Araricá – Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
43° Reunião Ordinária Realizada em 29 de novembro de 2023.
Reunião Presidida pela Vereadora Tanara Helena Werb.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei nº 045/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Município de Araricá a repassar à Entidades Municipais Sem Fins Lucrativos a importância de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais)”.
Projeto de Lei n.° 048/23 de Autoria do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Araricá a contratar operação de crédito com a caixa Econômica Federal, e dá outras providências”.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Moção n.° 026/23 do Ver. Maximiliano da Silva, Ver. Arlei Luciano Rech, Ver. Jurandir José Alves, Ver. Sérgio Arruda, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Tanara Werb e Ver.ª Mari Dapper- Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSOS A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA ESPORTIVA AGNUS FUTSAL. A Associação Evangélica Esportiva Agnus Futsal foi fundada no dia 30/04/2022, pelo atual coordenador do projeto Pastor Samuel Silveira que atende cerca de 165 crianças. A escolinha Agnus futsal é um projeto sem fins lucrativos, que tem por objetivo ensinar valores, disciplina, amizade, união e respeito através do esporte. A escolinha e dividida por categorias Sub5, Sub7, Sub9, Sub11, Sub13, Sub15 e Sub17 e categorias Feminino Sub 13, Sub 15, Sub 17 onde treinam semanalmente no ginásio municipal de esporte gratuitamente. Nesse primeiro ano de existência a escolinha Agnus futsal já conquistou vários títulos, a categoria Sub15 foi campeã do Circuito Sul Brasileiro de Futsal 2022, Campeã do Torneio da AABB de São Leopoldo em 2023, Vice Campeã da Supercopa Rio-Grandense 2023. O Sub13, Sub9 e Sub7 Vice Campeã do Torneio da AABB de São Leopoldo em 2023. Sub11 Campeão Copa Riozinho de futsal, a escolinha e mantida através da parceria com as famílias dos alunos, doações de alguns colaboradores e patrocinadores e também com a parceria da Prefeitura Municipal de Araricá, que sede o espaço para os treinos e transporte para os campeonatos fora do município. Agradecemos a Associação Agnus futsal pelo belo trabalho que vem desenvolvendo com as crianças e adolescentes do município.
Pedido de Informação n.° 102/23 da Ver.ª Mari Dapper- Solicito ao Executivo Municipal, informações referente ao Projeto de Lei nº 042/2023 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 481.104,00 (quatrocentos e oitenta e um cento e quatro reais), que prevê a pavimentação da estrada Vicinal Sassá Mutema (trecho 1). Solicito que encaminhe a proposta mencionada no projeto, bem como a extensão e largura da rua que será pavimentada e se a mesma irá receber asfalto ou PVS. Justificativa: o questionamento se faz necessário para que posso avaliar o projeto.
Pedido de Informação n.° 109/23 das Ver.ª Jordana de Lima e Ver.ª Mari Dapper- Solicitamos ao Executivo Municipal, informação referente ao Projeto de Lei nº 040/2023 que “Define descontos e condições de parcelamento para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, da Taxa de Serviços Urbanos e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN, para Exercício de 2024″ , percebemos que desde 2017 até o ano de 2022, sempre foi concedido aos munícipes, o desconto maior em cota única logo em janeiro e fevereiro, porém este ano o Projeto de Lei não tem está opção. Conforme informações, houve apontamentos do Ministério Público sobre essa questão, solicitamos que nos encaminhe o documento referente e a justificativa para a retirada deste benefício.
Pedido de Informação n.° 110/23 das Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Mari Dapper, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Maele Ramão Garcia e Ver.ª Tanara Werb- Conforme respondido no ofício nº 361/GAB/2023, em resposta ao pedido de informação nº 67/2023, solicitamos ao Executivo Municipal que informe a está Casa Legislativa, onde será aplicado o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) referente a Outorga da concessão dos serviços de água e esgoto. Justificativa: dever do Vereador em assessorar e fiscalizar os atos do Executivo Municipal”.
Pedido de Informação n.° 111/23 da Ver.ª Mari Dapper- Conforme Projeto de Lei nº 042/2023 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 481.104,00 para fim que especifica”. Solicito ao Executivo Municipal que encaminhe a proposta, justificativa da escolha da estrada mencionada, qual parte refere-se o trecho 1, a localização e qual metragem. Justificativa: Solicito as informações acima mencionadas para entender e analisar o projeto proposto.
