Vereadores aprovam reestruturação do Conselho da Pessoa com Deficiência em Campo Bom

Foto: Cássios Schaab/CMVCB

Campo Bom – Na noite de segunda-feira (8), o Poder Legislativo realizou mais uma sessão ordinária onde foram debatidos diferentes temas de relevância para a comunidade da cidade. Na ordem do dia, os parlamentares analisaram projetos de lei e requerimentos. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade.

 

O destaque da ordem do dia foi a aprovação do projeto de lei que prevê a reedição do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Entre as atribuições do novo colegiado estão a de elaborar os planos, programas e projetos da política municipal para inclusão e acessibilidade das Pessoas com Deficiência e propor as providências necessárias a sua completa implantação e ao seu adequado desenvolvimento, inclusive as pertinentes a recursos financeiros e as de caráter legislativo.

O projeto aprovado também garante a criação de um Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, que servirá como captador e ampliador dos recursos a serem utilizados segundo deliberações do Conselho. Pessoas com Deficiência e familiares acompanharam a votação e saudaram a aprovação da proposta.

Alteração no quadro de servidores ligados ao setor de Educação, instalação de um cartório especializado para investigação de crimes de maus-tratos contra animais e instalação de bocas de lobo inteligente foram os assuntos do outro projeto e dos requerimentos analisados. Executivo, vereadora Kayanne Braga (PTB) e vereadora Professora Sandra Orth (PSDB), respectivamente, são os autores das proposições.

Por Comunicação Câmara de Campo Bom