Região – O governo do Estado formalizou, recentemente, o repasse de recursos provenientes da portaria do Ministério da Saúde 3.339, de dezembro de 2019. A medida beneficiou os hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos, contratualizados diretamente com a Secretaria da Saúde. Na região, o Hospital Sapiranga foi contemplado.
No total, 163 instituições hospitalares contratualizadas com o Estado foram beneficiadas com R$ 12,4 milhões (os valores variam de município para município). De uma vez, 149 termos aditivos foram assinados formalmente pelo governador e pela secretária Arita. Os outros 14 contratos serão assinados assim que passarem por todos os trâmites legais.
Somando os municípios em gestão plena (nos quais os recursos não passam pelo Estado, e são repassados diretamente às prefeituras), a portaria 3.339 prevê o total de R$ 24,7 milhões em parcela única, distribuídos entre 238 hospitais gaúchos. A diretora do Hospital Sapiranga, Elita Herrmann, explicou que a instituição receberá o valor de R$ 208.298,00. A verba é destinada a hospitais privados sem fins lucrativos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Outra fonte de recursos para a instituição de saúde são as emendas parlamentares
De 2019 para cá, o Hospital Sapiranga já recebeu a destinação de diversos valores: Bibo Nunes (R$ 100.000,00), Giovani Feltes (R$ 600.000,00) e Lucas Redecker (R$ 200.000,00). Recentemente, a Prefeitura de Sapiranga também repassou R$ 100.000,00 de recursos próprios, mas para outra finalidade: a manutenção dos leitos de UTI Neonatal junto à instituição. Rotineiramente, a direção do Hospital busca recursos junto às lideranças em Brasília.
Dívidas herdadas pelo Estado
O governo estadual argumenta que herdou uma dívida de R$ 1,1 bilhão na área da Saúde, referente ao período de 2014 a 2018. Desse total, R$ 488 milhões estavam empenhados e não quitados. O valor incluía dívidas com hospitais, municípios e fornecedores de medicamentos. Para regularizar a situação, o Estado firmou uma linha de crédito com o Banrisul, de R$ 260 milhões, para repassar às santas casas e hospitais filantrópicos – o Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados, Sem Fins Lucrativos e Hospitais Públicos (Funafir). O Estado ficou responsável pelo pagamento dos juros referentes à linha de crédito.
Para quitar a dívida com os municípios, que totalizava R$ 162 milhões, a gestão dividiu o valor em 16 parcelas. O valor não empenhado da dívida com os municípios, que soma R$ 480 milhões, será compensado por meio de lei, aprovada durante a convocação extraordinária, em janeiro, que prevê a dação de imóveis de propriedade do Estado.