Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
45° Reunião Ordinária Realizada em 12 de dezembro de 2022.
Reunião Presidida pela Vereadora Janice Machado.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Veto do Executivo Municipal- OFÍCIO 465/GAB/2022, acusamos o recebimento do Projeto de lei 11/2022 do legislativo, “Dispõe sobre a fixação de placas que indiquem áreas públicas pertencentes ao Município de Araricá” na análise do referido projeto o Executivo apresenta Veto total ao Projeto de Lei 011/2022 do Legislativo.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Requerimento n.° 031/22 da Ver.ª Jordana de Lima- Na forma regimental, a vereadora que abaixo subscreve, propõem a esta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Venho por meio deste, solicitar que está Casa Legislativa envie um ofício a Prefeitura Municipal de Araricá, para que a mesma notifique a empresa responsável pela fiação que está pendurada entre um poste e outro, localizado na Rua Conceição, esquina com a Rua Campestre no Bairro Centro, como mostra fotos em anexo.
Pedido de Informação n.° 104/22 do Ver. Jurandir José Alves- Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa qual o número de alunos que são atendidos na rede municipal de ensino em turno integral? Justificativa: a pedido de nossos munícipes.
Pedido de Informação n.° 105/22 do Ver. Arlei Luciano Rech- Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa qual o número de crianças,que neste momento,aguardam vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil? Justificativa: a pedido das pessoas de nossa comunidade.
Pedido de Providências n.° 350/22 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Solicito ao Executivo Municipal, que rebaixe o bueiro/boca de lobo existente entre a Rua José Apelonio da Costa e a ruazinha sem nome que faz esquina com a Igreja Assembléia de Deus, bem na divisa do calçamento com a estrada de chão batido. Justificativa: a pedido dos moradores. Pois como o bueiro está mais alto do que a rua, não tem como escoar a água, que acaba inundando os pátios e casas quando chove forte, conforme fotos e vídeos, causando muitos estragos e inconvenientes aos moradores”.
Pedido de Providências n.° 351/22 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Em reforço ao pedido de Indicação nº 072/2021, solicito ao executivo municipal que seja feito o encanamento na Rua José Appelonio da Costa, número 70 quase em frente a Escola José de Oliveira Neto. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n.° 352/22 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca de lâmpada na Rua Rudolfo Brenner em frente ao número 667. Justificativa: A pedido dos moradores.
Pedido de Providências n.° 353/22 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto e a troca de lâmpada na Rua Alvicio Domingos de Lima em frente ao número 135. Justificativa: A Pedido da comunidade.
Pedido de Providências n.° 354/22 da Ver.ª Tanara Werb- Em reforço ao pedido de providência nº 266/2022 ,em que solicito ao Executivo Municipal que faça a troca de lampada na Rua Alvicio Domingos de Lima próximo aos números 55 e 65,bairro azaléias. Justificativa: A pedido dos moradores.
Pedido de Providências n.° 355/22 da Ver.ª Tanara Werb- Em reforço ao Pedido de Providências nº 269/2022 em que solicita ao Executivo Municipal que faça a troca de lâmpada na Rua Ernesto Rech próximo ao nº 102,Bairro Ideal. Justificativa: A pedido dos moradores.
Pedido de Providências n.° 356/22 da Ver.ª Tanara Werb- Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a limpeza na Rua Rodolfo Dreyer no trecho de entrada da Rua Santana até a Rua Jacob Rech. Justificativa: Tendo em vista o acúmulo de terras e folhas que saem da Rua Santana e escoam pela Rua Rodolfo Dreyer,e devido as fortes chuvas que tivemos ficou muita sugeira acumulada no quebra-molas.
