Propostas | Depois de matérias jornalísticas a respeito do tema, surgem propostas para modificar concessão de diárias
Região – Nos últimos dois anos e meio (de 2013 a novembro de 2015), os vereadores de Araricá, Campo Bom, Nova Hartz e Sapiranga solicitaram mais de R$ R$ 975.109,87 em diárias. O valor seria suficiente para comprar, por exemplo, sete ambulâncias (R$ 130 mil cada) ou construir e equipar duas Unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) – o popular posto de saúde.
A concessão de diárias pelos vereadores é um direito legal e consta em lei. O problema estão nos abusos. Existem semanas em que os municípios registram mais vereadores fora (por estarem em cursos) do que no próprio município. E é justamente contra estes excessos que propostas têm sido apresentadas nas Câmaras de Vereadores. Primeiro, foi em Nova Hartz, onde os cidadãos se organizaram e apresentaram um projeto de lei de iniciativa popular para acabar com as diárias. O texto ainda está em análise na assessoria jurídica da Câmara. Mas, nos bastidores, se reconhece que o projeto pode receber o parecer de inconstitucionalidade e a tendência é de que seja arquivado.
Por outro lado, esta semana, o presidente da Câmara de Vereadores de Nova Hartz, Valentin Melo de Thomaz, apresentou um decreto legislativo, que suspende até dezembro o pagamento de diárias na Câmara de Vereadores. Por força da legislação, Valentin não pode apresentar propostas que rompam as barreiras do ano de 2015. O seu mandato na presidência encerra no dia 31 de dezembro. No ano, os vereadores e servidores que integram a Câmara de Nova Hartz gastaram R$ 68.724,02 em diárias. Em três anos, foram R$ 344.359,55.
PC do B de Sapiranga busca regrar uso de diárias através de lei de iniciativa popular
Integrantes do PC do B de Sapiranga defendem uma política com atos e ações diferentes. A proposta do partido é regulamentar as diárias, limitando o seu valor em no mínimo R$ 30,00 para servidores e membros de conselhos. Para o prefeito, vice-prefeito, secretários e aos vereadores o valor sugerido é de R$ 50,00. Porém, em caso da diária exigir pernoite dentro do estado, a diária poderá ser multiplicada por oito vezes o valor sugerido. Ou seja: se um vereador se inscrever em um curso em Uruguaiana (distante 683 quilômetros de Sapiranga), poderá receber até R$ 400 por pernoite. Para diárias fora do Rio Grande do Sul a diária seria multiplicada por nove, conforme a proposta sugerida pelo PC do B. Outra medida que consta na proposta é acabar com o reembolso aos vereadores pelos quilômetros rodados até o local do curso. Somente em 2015, a Câmara de Sapiranga reembolsou aos servidores mais de R$ 33 mil por deslocamentos para cursos, seminários e congressos. Outro ponto polêmico do projeto é o artigo 12, que impõe que os agentes políticos e vereadores que solicitarem diárias terão que ir até o local do evento ou embarque com carro da Prefeitura. “Também sugerimos a apresentação de um resumo dos conteúdos trabalhados, sugestões de implementações práticas na Administração e um documento onde constem todos os gastos durante o deslocamento”, destaca o presidente do PC do B de Sapiranga, Catiano Ott. Assinaturas para o projeto de lei de inciativa popular estão sendo coletadas. Informações: 9970-0787.
Vereadores sem diárias
Esta semana, o vereador do PP de Sapiranga, Antônio Carlos Pinto, apresentou um projeto de resolução (e que será lido na próxima sessão e analisado e votado por todos os vereadores) sugerindo a extinção do pagamento de diárias para os vereadores.
Na justificativa do texto, o vereador explica que a concessão de diárias atualmente está atrelada a dois congressos com pernoite por período legislativo. Desta forma a sua sugestão – e que no entendimento do vereador vai de encontro ao desejo da sociedade – é evitar que os tributos pagos pelos cidadãos acabem gastos com viagens, congressos e estadias dos vereadores.
A justificativa admite que durante o mandato os vereadores precisam se qualificar. Mas, que para isso, o vereadores devem utilizar os próprios recursos provenientes do salário de vereador para ir em quantos cursos acharem necessário, sem que ocorram críticas ou apontamentos.
Professor da Feevale cita a cidadania ativa
Para o doutor em Filosofia e professor da Universidade Feevale, Henrique Keske, existem instrumentos legais que obrigam os órgãos públicos a seguirem a Lei da Transparência. “Não basta a existência formal da lei. Ela por si só não se executa. Se os Poderes não são fiscalizados eles não vão prestar por conta própria todas as informações”, comenta.
Outro detalhe comentado pelo professor é a necessidade de fortalecer a cidadania ativa junto aos cidadãos. “Muitos dados são oferecidos e não são consultados. Temos que divulgar de todas as maneiras que é o cidadão que deve recorrer, invocando os seus direitos para que o seu direito deixe de ser algo abstrato na legislação e se torne um direito concreto na vida social”, alerta.
Henrique conclui alertando que a formação da cidadania ativa não foi incentivada e o cidadão brasileiro não sabe os direitos que possui, e portanto não reivindica. “Essa cidadania só será estabelecida através da divulgação desse direito”, pontua.
Gastos com diárias
Município 2013 A 2015
Araricá R$ 265.524,57
Campo Bom R$ 34.266,95
Nova Hartz R$ 344.359,55
Sapiranga R$ 330.958,80
Total R$ 975.109,87