Araricá – Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
08° Reunião Ordinária Realizada em 27 de março de 2024.
Reunião Presidida pela Vereadora Mari Edianez Dapper.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL :
Oficio nº 001.2024/Partido Liberal Araricá, vimos através deste informar que as vereadoras Mari Edianez Dapper, Jordana Manuela de Lima e Maele Ramão Garcia, migraram para o Partido Liberal (PL) de Araricá , neste período de janela partidária.
Pedido de Informação n° 019/24 da Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – Solicito ao Executivo Municipal informações acerca do vale-refeição dos servidores públicos municipais, requerendo a prestação de contas dos últimos 6 meses e explicação sobre o valor pago em fevereiro/2024 e março/2024, também que informe a situação de repasse do vale-refeição na data do fechamento da folha dos salários dos servidores, explicando como o Executivo costuma proceder. Também que indique a consulta no Portal da Transparência das informações solicitadas. Justificativa: Dever do Vereador em fiscalizar os atos do Executivo Municipal.
Pedido de Informação n° 020/24 da Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – Solicito ao Executivo Municipal, que informe a está casa legislativa se a previsão para a trocas das várias lâmpadas que se encontram queimadas a bastante tempo no loteamento da Avenida do Trabalhador. Justificativa: para informar a comunidade que tem questionado a demora da providencia, os mesmo já estão a tempo pedindo a troca das lâmpadas, mas até o momento não obtiveram respostas do por que da demora.
Pedido de Providências n° 065/24 do Ver. Arlei Luciano Rech (PP) – Solicito ao Executivo Municipal, que faça a roçada e limpeza na parte que pertence a Araricá na divisa da estrada Porto Palmeira com Sapiranga. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n° 066/24 da Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – Solicito ao Executivo Municipal, que faça a colocação de saibro na Rua Dois de Dezembro. Justificativa: alguns trechos da rua estão com muitos buracos prejudicando os munícipes que utilizam o trajeto um o ensaibramento ajudaria muito enquanto não se inicie as obras.
Pedido de Providências n° 067/24 das Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos) – Solicito ao Executivo Municipal, que faça o ensaibramento e o patrolamento da Rua Salão Queimado. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n° 068/24 da Ver.ª Jordana de Lima (PL) – Em reforço ao Pedido de Providência nº 188/2023, em que solicito ao Executivo Municipal que faça a troca das lâmpadas que se encontram queimadas a bastante tempo na Rua Servidão koeche, nos número 309 e 393. Justificativa: a pedido da comunidade, que está a espera da troca das lâmpadas desde o dia 18/07/2023. “.
Pedido de Providências n° 069/24 da Ver.ª Janice Machado (MDB) – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a troca da lâmpada que se encontra queimada em frente ao número 511, na Rua Professor Martim Frederico Raschke no Bairro Da Canoa . Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Providências n° 070/24 da Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – Em reforço ao pedido de providência nº 364/2023, solicito ao Executivo Municipal, que seja feita o conserto do PVS na Avenida do Trabalhador, frente a Rua José Virgílio Monteiro, pois como mostra fotos em anexo o PVS está soltando e subindo para cima, isso, após a passagem de caminhões no local. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n° 071/24 da Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – Em reforço ao pedido de providência nº 014/2024, em que solicito ao Executivo Municipal, que faça a manutenção e a reforma dos PVS na Rua Jocelina Bastos pois o mesmo se encontra com varias falhas e pedras soltas conforme fotos em anexo, com perigo de acidentes. Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Providências n° 072/24 da Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – Solicito ao Executivo Municipal, que se possível o caminhão do lixo passar duas vezes na semana na Rua Harmonia. Justificativa: no momento o caminhão do lixo passa uma vez só na semana acumulando lixo e resultando em mau cheiro e mosquitos.
Pedido de Providências n° 073/24 da Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – Solicito ao Executivo Municipal, que faça a verificação nos poste que estão sem suporte para luz e outros com as lâmpadas queimadas em toda extensão da Rua Harmonia Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n° 074/24 da Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos) – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a manutenção da pracinha, no bairro Da Estação. Justificativa: a pedido da comunidade, pois a praça se encontra em estado de precariedade com bancos quebrados atirados pela praça, todos os brinquedos estão estragados e alguns enferrujados e a grama está alta. Fotos em anexo.
Pedido de Providências n° 075/24 da Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito uma revisão geral com urgência em todo o loteamento da Avenida do Trabalhador, pois o Bairro se encontra com várias lâmpadas queimadas. Justificativa: a pedido da comunidade, que estão apavorados porque muitas lâmpadas se encontram queimadas, o que deixam todos vulneráveis a assaltos e arrombamentos de suas casas.
Pedido de Providências n° 076/24 da Ver.ª Jordana de Lima (PL) – Solicito ao Executivo Municipal, que seja recolados novamente os oito refletores do campo localizado no Bairro Morada Nobre. Justificativa: a pedido da comunidade, pois os que tinha no local foram retirados e não foram colocados novamente.
Pedido de Providências n° 078/24 da Ver.ª Jordana de Lima (PL) – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a roçada e a poda das árvores em toda a extensão da Rua Salão Queimado. Justificativa: a pedido da comunidade.
Requerimento n° 001/24 – Nenhum proponente encontrado. “REQUERIMENTO DELMAR CARLOS FLECK “.