ORDEM DO DIA:
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL :
Projeto de Lei do Legislativo n.° 012/22 das Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Tanara Werb “Institui o “Mês de Conscientização Contra o Câncer de Pele” no Município de Araricá”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Emenda Substitutiva n.° 001/22 ao Projeto de Lei nº 029/2022 das Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Tanara Werb que “Substitui os incisos I e II do Artigo 7º do Projeto de Lei nº 029/2022”. (APROVADO POR 5X4)
Emenda Supressiva n.° 029/22 das Ver.ª Mari Dapper, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Tanara Werb e Ver.ª Maele Ramão Garcia que “Suprimi o Art.8º do Projeto de Lei nº 029/2022 e remunera os seguintes”. (APROVADO POR 5X4)
Indicação n.° 145/22 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Indica ao Executivo Municipal que informe, através das redes sociais do município, sempre que houver problemas, como por exemplo: no abastecimento de água, ruas interditadas, essas questões de interesse coletivo. Justificativa: a pedido dos moradores, pois faz muita falta esse tipo de comunicação nesses momentos de instabilidades no abastecimento da água, para que a comunidade possa se prevenir, poupar, buscar outros recursos. E nos casos de ruas interditadas, para que os moradores não percam tempo e combustível, indo por um caminho e ter que retornar e ir por outro por falta de aviso ou de placas de sinalização. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 146/22 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Em reforço ao pedido de indicação nº 054/2021 e pedido de providência nº 018/2022, em solicita ENCARECIDAMENTE ao executivo municipal que construa um desvio/dreno, alguma coisa que impeça que a água que desce pelo campo, invada as residências dos moradores ao final da Rua Leonardo Silva, Bairro Integração. Justificativa: a pedido da comunidade que está muito prejudicada nesse sentido, pois a cada chuva forte, e sabemos que agora no verão elas são mais recorrentes, a água que desce por ali, invade pátios e casas, causando estragos e muitos inconvenientes. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 147/22 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Indica ao executivo municipal que estude a viabilidade de implementar uma academia de ginástica ao ar livre para a comunidade Porto Palmeira, na Zona Rural do nosso município. Justificativa:A pedido dos moradores que precisam praticar exercícios físicos segundo recomendações médicas e que têm encontrado dificuldades de fazer caminhada, por exemplo, devido a estrada ser de chão batido, ter bastante trânsito de caminhões no local, e o pó que levanta a cada veículo que passa nesses dias secos e quentes. A academia ao ar livre seria uma ótima aquisição para a comunidade local. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 148/22 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Indica ao executivo municipal a aquisição de aventais ginecológicos, descartáveis ou não, para as pacientes do nosso município, bem como, que se faça um repartimento na sala de coleta do exame de colo de útero nos EFS que tem falta. Justificativa: A pedido das pacientes que me relataram se sentir expostas e constrangidas ao ter que se despir, algumas frente dos profissionais, pois não havia repartimento na sala nem avental para se cobrir, assim como em outra ocasião, onde havia repartição para se despir, mas também não havia avental para se cobrir. Acredito que essa é uma aquisição de baixo custo que evitará maiores constrangimentos às pacientes do nosso município. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 149/22 dos Ver. Olivar Ribeiro, Ver. Mauro de Oliveira, Ver. Arlei Luciano Rech e Ver. Jurandir José Alves- Solicitamos ao Executivo Municipal, que faça a instalação de 4 quebra molas na Av. José Antônio de Oliveira Neto, entre o pórtico até o primeiro quebra mola próximo da Rua Dom Feliciano, e uma pista de caminhada. Justificativa: a pedido da comunidade e para melhor segurança das pessoas que usam a Avenida para caminhadas e até mesmo para se deslocar até seus trabalhos. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Emenda Substitutiva n.° 001/22 ao PL 029/2022 do Executivo Municipal que “Substitui o anexo-Resumo-Totais por Recurso, inserido na página 36, citado no Art. 6º do mencionado Projeto de Lei nº 029/2022”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Emenda Aditiva 001.2022 ao PL 29/2022 do Executivo Municipal que “Adiciona o valor de 2.750.000,00 no quadro no Art.3º linha “Operações de Crédito internas” coluna “Total” do Projeto de Lei 029/2022″. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Emenda Aditiva nº 002.2022 ao PL 29/2022 do Executivo Municipal que “Adiciona anexos 6,7,8 e 9 conforme previsão da Lei 4.320/64 no Projeto de Lei 029/2022”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei 029/2022 do Executivo Municipal que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araricá para o exercício financeiro de 2023”.(APROVADO POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei do Executivo n.° 030/22 do Executivo Municipal que
“Autoriza o Município de Araricá a repassar à Entidades Municipais Sem Fins Lucrativos a importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)