Nota da redação/correção: Diferente do informado na edição impressa do dia 24-4-2020 a secretária, Carina Nath, não é a responsável pelo Controle Interno da Prefeitura. Esse colegiado é formado por funcionários concursados.
Sapiranga – Mesmo com todos os vereadores concordando que é necessário investigar as acusações de supostas irregularidades feitas no fim de semana pelo ex-vereador cassado, Alessandro Melo, existe um grande e fundamental detalhe para ser superado: o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Sapiranga. Quem explica a verdadeira sinuca de bico na qual a Casa está inserida é a consultora jurídica da Câmara, Simone Ragazzon: “O pedido de abertura da CPI ainda não foi protocolado no sistema.
Depois que entrar vai para o protocolo, e aí sim, vai para leitura na próxima sessão. Seguiremos o Regimento Interno, mas o detalhe é que podemos dar encaminhamento a apenas uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por vez. Em 2017, foi feita uma alteração do Regimento. Ou seja, pela ordem, depois da Comissão Extraordinária do Regimento Interno, tem a CPI do Loteamento Mundo Novo, e após essas duas, tem esse movimento para a criação da CPI dos Combustíveis. Não podemos rasgar o Regimento”, defende Simone.
Prefeitura se manifesta
Na quarta-feira (22), cinco dias após as denúncias contra a Prefeitura de Sapiranga e que partiram do ex-vereador, Alessandro Melo, a Administração informou que encaminhou o material do vídeo ao Controle Interno: “Após estar de posse das informações, o Controle Interno encaminhou requerimento para a Comissão Investigadora do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para a instalação do processo”, esclarece a assessoria de comunicação da Prefeitura de Sapiranga.
O que pensam os vereadores
Diego Lima (PSD)
“A bancada do PSD apoia a abertura da CPI. Vamos trabalhar pela transparência dos fatos, acima de qualquer interesse político”.
Egon Kirchheim (PT)
“Em 2017, propusemos essa CPI e não obtivemos êxito. Precisamos passar a limpo a administração. Somos cobrados por isso.”
Rita Della Giustina (PT)
“O processo segue em segredo de justiça e não obtivemos acesso. Não estamos de braços cruzados. Faremos um trabalho sério.”
Antônio Pinto (PP)
“Conheço muito bem as partes citadas. Quem não deve, não teme. Sou a favor da investigação e o vereador é um fiscal”.
Sandro Seixas (DEM)
“Protocolei no Ministério Público uma indagação quanto a Máfia dos Combustíveis. Sugiro que o Executivo venha apresentar sua versão”.
Lauderi/Dico do táxi
“É necessário chamar todos os envolvidos para darem as respostas esperadas pela sociedade. A CPI, instalada, terá 90 dias.”
José Moura, PSD
“Eu sou favorável à investigação, pois se houve essas denúncias, elas já estão no MP. Somos totalmente favoráveis”.
Alvaro Schonardie PSD
“Defendo a CPI. E transparência deve existir sempre, independente do partido político ou cargo exercido no Poder Público.”
Marcos Harff, PDT
“Apoio a investigação e para isso fui eleito, pois a fiscalização é a principal função do vereador. Quero que tudo seja esclarecido.”
Olivia Steigleder (PP)
“Acredito que a prefeita não foi conivente. Assinei a abertura da CPI, para que mais uma vez, os fatos sejam apurados. Que venha a CPI para olhar e analisar.”
Jossara Cardoso (PP)
“Assinei a CPI, pois quem não deve, não teme. É muito ruim quando somos acusados de algo que não cometemos. Precisamos entregar nas mãos de Deus e deixar a justiça trabalhar.”
Adriano Oliveira (PP)
“Sou favorável e queremos transparência. Mas, quero que investiguem também denúncias contra dois vereadores que tenho paradas na minha sala. Quero fazer política com transparência”.
Credibilidade e isenção do Repercussão foram colocadas em questionamento
Há mais de 20 dias, logo quando cresceram os comentários nos bastidores da política sapiranguense de uma denúncia de supostas irregularidades contra a prefeitura de Sapiranga envolvendo o abastecimento da frota, entre 2013 a 2016, o Grupo Repercussão cobrou detalhes à quem compete apuração isenta, correta e nos rigores da lei: o Ministério Público. Ao MP de Sapiranga, o Repercussão remeteu questionamento sobre as acusações. Como resposta, a assessoria do promotor Michael Schneider explicou da impossibilidade devido a apuração estar em segredo de justiça (imagem 1 abaixo).
Contrariada com a negativa do Ministério Público local, o Repercussão, então cobrou, novamente, explicações, mas desta vez, à Ouvidoria do Ministério Público, em Porto Alegre. Para surpresa, mais uma vez, a resposta foi de impossibilidade de acessar o processo (imagem 2 abaixo).
De forma leviana, o ex-vereador cassado, Alessandro Melo, acusou o Repercussão de não querer publicar o conteúdo. Tal afirmação, além de ser mentirosa e caluniosa é também passível de responsabilização civil e criminal. E, é isso que o Repercussão fará. Buscará na Justiça a reparação do dano propagado pelo ex-vereador. Com mais bom senso, os atuais vereadores do PT, Rita Della Giustina e Egon Kirchheim, citaram em suas falas o movimento do Repercussão junto ao MP para buscar a verdade.