Araricá – A necessidade da Prefeitura pagar o Piso Nacional do Magistério aos professores da rede municipal foi levantada durante as explicações pessoais da vereadora Tanara Werb, do Democratas, na sessão desta semana.
“Recentemente, recebemos resposta do Executivo que disse estar aguardando uma posição mais concreta da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Mas, quero reforçar, aqui, que o que vale é a Lei do Piso 11.738/2008 e que regulamenta essas questões. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro, determinou os percentuais do reajuste e não tem mais motivos para não pagar o piso”, declarou a vereadora.
Com imagens de leis e normativas sobre o tema exibidas ao público em uma tela, Tanara foi demonstrando em plenário que a categoria, em Araricá, não recebe atualização dos vencimentos desde 2020. “Em 2021, não ocorreu reajuste em virtude da pandemia de coronavírus. O último reajuste foi em 2020, quando o piso para 40 horas passou a ser de R$ 2.886,00 e para 40 horas R$ 1.443,00. Ou seja, o reajuste de pouco mais de 33,23% anunciado pelo presidente é para todos, não só quem está no início da carreira”, declarou a vereadora, lembrando que é necessário que os municípios justifiquem ao MEC incapacidade financeira caso não possam conceder esse reajuste aos servidores.
Reajuste seria de 33% em Araricá
A vereadora do Democratas, Mari Dapper, argumentou que a receita do Fundeb, em Araricá, aumentou em R$ 8 milhões nos últimos anos. “O MEC orientou que estados e municípios podem solicitar o envio de recursos complementares para pagar o piso do magistério. Existem municípios que pagam além do piso e esses não precisam dar os 33,23%. No nosso caso, não. É necessário acrescentar 33% a mais para todos os níveis”, pondera a vereadora Tanara Werb.