Campo Bom – Recentemente, a Prefeitura anunciou estudos para a implantação de uma Guarda Municipal armada. No Vale do Sinos, além de Novo Hamburgo, Estância Velha também conta, desde 1991, com a sua Guarda Municipal. E, para a administração campo-bonense conseguir chegar próximo da atual estrutura e magnitude da Guarda Municipal estanciense, será necessário que os gestores, de Campo Bom percorram um longo caminho.
Atualmente, Campo Bom dispõe de fiscais de trânsito, com poder de fiscalizar e multar motoristas infratores em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). São 16 fiscais, três viaturas e duas motos. Legalmente, o atual estatuto do servidor não permite que os atuais servidores, que são fiscais, mudem ou migrem de função. A não ser por um novo concurso público. A hipotética alteração por lei municipal de migração da figura de fiscais para guardas também não é possível, pois as atribuições seriam diferentes da que o guarda exercerá.
Para entender um pouco da realidade de uma Guarda Municipal armada, o Repercussão contatou o comando da guarda estanciense e através do agente de trânsito, Eder da Fonseca Castro, foram esclarecidos pontos da realidade local do município vizinho. “No início, nossos desafios eram a formação para armamento e tiro que contratávamos fora, gerando custos, além do porte de calibres que não nos eram permitidos”, relembra.
Realidade de Estância Velha
Atualmente, a Guarda municipal de Estância Velha conta com um efetivo de 35 guardas municipais. Destes, 29 atuam no policiamento, e outros seis estão integrados, mas passam por curso de formação. Desde a implantação, em 1991, cinco guardas já se aposentaram. Atualmente, o piso salarial do guarda municipal estanciense é de R$ 2.559,89 mais 70% de risco de vida, o que totaliza R$ 4.351,81 mais benefícios concedidos aos servidores públicos municipais de Estância Velha. Para se transformar em um guarda municipal, é necessário passar por um curso inicial de 850 horas, mais curso anual de capacitação de 80 horas. “E cumpridos fielmente”, detalha Castro, ressaltando que a formação é dada pelo próprio setor de educação, formação e capacitação, criado por uma lei municipal. O último concurso aplicado pela Prefeitura de Estância Velha para guarda ocorreu em 2018, quando foram chamados seis agentes que estão em formação.
Fonte: Guarda Municipal de Estância Velha
Secretário de Segurança e Trânsito, Rosalino Seara, diz que há encaminhamentos
Em contato com o secretário de Segurança e Trânsito, Rosalino Seara, o delegado explicou que a Prefeitura de Campo Bom estuda diversas questões. “Primeiramente, a secretaria de Segurança e de Trânsito está sendo criada e o projeto será encaminhado à Câmara de Vereadores. Também estamos estudando com o jurídico o formato do projeto da Guarda Municipal. Qualquer afirmação, neste momento, seria precipitada. Tudo será definido em breve”, esclareceu o secretário Seara.
Detalhes da guarda estanciense
A atual estrutura da Guarda Municipal de Estância Velha conta com três motocicletas, cinco viaturas/automóveis, um micro-ônibus usado em operações, transporte do efetivo para eventos e para ações educativas nas escolas. Cerca de 60% dos materiais utilizados pela Guarda de Trânsito foram obtidas através de projetos federais confeccionados pelos próprios guardas e o restante é verba municipal. A progressão de nível da guarda estanciense segue o plano de carreira dos demais servidores de lá e não existe um plano próprio. A guarda possui armas de fogo, pistolas, revólveres, espingardas calibre 12 e articula a chegada de armas mais potentes.