O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma das principais fontes de recursos para o Estado e prefeituras. O pagamento do IPVA é obrigatório e a alíquota apresenta variação conforme o modelo e o ano de fabricação do veículo. Do total arrecadado com o imposto, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado.
Para 2022, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) não alterou as aliquotas em relação ao ano anterior, porém a valorização dos preços dos veículos em todo o país, refletida na tabela Fipe, acarreta aumento médio de 22% ao contribuinte. Como forma de diminuir os danos aos proprietários com o aumento dos valores, a Sefaz ampliou significativamente os descontos para pagamento antecipado (que aumentaram de 3% para até 10%) e dobrou o prazo de parcelamento de três (janeiro a março) para seis meses (janeiro a junho).
A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 4,2 bilhões com o IPVA 2022.
Na região, municípios já contabilizam arrecadação próxima da previsão
Com direito de receber 50% do total arrecadado com o IPVA no estado e com o prazo de pagamento encerrando no final do mês para quem optou pela quitação parcelada, os municípios já contabilizam o montante arrecadado. Em Igrejinha, com uma previsão de mais de R$ 5 milhões para o ano de 2022, pouco mais de R$ 4 milhões já entraram nos cofres da cidade. Em Parobé, já foram recebidos R$ 5 milhões de um total previsto de R$ 5,8 milhões. Já em Sapiranga, a prefeitura estima arrecadar R$ 8,2 milhões com o IPVA e, até o momento, R$ 6,5 milhões já foram contabilizados. Em Campo Bom, da previsão de R$ 11, 3 milhões, até 29 de maio, R$ 8.2 milhões já haviam sido pagos pelos motoristas.
Mais de 7 milhões de veículos no RS
Para chegar aos números previstos de arrecadação em 2022, o Governo do Estado baseia-se na frota atual em todas as cidades. Segundo os dados divulgados pela Sefaz ainda em dezembro de 2021, o total da frota no Rio Grande do Sul atualmente é de aproximadamente 7,2 milhões de veículos, sendo 53,9% tributáveis e 46,1% isentos. Entre as principais isenções, estão veículos com mais de 20 anos (cerca de 2,8 milhões) e aqueles cujo valor do imposto é inferior a quatro Unidade de Padrão Fiscal (UPF em dezembro era de R$ 21,1581).
A expectativa da Receita Estadual é de um novo cenário em relação ao setor automotivo até o fim de 2022, e que possa refletir nas alíquotas do imposto para o próximo ano.
” Esperamos que o preço se normalize, com maior oferta de mercado e a regularização do ambiente produtivo” , afirmou Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual.