8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Na noite desta segunda-feira dia 28 de março, ocorreu a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Hartz do ano de 2022. Houve a votação de dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo e um Projeto de lei Legislativo.
Acompanhe a seguir as matérias tratadas:
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0039/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a suplementar o valor de R$ 1.712,57 (mil setecentos e doze reais e cinquenta e sete centavos) no orçamento vigente- Secretaria da Saúde.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0040/2022, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 29.088,00 (vinte e nove mil e oitenta e oito reais) no orçamento vigente-Secretaria da Saúde.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0002/2022, do Vereador Juliano Borges Peres, que denomina logradouros públicos do Loteamento NASCENTE DO VALE, localizado no Bairro Campo Vicente no município de Nova Hartz.
Foram encaminhadas ao Poder Executivo:
- PROJETO DE LEI SUGESTIVO Nº 0004/2022, do Vereador Jaques Enulce Scalcon, que inclui o Projeto Educativo de “Proteção, Bem-Estar Animal e Posse Responsável de animais domésticos”, como tema transversal nas aulas ministradas em escolas da rede municipal de ensino do município de Nova Hartz.
- PROJETO DE LEI SUGESTIVO Nº 0005/2022, do Vereador Evandro Fonseca da Cruz, dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas existentes no Município de Nova Hartz.
- INDICAÇÃO Nº 0040/2022, do Vereador Sidnei Foss da Cruz, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie a implantação do transporte público (circular) com urgência em nosso município com tarifa zero (gratuitamente), seguindo o exemplo do município vizinho de Parobé.
- INDICAÇÃO Nº 0041/2022, do Vereador Jaques Enulce Scalcon, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto à secretaria competente o patrolamento e colocação de saibro na Rua Nações e na Rua Duque de Caxias, pertencente ao bairro Primavera.
- INDICAÇÃO Nº 0042/2022, do Vereador Evandro Fonseca da Cruz, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a pessoa responsável pelo lote do terreno, na Rua do Engenho (esquina com a RST – 464), ao lado do número 1124, no Bairro Liberdade.
- INDICAÇÃO Nº 0043/2022, do Vereador Sidnei Foss da Cruz, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie o conserto da tampa da boca de lobo, na Rua Línea Maria Gewehr, número 763, no bairro imigrante.
- INDICAÇÃO Nº 0044/2022, do Vereador Sidnei Foss da Cruz, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie o recolhimento de entulhos e a limpeza da pracinha do loteamento Coopheva.
Foram encaminhadas às comissões permanentes da Câmara de Vereadores para análise da legalidade às seguintes matérias:
- EMENDA ADITIVA 01/2022 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/2021, do Vereador Vagner Adalberto Surkampf, que acrescenta inciso X, no artigo 79 do Projeto de Resolução n. º 04/2021.
- PROCESSO DE CONTAS 2018, do Tribunal de Contas do Estado: Contas do gestor do Município 2018.
- PROJETO DE LEI Nº 0041/2022, do Poder Executivo, que cria novo padrão de vencimento e altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1226/2006 e seus anexos.
- PROJETO DE LEI Nº 0042/2022, do Poder Executivo, que cria novo padrão de vencimento e altera a redação do artigo 17 da Lei Municipal nº 404/1995 e seu anexo.
- PROJETO DE LEI Nº 0043/2022, do Poder Executivo, que acresce o§3º, ao artigo 86, da Lei Municipal nº 819/2001.
A pauta da Sessão para consulta das matérias na íntegra pode ser acessada em: https://www.camaranovahartz.rs.gov.br/pautas
Assista à gravação da 8ª Sessão Ordinária e também acompanhe a tramitação dos projetos e o trabalho das Comissões em nosso Site Oficial: https://www.camaranovahartz.rs.gov.br .