ORDEM DO DIA:
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei n° 012/24 do Executivo Municipal “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 660.357,74 para fins que especifica”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei do Legislativo n° 001/24 do Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) que “Altera parcialmente dispositivo da Lei Municipal nº 896, de 25/08/2010 e acrescenta parágrafo à lei, a qual consolida a legislação que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar, o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 039/24 da Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – Indico ao Executivo Municipal, que seja feito a macrodrenagem do arroio Ferrabras e no Arroio Grande, a medida serve para amenizar os alagamentos que acontecem na Rua Campestre e também na entrada do município, próximo ao pórtico. Justificativa: Está é uma das formas de trabalhar na prevenção, para que não ocorra futuros alagamento e de prejuízo aos munícipes. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 040/24 da Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – Em reforço as Indicações nº 108/2023 e 202/2023, indico com Urgência ao Executivo Municipal a visita do engenheiro responsável na ponte localizada na Rua Furquim, assim como solicito o conserto da estrutura, alargamento e colocação de proteção nas laterais da mesma. Justificativa: a estrutura da ponte está comprometida, parte da estrutura desmoronou, conforme fotos em anexo, precisando urgentemente de melhorias, a fim de evitar que os moradores fiquem ilhados, assim como evitar possíveis acidentes no local. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 041/24 da Ver.ª Janice Machado (MDB) – Solicito ao Executivo Municipal, que faça a colocação de uma lixeira comunitária, grande e com tampa para os moradores da Rua Pedro Shardong esquina com a Rua Emílio Leopoldo Schmidt. Justificativa: a pedido da dos moradores. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 042/24 da Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – Solicito ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a instalação de um quebra-molas na rua Rodolfo Dreyer, logo após a lavagem Perfect Car. Justificativa: a pedido da comunidade, pois a rua é bem movimentada e alguns motoristas desempenham alta velocidade, não respeitando pedestres e nem a sinalização. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 043/24 das Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) – Indicamos ao Executivo Municipal que utilize o recurso de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundo de emenda parlamentar individual de autoria do Deputado Giovani Cherini do PL-RS, através do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.635.124/0001-60, destinados junto ao Ministério da Saúde, Ação Funcional Programática nº 10.301.5119.2E89.0043-Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde para cumprimento de Metas- emenda nº 28630002-GND 3, Projeto Município sem Doença- Práticas integrativas e complementares, para assim disponibilizar as práticas integrativas de: Acupuntura, Homeopatia, Ozonioterapia; Geoterapia/argila; Quiropraxia; Yoga e Apiterapia. O prazo para cadastramento das propostas pelo Fundo Municipal de Saúde é dos dias 23/03/2024 a 07/04/2024, no Sistema do Fundo Nacional de Saúde- FNS (InvestiSus), através do site http://www.fns.saude.gov.br e eventuais dúvidas podem ser suscitadas através do telefone 0800 644 8001. Justificativa: Dever do vereador em assessorar os atos do Executivo Municipal, sendo tais modalidades na atenção básica, políticas integrativas e complementares, publicadas em 2006, ela traz as diretrizes para incorporar as práticas aos Municípios, competindo ao Gestor a inserção na rede municipal de saúde, sendo uma importante iniciativa que beneficiará a todos os cidadãos arariquenses, melhorando a qualidade de vida e consequentemente a saúde do arariquense. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 044/24 da Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – Indico ao Poder Executivo Municipal que diligencie junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria do Meio Ambiente, a respeito do Programa de Regularização Ambiental, que aparece no site da Secretaria com a mensagem “em construção”, em decorrência do Decreto Federal nº 7.830/2012, que dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, prevendo no artigo 9º a instituição do Programa de Regularização Ambiental pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal. Justificativa: No nosso Município há áreas remanescentes, as quais precisam ser regulamentadas para terem uma destinação adequada e receberem os recursos devidos e assistência. Sendo dever do Vereador assessorar os atos do Executivo Municipal. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 045/24 das Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) – Em reforço a indicação nº 173/2023 Indicamos ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a aquisição e instalação de brinquedos Playground nas áreas de lazer do município. Está aquisição iria gerar um custo em torno de R$ 27.000,00, em um kit de Playground Rotomoldado da marca Pimpolho. Justificativa: A presente indicação tem por finalidade beneficiar as crianças de nosso município, pois muitas famílias usufruem dos espaços de lazer da cidade e esses brinquedos exclusivos irão trazer diversão as crianças e tranquilidade aos pais, por serem mais seguros. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 046/24 da Ver.ª Janice Machado (MDB) e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – Em reforço as indicações nº 096/2023 e 179/2023, em que solicitamos estudo de viabilidade para que fosse elevado o nível da rua Salão Queimado, e que sejam instalados canos/galerias por baixo da rua, para que a água possa passar de um lado a outro, evitando o bloqueio devido ao acúmulo de água na via, trecho próximo ao número 677. Justificativa: Esta indicação tem por objetivo solucionar os problemas que a comunidade enfrenta em dias de forte chuva, ficando ilhados, pois a água se acumula no local, impossibilitando a passagem, levando em consideração que atualmente temos a Escola Murici em funcionamento, o que poderá prejudicar as crianças de irem a escola, caso ocorra novamente essas chuvas torrenciais. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Requerimento n° 001/24 – REQUERIMENTO DELMAR CARLOS FLECK. (APROVADO POR UNANIMIDADE)