Pedido de Informação n.° 112/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia-Solicito ao Executivo Municipal que informe a está Casa Legislativa, onde foi aplicado o valor de R$ 440.000,00 que veio destinado através de Emenda parlamentar do Deputado Federal Maurício Dzedrickis, para a aquisição de uma retroescavadeira. Se faz saber por qual motivo no Ofício nº 510/2022, Brasília 29 de junho de 2022, está com valor citado acima, e na Lei nº 1.697/2023 consta somente o valor de R$ 350.000,00. Se a compra ainda não foi realizada, qual a previsão para a aquisição da retroescavadeira. Justificativa: Dever do Vereador em fiscalizar e assessorar os atos do Executivo Municipal.
Pedido de Providências n.° 350/23 da Ver. Maximiliano da Silva-Solicito ao Executivo junto a Secretaria do Meio Ambiente, que notifique a empresa responsável pela coleta do lixo, para que a mesma realize a coleta também na quinta-feira na Rua Donato Rangel da Rosa, Rua Maria Olinda Ribeiro, Rua 15 de Novembro, Rua 7 de Setembro, Rua Nova Palmeira no Bairro Floresta , tendo em vista que a coleta neste dia e feita somente na extensão da Rua da Várzea. Justificativa: A pedido dos moradores que se encontram prejudicados, tendo em vista que o caminhão passa próximo as ruas mencionadas, e neste dia precisam levar o lixo até a Rua da Várzea, para que não acumule de uma semana para outra”.
Pedido de Providências n.° 351/23 da Ver.ª Jordana de Lima- Solicito ao Executivo Municipal, que notifique a Empresa Responsável pelo asfalto na Rua Leopoldo Krupp, pois tem vários pontos da via que está tendo erosão e causando buracos fundo no asfalto, como mostra fotos em anexo. Justificativa: Se faz necessário uma vistoria pela empresa responsável, tendo em vista que a obra foi a pouco tempo concluída e já está apresentando problemas.
Pedido de Providências n.° 352/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Solicito ao Executivo Municipal, que faça a substituição da tampa do bueiro que está quebrada na rua Jacob Rech esquina com a Rua Mateus Ricci, Bairro Centro. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n.° 353/23 do Ver. Maximiliano da Silva-Solicito ao Executivo Municipal, junto ao Departamento de Trânsito para que seja colocado uma placa de parada de ônibus, na Avenida Dois de Dezembro em frente a escola Theno Grings. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n.° 354/23 da Ver.ª Janice Machado- Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada que se encontra queimada em frente ao número 3145, na ERS 239. Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Providências n.° 355/23 da Ver.ª Janice Machado- Solicito ao Executivo Municipal, que faça o ensaibramento e patrolamento no trecho que é atingido pelas enchentes na rua Salão Queimado, próximo ao número 690. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n.° 356/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia-Solicito ao Executivo Municipal, que realize a limpeza da rua Elvida Marthers, devido a retirado de aterro a rua esta cheia de terra, como mostra fotos em anexo, podendo em dias de chuvas entupir os bueiros. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n.° 357/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia-Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a desobstrução e revisão na tubulação do bueiro localizado na rua Rudolfo Loth, em frente ao número 544, devido a recolação dos postes na rua um dos bueiros que fica próximo a um dos postes trocados não está passando a água, como mostra foto em anexo, neste processo pode se ter quebrado um cano que está dificultando a passagem da água. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n.° 358/23 da Ver.ª Mari Dapper- Solicito ao Executivo Municipal, que faça a limpeza dos valos na rua Salão Queimado, do número 1100 ao 1050. Justificativa: a pedido da comunidade.
ORDEM DO DIA:
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei n.° 039/23 de Autoria do Poder Executivo Municipal que “Denomina Logradouro Público”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei n.° 041/23 de Autoria do Poder Executivo Municipal que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 900, de 17 de agosto de 2010, que institui o Código Tributário Municipal”. (APROVADO POR 7×1)
Projeto de Lei n.° 045/23 de Autoria do Poder Executivo Municipal
que “Autoriza o Município de Araricá a repassar à Entidades Municipais Sem Fins Lucrativos a importância de R$260.000,00 ( duzentos e sessenta mil reais)”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Emenda Modificativa n.° 001/23 da Mesa Diretora que “Acrescenta o Artigo 86-A e parágrafos 1º ao 10 à Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019, e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022”. (APROVADO POR 7X2)
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.° 003/23 da Ver.ª Mari Dapper-Acrescenta o Artigo 86-A e parágrafos 1º ao 10 à Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019, e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. (APROVADO POR 7X2)
Por Câmara de Araricá