já os técnicos de enfermagem têm direito a 70% desse valor (R$3.325,00), enquanto os auxiliares de enfermagem e parteiras têm direito a 50% do valor definido aos enfermeiros (R$ 2.375,00). A regra vale tanto do setor público quanto ao privado.

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