Araricá – Que a realidade financeira da Prefeitura é precária todos os cidadãos sabem. Para manter em dia a folha de pagamento dos pouco mais de 380 funcionários diretos (sendo 330 concursados, 58 cargos de confiança e outros 12 secretários), a Prefeitura necessita mais de R$ 1.100.000,00 mensais – R$ 155.269,04 ao mês só para manter os salários dos CCs e secretários. Com a necessidade imposta pela legislação, da Administração Municipal investir percentuais fixos em saúde e educação, sobra pouco para qualificar a infraestrutura do município. Assim, o resultado é o que a população presencia diariamente: falta de medicamentos na farmácia básica, atendimento deficitário nas unidades de saúde, além das ruas repletas de poeira, barro e buracos nos quatro cantos do Município. Sem contar a precariedade na coleta do esgoto.
Para evidenciar o problema do inchaço da máquina pública, em Araricá, o Jornal Repercussão solicitou, através de e-mail, a lista oficial para a Prefeitura com o nome de cada um(a) dos secretários(as) e os respectivos setores sob a responsabilidade de cada um servidor. Porém, através do WhatsApp, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou, à pedido do prefeito, que todas as informações requisitadas pelo Repercussão se encontram disponíveis no Portal da Transparência.
A reportagem foi atrás e constatou dados distantes da realidade que é possível perceber no dia a dia (veja tabela ao final desta matéria).
Discurso e prática diferentes
Antes mesmo de assumir o comando da Prefeitura, Flávio Foss, disse que pretendia comandar a Administração com quatro secretarias. Porém, a realidade confirmada no quadro abaixo mostra completa distância entre o discurso de 2016 e a prática de 2017 e 2018: oficialmente, existem 16 pastas com “status” de secretarias. Porém, oficialmente, existem 12 pessoas nomeadas que recebem salário como secretários. Outras três pastas, quem responde é o próprio prefeito: Educação, Habitação e Indústria e Comércio.
Em 2016, durante a campanha, o atual vice-prefeito, Marcelo Schmidt, disse o seguinte. “Uma coisa que pesou para o PDT fechar apoio com o Flávio foi a proposta de reduzir as secretarias. O PDT tem a proposta de contar com seis ou sete secretarias. Atualmente (se referindo à época do ex-prefeito, Sergio Machado, PMDB) a prefeitura possui 15 secretarias”, disse Marcelo Schmidt, no período eleitoral. “Penso que é necessário enxugar a máquina pública, com seis ou sete secretarias dá para fazer um bom trabalho”, sentenciou.
Cooperativa e serviços advocatícios
Para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal, outra medida executada pela Administração é a contratação de empresas terceirizadas. Em 2017, a Prefeitura atingiu o percentual de 56, 48% da Receita Corrente Líquida em gastos com pessoal, conforme informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS). Recentemente, foi selecionada uma cooperativa de Sapiranga que poderá contratar mais 35 funcionários terceirizados: a Cooperativa de Trabalho e Habitação União dos Vales do Sinos e Paranhana Ltda venceu a licitação com a proposta de R$ 33.540,00.
Outra contratação da Prefeitura que impacta os gastos públicos é a da empresa Flávio Maciel Duarte Sociedade Individual de Advocacia. Pelo contrato de prestação de serviços jurídicos – que são prestados à Secretaria da própria esposa – , a secretária de Assistência Social, Tanara Werb, a Administração paga mensalmente R$ 3.500,00 ao ex-vereador. O Repercussão buscou, via ligações telefônicas e mensagens ouvir Maciel e Tanara, porém ambos não retornaram as ligações e mensagens efetuadas.
Para a professora do curso de Direito da Universidade Feevale, Claudia Maria Petry de Faria, a súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal estabelece ser contrária à Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou função gratificada na administração pública direta e indireta. No entendimento da professora da Universidade Feevale, a secretária de Assistência Social ao contratar os serviços de advocacia da empresa do marido, pode restar caracterizado ato de improbidade administrativa contra a gestão pública. “Além disso, é necessário verificar também se a contratação foi de maneira regular (por licitação, carta-convite, tomada de preços, entre outros)”, destaca a docente.
Parentes e familiares empregados
Através de consulta no Portal da Transparência da Prefeitura, é possível perceber ainda que é comum a Administração contratar para cargos de segundo e terceiro escalão, cônjuge e familiares de secretários. É o caso de Jucilene Panni de Moraes, que é esposa do atual vice-prefeito, Marcelo Schmidt e de Elena Araci Schrepp, que é casada com o irmão do secretário de Saúde, Ari Schrepp. Outros parentes do secretário de Saúde são Denis Morais de Souza, que é cunhado de Ari, além de uma outra cunhada e uma sobrinha. Elaine da Silva (secretária de Administração) é casada com o filho do prefeito Flávio Foss.
No período eleitoral, o então candidato, Flávio Foss, disse que primeiramente, era necessário aumentar a arrecadação, que se encontra em queda. “Com a debandada de empresas que saíram do Município, a Prefeitura perdeu arrecadação. Por isso, temos que voltar a arrecadar de novo. E tem que se fazer um estudo para ver se esse pessoal todo que está aí é necessário mesmo. Temos que ter funcionários o tanto quanto for necessário. Se tivermos funcionários o tanto quanto for necessário, eles não custam caro, aí não se chama inchaço. Agora, se você colocar e jogar funcionário só por jogar dentro da Prefeitura, por programas eleitoreiros, daí eles custam caro”, disse o na época candidato durante campanha eleitoral.
