A Câmara de Vereadores derrubou o veto do Projeto de Lei Legislativo 2/2021 que busca dar transparência sobre os vacinados contra Covid-19, em Araricá. A proposta é uma resposta a estatística de 851 pessoas de outras cidades que se vacinaram na estrutura da rede municipal da saúde contra o coronavírus.
Em tramitação na Casa Legislativa desde abril, a proposta foi a alternativa encontrada pelo grupo de vereadoras (Jordana, Maele, Mari, Tanara e Janice) para que todo cidadão pudesse ter acesso, em tempo real pela internet, da forma que estão sendo aplicadas as doses do imunizante contra o coronavírus.
Ao receber e analisar o projeto de lei, a Procuradoria Jurídica de Araricá, conjuntamente com o prefeito, Flávio Foss, entenderam que a proposta das vereadoras possui impeditivos legais, e a lei, seria inconstitucional e ilegal. “Contra si, a Prefeitura poderia receber uma série de processos por danos morais, advindo de pessoas que não gostariam de ter seus nomes conhecidos por ter feito ou não a vacina”, diz trecho da argumentação enviada à Câmara.
A vereadora, Tanara Werb, reiterou que a falta de informações e de algumas discrepâncias existentes entre a teoria e a prática lhe deram motivos para votar contra o veto do prefeito. “Os cidadãos nos procuram e clamam auxílio e informações sobre as vacinas contra a Covid. O projeto foi apresentado para possuirmos mais transparência”, disse a vereadora.
Por sua vez, a presidente da Câmara, Jordana de Lima, que desempatou a votação que terminou com cinco votos contra o veto, avaliou da seguinte forma. “São inúmeros os questionamentos que possuímos. Essa lei é uma forma de dar transparência à vacinação Um portal com essas informações ajudaria o Executivo e proporcionaria até maior segurança, não há razões para não termos esse portal”, pontuou Jordana.
