Adequação | Agora, vereadores terão direito a solicitar apenas quatro diárias sem pernoite durante todo o ano
Sapiranga – Para tentar frear os gastos com diárias na Câmara de Vereadores – que aumentam ano após ano – novas regras foram apresentadas e aprovadas. A votação do Projeto de Resolução apresentado pela Mesa Diretora da Câmara (que contou com a assinatura de praticamente todos os 15 vereadores) foi aprovado de forma unânime na primeira sessão de 2016. Nos últimos três anos, conforme dados do Portal da Transparência da Câmara, foram gastos mais de R$ 303 mil em diárias.
Pela nova proposta que já entrou em vigor, os vereadores terão direito a quatro diárias sem pernoite e duas diárias com pernoite durante o ano.
As novas regras para a concessão de diárias também afetarão os servidores da Câmara de Vereadores. A partir de agora, somente será autorizada a participação em Cursos/Seminários/Congressos e outros afins aos funcionários da Casa que ocupem cargo de provimento efetivo (concursados), bem como que a matéria a ser discutida tenha relação direta com a função que exerçam na Câmara. O objetivo também é reduzir os gastos do Poder Legislativo sapiranguense, indo ao encontro do desejo dos moradores que desejam ver os recursos públicos aplicados de forma correta e coerente.
Repercussão acompanha
O tema das diárias utilizada pelas Câmaras de Vereadores na área de circulação do Jornal Repercussão tem aparecido constantemente em nossas edições. Na última reportagem produzida pelo Jornal Repercussão, revelamos que o gasto de quatro Câmaras (Araricá, Campo Bom, Nova Hartz e Sapiranga), durante os últimos três anos, chega a quase R$ 1 milhão.
Presidente valoriza modificação
O presidente da Câmara de Vereadores de Sapiranga, Rubem Encarnação dos Santos, o Rubinho do PP, reforça que defende a qualificação dos vereadores e que não há como tirar esse direito dos colegas buscarem mais conhecimento. “As leis mudam todos os dias. Quem não se qualificar, não acompanha as mudanças na legislação. Se eu entrasse com um projeto para cortar 100% das diárias, estaria sendo demagogo. Não quero fazer demagogia. Antes, não havia limites. Com a economia que estamos projetando, vamos ajudar a resolver os problemas mais urgentes da cidade”, destaca Rubinho.
Vereadores comentam ato
“No passado, quando o vereador ia para Porto Alegre ganhava R$ 600 por dia. Nós começamos a diminuir. Temos que diminuir as diárias da prefeita e de seus secretários também.”
João Moraes, vereador do PT
“A redução das diárias é uma luta que venho levantando há bastante tempo e eu mantinha um contato com o presidente Rubinho. Temos que agir mais conscientemente quanto aos nossos direitos.”
Sandro Seixas, vereador do PP
“Eu peguei uma diária no primeiro ano. Quando percebi que elas eram usadas como uma segunda renda, eu não mais peguei. Estranho que alguns fiquem bravos com o meu posicionamento.”
Lauderi dos Santos (o Dico), vereador do PT
“Cada um responde por si. Considero a proposta do palestrante vir até a Câmara de Sapiranga uma ideia a ser pensada. Defendo que para ser vereadores teria que ter, no mínimo, 1º grau”.
Antonio Rezene (o Nico), vereador do Solidariedade (SD)
“Todos os vereadores devem buscar conhecimento. Sou contra que seja gasto dinheiro do município. O vereador é bem pago e deve gastar dinheiro do seu bolso nos cursos.”
Antonio Carlos Pinto, vereador do PP
“A mudança foi boa. Tentei mudar as regras das diárias quando fui presidente, mas não havia consenso entre todos os vereadores. A qualificação em cursos é importante.”
Augusto Grooders (o Guto), vereador do PMDB
“O projeto vai regrar os que cometeram excesso. Em três anos, fui em três cursos. O limite cada vereador deveria saber até por ética e bom senso. O projeto foi necessário e não permite exagero.”
José Ambrósio Balardin, vereador do PTB