Sapiranga – O vereador afastado Valmir Pegoraro, o Baxo (PDT) teve negado um pedido de liminar contra o seu afastamento da Câmara de Vereadores. O indeferimento aconteceu por parte do Tribunal de Justiça (TJ) essa semana. A defesa do pedetista argumentava que não haveria risco à investigação e a lei penal, já que o político é conhecido na cidade, possui residência fixa e atividade lícita. A medida cautelar de suspensão do cargo de vereador não foi suspensa. Baxo e outros três foram afastados por suspeita de participação em esquema de corrupção. Leonardo Braga (PSDB) afirma que seu pedido de habeas (contra a medida) está no Tribunal de Justiça (TJ) para posteriormente ir a julgamento.
No fim de julho, o presidente da Corte, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, negou indeferimento de liminar da defesa de Alessandro Melo. Ainda em relação a Melo, os advogados que abriram mão de apresentar testemunhas para a Comissão de Ética. E ainda segundo o Jurídico da Câmara de Vereadores, não obedeceram o prazo dado pelos vereadores para apresentação da defesa final. A documentação com as considerações finais somente chegou a Casa na tarde desta quarta-feira (14), quando era aguardada até segunda-feira (12). O Jurídico da Câmara de Vereadores está se apropriando do conteúdo.
Já por outro lado, o advogado de Melo, Pablo, afirma que o prazo foi obedecido conforme estipula o Código de Processo Civil, no qual estão contados em dias úteis. Em razão disso, segundo ele, não foi perdido o prazo para apresentação. (Texto: jornalista Fábio Radke)
Nota da redação
Até às 13h 40 desta sexta-feira (16), erroneamente, constou na reportagem que Leonardo Braga (PSDB), teve pedido de habeas contra o afastamento negado, pela Justiça na última terça-feira (13). Entretanto, o político se pronunciou na noite de quinta-feira, alegando que o pedido ainda está no Tribunal de Justiça (TJ) para posteriormente ir a julgamento.