Projetos | Pavimentação com pedra irregular também foi aprovada
Sapiranga – Esta semana, os vereadores fizeram seis aprovações, sendo cinco projetos de lei da Prefeitura e um requerimento da Câmara. Entre os itens da Administração, foi aprovado projeto de lei que autorizou a abertura de crédito suplementar na importância de R$586.162,00 para cobrir despesas com consumo de energia elétrica para iluminação pública. Também foi aprovado projeto que incluiu iniciativa no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), autorizando o Executivo a abrir crédito especial na importância de R$293.320,60. O valor será destinado para cobrir despesas com pavimentação de pedras irregulares nas ruas: Primeiro de Agosto, Lauro Rodrigues, Tancredo Neves e Rua Sem Nome do Loteamento João Goulart, convênio nº 2780/2010-Emancipar.
Academia ao ar livre no Amaral Ribeiro
Também foi autorizada a abertura de crédito especial de R$57.760,66. O valor servirá para cobrir diversas despesas, entre elas está a implantação de uma academia ao ar livre na Praça 20 de Setembro, no bairro Amaral Ribeiro, ação que integra o projeto “Sapiranga Mais Saudável”. Também foi aprovado projeto de lei que instituiu regras excepcionalíssimas para aprovação de projetos arquitetônicos de unidades populares construídas pelo Município de Sapiranga. De acordo com a justificativa da matéria, ao prestar contas do convênio nº 23361329/2007 foram apuradas inúmeras inconsistências na execução das unidades habitacionais. Verificou-se que 73 destas não atendem ao Código Civil, situação que deve ser equacionada, por isso a necessidade do projeto pedindo autorização para execução das obras necessárias, limitadas ao valor destinado e autorizado pelo Conselho do Fundo de Habitação.
Crédito da foto: Maiara Sparrenberger