Araricá – Na primeira sessão de dezembro, os membros da Câmara de Vereadores debateram e analisaram temas recorrentes, como asfaltamento de ruas e conserto de itens públicos e domiciliares, além de proposições referentes a taxas públicas.
Através de um Projeto de Lei (PL) Complementar, a Prefeitura solicitou a aprovação do plenário quanto ao aumento da taxa de coleta de lixo na cidade. No descritivo, indicou que tal mudança é de “extrema valia e necessidade aos interesses do município, constituindo na autorização da legislação tributária a realidade atual”, destacando, ainda, que tal alteração não “supera toda a problemática”, mas que já servirá de muito.
O tema, então, foi debatido entre os vereadores. O principal argumento utilizado pela bancada oposicionista contra o PL é de que o reajuste é exacerbado. “Na reunião da comissão, questionamos o porque do Executivo não ter feito em torno de 10, 15% esse reajuste, ano que vem faz mais 10%, e assim chegaria mais próximo do valor que deveria estar. Não por estar defasado que precisamos dar uma discrepância muito grande” justificou a vereadora Jordana de Lima (Republicanos), votando contra.
Também da oposição, a vereadora Mari Dapper (União Brasil), citou o aumento que seria atribuído a comunidade e reforçou o peso desta porcentagem. “A coleta do lixo residencial passaria de R$ 70 para R$ 105,99. Foi pedido que fosse menor esse percentual, eu não acho correto (tão alto). É constitucional, mas, na minha opinião, imoral com a comunidade”.
Vereadores da situação apoiam
De voto vencido, o vereador Jurandir Alves (Progressistas) declarou sua concordância ao PL e justificou as razões pela qual vota a favor ao aumento da taxa. “Não sou muito a favor de mexer no bolso das pessoas de baixa renda do município. Mas, como várias vezes nós levamos alguns processos do MP, e o MP sugere que seja 50%, não é o prefeito. No momento que eu for contra o Ministério Público, eu vou receber uma denúncia com certeza. Para não parar no MP de novo, meu voto é a favor”.
Pensando no contribuinte
Apesar da justificativa do vereador Jurandir, Jordana de Lima contrapôs: “Tenho uma foto e a orientação (do MP) é só o aumento e não fala em percentual”, conta a vereadora, refutando o colega Jurandir.
Também contrária, a vereadora Maele Ramão Garcia (União Brasil), cita a preocupação com os arariquenses. “Meu voto foi contra, pois levei em consideração o percentual exagerado. Penso que o Executivo, para minimizar o desfalque, deveria ir aumentando gradativamente”. A presidente do Legislativo, Janice Machado (MDB), também pontuou a preocupação com a comunidade e destacou que o período de retomada da pandemia também agrava o caso.