31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Na noite desta segunda-feira (26), ocorreu a 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Hartz no ano de 2022.Houve a votação de sete Projetos de Lei do Poder Executivo, e um Projeto de Lei do Poder Legislativo.
Acompanhe a seguir as matérias tratadas:
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0089/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Município a antecipar vencimento e conceder descontos para o IPTU, em cota única, relativo ao exercício 2023.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0093/2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. – LDO
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0097/2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre o ressarcimento na execução de obras públicas, relativa aos moradores que não aderirem ao PAC, conforme disposto no § 2.º, do artigo 2.º, da Lei Municipal nº 1539/2010- referente da “não adesão” de alguns moradores da pavimentação comunitária na localidade da Rua Martinho Lutero-trecho II.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0098/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no orçamento vigente – para reforma nos Postos de Saúde.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0099/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais) no orçamento vigente-para ampliação da Escola de Ensino Fundamental Imigrante, com o superávit do recurso Salário Educação.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0100/2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do programa municipal de prevenção e combate ao mosquito “aedes aegypti”, transmissor da Dengue, Zika vírus e Chikungunya.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0101/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 588.720,00 (quinhentos e oitenta e oito mil setecentos e vinte reais) no orçamento vigente-para compra de equipamentos de academias e brinquedos para as praças e pracinhas.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0011/2022, do Vereador Jaques Enulce Scalcon, que altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2315 de 08 de abril de 2020- alteração da designação da Rua Victória Cé de Oliveira, para Rua Professora Victória Cé de Oliveira.
Foram encaminhadas ao Poder Executivo:
- PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0023/2022, do Vereador Sidnei Foss da Cruz, que solicita informação ao Poder Executivo Municipal com base no Artigo 177 e
- parágrafos do Regimento Interno deste Legislativo sobre o seguinte assunto: Manutenção de Veículos da Secretaria de Saúde.
- INDICAÇÃO Nº 0094/2022, do Vereador Jaques Enulce Scalcon, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a secretaria competente, medidas de segurança no trânsito da Rua Ajuricaba, tais como: a instalação de placas com a velocidade permitida na via, redutores de velocidade, como também placas de PARE na esquina da Rua Ajuricaba com a Rua Machado de Assis e providencie o conserto das muretas de proteção da ponte.
- INDICAÇÃO Nº 0095/2022, do Vereador Vagner Adalberto Surkampf, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto ao órgão competente para que se faça a revitalização na praça municipal da Rua Jasmim, bem como no campo de futebol com a proposta de transformar em uma quadra de areia no Bairro Arroio da Bica.
Foram encaminhadas às comissões permanentes da Câmara de Vereadores para análise da legalidade às seguintes matérias:
- PROJETO DE LEI Nº 0102/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a suplementar o valor de R$ 1.712,57 (mil setecentos e doze reais e cinquenta e sete centavos) no orçamento vigente.
- PROJETO DE LEI Nº 0103/2022, do Poder Executivo, que altera a redação dos artigos 4º, 5º, 9º e 10 da Lei Municipal nº 2063/2017.
- PROJETO DE LEI Nº 0104/2022, do Poder Executivo, que dá nova redação à artigos da Lei Municipal n.º 404/1995.
A pauta da Sessão para consulta das matérias na íntegra pode ser acessada em: https://www.camaranovahartz.rs.gov.br/pautas
Assista à gravação da 31ª Sessão Ordinária e também acompanhe a tramitação dos projetos e o trabalho das Comissões em nosso Site Oficial: https://www.camaranovahartz.rs.gov.br .
