Região – O atual vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), esteve no Grupo Repercussão e falou de temas importantes que impactam na vida dos gaúchos.
Antes da entrevista, o general da reserva foi recepcionado por lideranças empresariais, políticas e membros de entidades de classe da região do Vale do Sinos. Confira abaixo os principais pensamentos do candidato ao Senado Federal.
Repercussão – É possível perceber que alguns crimes são praticados por integrantes do regime semiaberto. Acredita que chegou a hora de uma revisão desse direito previsto no Código Penal?
Gen. Mourão – É um tema muito sensível e ligado à segurança pública. Eu tenho debatido sempre isso desde quando fizemos campanha, em 2018, para presidência da República. Deixando claro que nós temos uma legislação penal que é muito leniente, e que lugar de preso é na cadeia. Preso tem que cumprir a sua punição. Hoje, com essa flexibilização de regime penal, o semiaberto, que alguns chamam de sempre aberto, ele é uma porta para que o marginal saia, e não retorne ou para que o marginal cumpra uma pena muito leve ao crime que cometeu. Eu defendo que precisamos fazer uma reformulação da legislação penal, deixando muito claro que o lugar de bandido é na cadeia.
Repercussão – No governo Bolsonaro/Mourão ocorreram flexibilizações no porte de armas. Alguma nova medida deve ser tomada para favorecer ou restringir o acesso?
Gen. Mourão – Acredito que ao longo do nosso governo, as flexibilizações que foram feitas, eu lembro que na votação que ocorreu do famoso Estatuto do Desarmamento, a população foi contra majoritariamente. E, a realidade, que o brasileiro de bem, ele tem que ter o direito a sua posse ou porte da sua arma, cumprindo as regras em vigor. Quando se olha, estatisticamente, que em 2018, antes de assumirmos o governo, e antes dos decretos todos do presidente Bolsonaro, permitiram o acesso maior por parte da população que deseja ter a sua arma, tivemos em torno de 68 mil homicídios no Brasil. Em 2021, foram 42 mil homicídios. Ou seja, a posse ou porte de armas pelo cidadão de bem não aumenta o número de homicídios, ela limita porque o marginal vai saber quando entrar na casa de alguém, poderá incorrer em algum perigo. Hoje, o que se percebe é que as grandes quadrilhas, as narco quadrilhas, armadas até os dentes, é isso que precisa ser combatido. E não o cidadão, ou proprietário rural, que tem a sua arma para defender a sua propriedade.
Repercussão – O candidato entende que os policiais nos estados e em nível federal precisem usar câmeras junto aos uniformes?
Gen. Mourão – Não sou contrário e isso é uma decisão que compete a cada estado. Talvez, ouvir a população é importante, pois ela é uma segurança para o policial e é uma segurança para o cidadão. Vemos, continuamente, quando há confrontos entre a polícia e a bandidagem armada, todos dizendo que a polícia atirou primeiro. Com uma câmera dessa natureza tem condições de comprovar que o que acontece é quando a polícia entra em determinados locais, ela é recebida a bala pela bandidagem, que perdeu totalmente a noção do respeito aos órgãos de segurança pública.
Repercussão – Sapiranga e Taquara passaram a contar com escolas cívico militares. É uma estratégia que precisa ser ampliada?
Gen. Mourão – Acredito que isso precisa ser ampliado, não tenho dúvida. Isso foi um processo instalado ao longo do governo Bolsonaro. Alguns estados aderiram e outros não. No Rio Grande do Sul, ficou muito na mão dos municípios, e acho que é importante compreender, que a educação busca dar competência à criança ou o adolescente. Isso é um conjunto formado por conhecimento que vem pelo plano pedagógico do projeto pedagógico da escola, habilidades que são desenvolvidas, alguns nascem com ela, ninguém nasce sendo Neymar, mas você pode ensinar habilidades. Aí, entra um terceiro aspecto dentro da competência: a atitude e tem os valores também. Atitudes e valores vêm, justamente, deste sistema de ensino, pois entra a questão de disciplina, conhecer ordenamento cívico do país, preparação do corpo das pessoas com treinamento físico, tudo isso vai dar um embasamento muito maior e tornar as nossas crianças e adolescentes mais capacitadas para enfrentar a vida, ou seja, é um projeto vencedor.
