Projeto de lei enviado pela Prefeitura e aprovado na Câmara de Vereadores nesta semana estabelece novidades no transporte de estudantes da cidade para as universidades. Alunos matriculados em instituições localizadas a até 80km de Sapiranga receberão subsídios para custear o transporte. Entram na faixa de beneficiários da proposta os estudantes que possuem de 0 a 1 salário mínimo de renda per capta na família (100% de subsídio), de 1 a 1,5 salário mínimo per capta (50% de auxílio) e de 1,5 a 2 salários mínimos per capta (25% de ajuda). O subsídio é destinado para estudantes que residam em Sapiranga há pelo menos 2 anos.
Agora, fica ao encargo da Secretaria Municipal da Educação estabelecer o regulamento geral e cadastrar os estudantes. Uma licitação deve ser realizada pelo Poder Público para as empresas de transporte interessadas em prestar o serviço.
Vereadores aprovaram subsídio para transporte e outros projetos
Os vereadores também disseram sim ao projeto de lei que autorizou a Prefeitura a ceder o uso de bem público, de forma gratuita, à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN para a instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto. Ainda foi aprovado abertura de crédito suplementar para a Prefeitura no valor de R$813.493,54 para pagamentos de despesas com obrigações patronais dos servidores do administrativo e de aposentados e pagamento de pessoal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) até o final do ano. Moção de aplauso da vereadora Bruna Blos (PP) à aprovação da lei federal 12994/14, que institui piso salarial profissional nacional e diretrizes ao plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, também foi aprovada.
Campo Bom propõe
Os vereadores de Campo Bom enviaram requerimento nesta semana ao prefeito, Faisal Karam, solicitando transporte escolar para alunos da rede pública e particular do Ensino Fundamental e Médio, desde que os futuros beneficiários residam a mais de 1 km do local onde se encontra a escola. Não há prazo para a proposta entrar em vigor.
