O governo do Estado, por meio da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE), recebeu 320 projetos da Consulta Popular, que foram votados pela população em 2019. A sexta-feira (20/12), foi o último dia para que municípios e entidades protocolassem os planos de trabalho desenvolvidos. O prazo para envio havia se iniciado em outubro.
Os projetos, que já estavam pré-determinados nas 42 demandas eleitas no período da votação, atendem aos Planos Estratégicos de Desenvolvimento (PEDs) dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). “O cumprimento dos prazos da entrega dos planos de trabalho são importantes para o governo, pois temos datas limites para empenhar as verbas”, explicou Bruna Blos, diretora do Departamento de Desenvolvimento Regional da SGGE.
O valor disponibilizado para a Consulta Popular deste ano foi de R$ 20 milhões. Os 320 projetos entregues resultaram em R$ 17.470.489,00. Esse total será destinado pelo governo a municípios e entidades para a implantação das demandas.
Depois de protocolado os projetos, documentos serão analisados e passados às secretarias responsáveis pelo acompanhamento. Quase 40 planos de trabalho não foram enviados até a data limite. A verba que seria destinada a esses projetos não será perdida, conforme explica o Claudio Gastal, secretário da SGGE. “O dinheiro que sobrou da Consulta Popular deste ano será usado para pagar passivos de anos anteriores. Temos um compromisso de honrar o que foi votado pelas pessoas na Consulta Popular.”
Depois de protocolado os projetos, os documentos serão analisados pelos técnicos e encaminhados para as secretarias de governo responsáveis pelo acompanhamento da execução dos trabalhos. Os Coredes foram parceiros no atendimento aos municípios.
Passo a passo da Consulta Popular
- 1. A população elege a demanda
- 2. O governo do RS, por meio da SGGE, inclui a verba correspondente no Orçamento do Estado
- 3. A prefeitura, entidade ou consórcio beneficiado com a demanda eleita elabora um plano de trabalho para executá-la
- 4. O governo analisa a viabilidade técnica e autoriza o plano de trabalho do projeto
- 5. O projeto eleito pela população é executado (com acompanhamento do governo e dos Coredes).