Repercussão – Os municípios enfrentam gargalos na oferta de exames e cirurgias. Os hospitais defasagem da tabela SUS. Como driblar essas questões?
Gen. Mourão – Tenho a experiência na área da saúde. Fui gestor do Plano de Saúde do Exército e compreendemos os gargalos. Nessa área são quatro atores, todos com interesses: o paciente, o médico, o hospital e o plano de saúde (incluído o SUS). A área da saúde é complexa, a tecnologia não veio baratear custo, a tecnologia aumenta o custo, quando você tem acesso um novo tipo de exame de imagem, por exemplo, se será mais caro que o anterior. A inflação médica ela é maior que a inflação que lidamos diariamente, portanto, os custos são elevados. Temos uma população que está envelhecendo, ou seja, temos que mais e mais dedicar atenção à saúde, sim. E, como resolver esses problemas de imediato? Essa cadeia de evacuação que termina por levar que as pessoas se desloquem daqui para Porto Alegre, ela pode ser minimizada com o uso da tecnologia da informação, com o uso da telemedicina. Todos que possuem exame de imagem que foi feito, mas não tem um especialista, que está em Porto Alegre, a pessoa não precisa colocar aquele exame embaixo do braço e ir lá para Porto Alegre para mostrá-lo. Pode ser analisada, principalmente, nessa época que estamos entrando na era do 5G, é preciso fazer avançar essa questão da telemedicina. O aspecto da tabela SUS é complexa. Mas, ela precisa ser reajustada e precisa ser encontrada um espaço dentro do orçamento, porque ela impacta no orçamento do Ministério da Saúde como forma de compensar os custos cada vez mais elevados das diferentes práticas da medicina.
Repercussão – O mandato de um senador pode contribuir com os gargalos na área de rodovias e infraestrutura na região?
Gen. Mourão – Temos que buscar atrair o investimento privado. Contamos com uma BR-448 que falta um pequeno trecho para que se estenda até Portão e desafogue a BR-116, que temos, especificamente, a questão da ponte do Rio dos Sinos, que todo mundo que se desloca já precifica que vai pegar um engarrafamento, em São Leopoldo, independente do horário. Temos a necessidade de um outro aeroporto, que facilitaria as exportações das nossas indústrias, assim como, de um outro porto no Rio Grande do Sul e que ficasse na região de Arroio do Sal, mais próximo da nossa região, pois se for exportar pelo mar tem que levar até Rio Grande. Então, esses problemas precisamos solucionar. Seja atraindo parceiro privado ou espaço no orçamento público. Lembro que no Rio Grande do Sul, o governo atual tinha sobra de caixa, tentou fazer com os milhões que tinha fossem empregados nessas obras de infraestrutura, e pela luta política interna, a proposta não progrediu. Muitas vezes, a luta política leva a um prejuízo do cidadão que tem que todo o dia resolver os seus problemas. Porém, como abrir espaço no orçamento para infraestrutura? Aí, entra a discussão que podemos colocar no Senado. Hoje, temos R$ 370 bilhões por ano de isenção fiscal. Ou seja, não cobramos impostos de determinados setores econômicos. Se não cobramos impostos de um setor, ele tem que dar um retorno. Ele pode ser social, pois gera bastante emprego e renda, ou um retorno intensivo em tecnologia e inovação, que vai gerar um progresso e uma maior produtividade. Se não está havendo esse retorno, vamos analisar e vamos recuperar parte desse recurso. Tenho a certeza que em uma análise feita entre o Executivo e Legislativo, dá para abrir um espaço entre R$ 40 bi e R$ 50 bilhões por ano, o que seria dedicado, única e exclusivamente, para infraestrutura. Assim, o poder público teria condições de investir. Deixo claro, só pode ser para infraestrutura. Porque se ficar largado, vai acabar pagando salário, e aí se perde o recurso.