Região – Os dois mil aprovados no concurso público da Brigada Militar (BM) serão chamados e ingressarão nos cursos de formação. O mesmo ocorrerá com os 661 aprovados para Polícia Civil (PC). A nomeação de mais policiais é uma das ações do pacote de medidas da segunda fase do Plano Estadual de Segurança Pública, lançado na manhã desta quinta-feira (30) em ato no Palácio Piratini. As ações representam R$ 166,9 milhões em novos investimentos na Segurança Pública até o início de 2018.
Além da ampliação do efetivo, o plano inclui pagamento de horas extras e diárias, realização de novos concursos para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e o Instituto-Geral de Perícias (IGP), investimentos no reaparelhamento dos órgãos de segurança e a reestruturação do sistema penitenciário com a geração de novas vagas prisionais. “No mundo ideal, o ato de hoje era para ter acontecido no primeiro dia do nosso governo. No mundo real, só conseguimos nesta data. No mundo ideal, o ato de hoje era para ser muito mais abrangente e profundo. No mundo real, fomos ao limite do possível e do responsável. Essa diferença entre o ideal e o possível tem o tamanho da defasagem da estrutura do Estado”, afirmou o governador José Ivo Sartori.
O governador sustentou que o governo cumpre um papel importante e necessário. “Mas sou claro e transparente ao dizer que este esforço é insuficiente e temporário. Nós não podemos esquecer que, antes de termos um quadro de normalidade nos serviços públicos, precisamos aprofundar as reformas de Estado”, enfatizou.
Plano de Segurança
O secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini, apresentou a segunda fase do Plano Estadual de Segurança Pública. Jacini afirmou que as ações são baseadas em informações coletadas pela inteligência policial e têm o foco nas 19 cidades com os maiores índices de criminalidade. “São nestes municípios que ocorrem 85% dos crimes que mais impactam na vida da sociedade, os crimes contra a vida e o patrimônio”, afirmou. Jacini também fez um balanço das ações dos 18 meses da primeira fase do plano de segurança. O vice-governador José Paulo Cairoli, que coordenou o grupo de trabalho que montou o plano, afirmou que “a burocracia pública incomoda e o governo está mudando o que é possível, com gestão, para melhor atender a sociedade”.
Chamamento dos concursados
Todos os concursados da BM e da PC serão chamados e farão cursos de formação em três etapas. Entre agosto e dezembro deste ano, a PC formará 221 agentes e a BM 530, entre agosto de 2016 e fevereiro de 2017. Na segunda etapa, em 2017, a BM formará 770 PMs entre janeiro e julho e a PC, 220 policiais de janeiro a junho. E na última serão 220 agentes da PC (julho a novembro) e de 700 PMs, entre julho de 2017 e janeiro de 2018. O investimento é de R$ 67,6 milhões.
Concurso do IGP e da Susepe
O governo fará concurso para o IGP, em caráter emergencial, para provimento de 106 vagas. Serão 36 para técnicos, 35 para peritos e 35 para médicos legistas. O investimento na seleção e na formação será de R$ 3,09 milhões.Também será autorizado, ainda em 2016, concurso para 700 novos agentes penitenciários da Susepe.
Diárias e horas extras
De junho a dezembro de 2016, o governo investirá R$ 52,2 milhões em horas extras e diárias para a Segurança Pública. O aporte duplica as ações da Operação Avante, amplia as operações da PC e a Operação Desmanche, que chegará ao interior.
Investimentos
O governo investirá R$ 30.575.800,00 na reestruturação e no reaparelhamento dos órgãos de Segurança Pública até dezembro de 2016. Os valores, direcionados em caráter extraordinário, estão destinados a aquisição de novas viaturas, armamento, munição e EPI (equipamento de proteção individual). O aporte será: R$ 14,8 milhões para BM, R$ 5,06 milhões para PC, R$ 6,1 milhões para Susepe e R$ 4,6 milhões para IGP.
Reestruturação do Sistema Penitenciário
Reduzir o déficit de vagas prisionais é um dos principais objetivos. A intenção é trocar imóveis do Estado sem uso por obras nas penitenciárias ou por novas casas prisionais.