Nessa segunda-feira (10/01) o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, realizaram uma live para divulgar o calendário e explicar a antecipação do Abono Salarial (PIS/PASEP). O ministro informou que cerca de 22 milhões de brasileiros serão beneficiados, num total de mais de R$ 20 bilhões. Os beneficiários do PASEP pelo Banco do Brasil poderão sacar a partir de 15 de fevereiro.
A partir do dia 22 de janeiro, os trabalhadores poderão consultar na Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br para saber se tem direito e qual o valor do Abono Salarial, a data e o respectivo banco de recebimento. Além disso, o número telefônico 158 do Ministério do Trabalho e Previdência estará à disposição para esclarecimentos, bem como o atendimento presencial das unidades regionais do ministério.
O Abono Salarial está assegurado na Constituição Federal de 1988 aos trabalhadores que estão no mercado formal de trabalho: recebem até dois salários-mínimos no ano base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no CNIS. O abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano base totalizando no máximo um salário mínimo. O benefício alcançará cerca de 23 milhões de trabalhadores com um orçamento da ordem de R$ 21,82 bilhões de reais. Desde sua criação, o Abono Salarial é pago ao longo de doze meses, cujo calendário tinha início no segundo semestre do ano subsequente ao ano base e terminava no primeiro semestre do ano seguinte.
Historicamente, tanto a identificação quanto o pagamento dos beneficiários eram feitas unicamente pelos bancos públicos federais (Caixa Econômica e Banco do Brasil), procedimento questionado pelos órgãos de controle que recomendavam a separação das atividades. Outra recomendação dos órgãos de controle é que os pagamentos ocorressem em um mesmo ano.
Buscando atender a recomendação dos órgãos de controle, o Governo Federal internalizou no ministério a identificação e passou a ter em tempo real e online, o controle integral da política do Abono Salarial, desde a recepção dos dados transmitidos pelos empregadores, até o processo de identificação e pagamento.
Por Assessoria Governo Federal
