Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
03° Reunião Ordinária Realizada em 22 de fevereiro de 2023.
Reunião Presidida pela Vereadora Tanara Helena Werb.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
Projeto de Lei do Executivo n.° 007/23 – Executivo Municipal
“Estabelece o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de saúde e dá outras providências”.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Moção n.° 003/23 – Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper, Ver.ª Jordana de Lima, Ver. Arlei Luciano Rech, Ver. Jurandir José Alves, Ver. Mauro de Oliveira e
Ver. Olivar Ribeiro” Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à família Shaefer , a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo falecimento de
Gilberto Shaefer, aos familiares nossas sinceras condolências, manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa
presta essa singela homenagem a esta família”.
Pedido de Informação n.° 009/23 – Ver.ª Janice Machado
“Em reforço ao pedido de informação nº 047/2021, solicito ao Executivo Municipal que informe se o Ecógrafo permanece cedido ao Município de Parobé. Conforme resposta dada no ofício nº 120/2021 do Executivo Municipal, o acordo consistia em ceder o ecógrafo e o município de Araricá ser beneficiado em 60 ecografia com laudo. Caso o convênio permanece, qual a relação das pessoas
atendidas nos últimos dois meses (janeiro e fevereiro). Justificativa: devido a necessidade da comunidade em utilizar este aparelho, bem como, para melhor informa-los”
Pedido de Providências n.° 022/23 – Ver.ª Jordana de Lima
“Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada que se encontra queimada e frente ao Mercado e Padaria do Nico, na Rua Altamir Cleto Kautzmann. Justificativa: a pedido da Comunidade”.
Pedido de Providências n.° 023/23 – Ver.ª Maele Ramão Garcia
” Solicito ao Executivo Municipal, que faça e colocação da tampa da boca de lobo no bueiro na Rua José Appelônio da Costa, frente ao número 70, Bairro Estação. (conforme foto em anexo) Justificativa: a
pedido da comunidade”.
Pedido de Providências n.° 029/23 – Ver.ª Maele Ramão Garcia
” Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o recolhimento dos lixos extra domiciliar na Rua Leonardo Silva, Bairro Integração. Justificativa: a pedido dos moradores locais”.
Pedido de Informação n.° 008/23 – Ver.ª Mari Dapper
“Solicito ao Executivo Municipal, que faça a prestação de contas referente a Festa das Azaléias e toda programação que teve ano de 2022 . Qual o valor de arrecadação com aluguel de espaços
descriminado? Quanto foi o investido do município descriminado? qual foi o valor de verba de incentivo vindo para cultura do Governo do estado ou federal? Justificativa: Todos os anos a questionamentos da comunidade sobre este assunto, como os órgãos públicos, trabalham com recurso público oriundos de
cada cidadão é um direito saber de que forma está sendo investido, todos os atos do poder executivo devem ter ampla divulgação para a comunidade, garantido pelo art. 37 da Constituição e no decreto 6555/2008″
Pedido de Informação n.° 011/23 – Ver.ª Mari Dapper
” A Vereadora Mari Edianez Dapper integrante da Comissão de Finanças,Orçamento e Tributação Solicita ao Executivo Municipal que informe o Plano de Trabalho, projeto e extrato do crédito ao Projeto de Lei nº 001/2023″
Pedido de Providências n.° 026/23 – Ver. Mauro de Oliveira
“Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca de lâmpada próximo ao nº 41 na Rua Artista Quaresma, Campo da Brazina. Justificativa: a pedido dos moradores”.
Pedido de Providências n.° 027/23 – Ver. Mauro de Oliveira
” Solicito ao Executivo Municipal, que faça a colocação de uma lixeira na Rua Leopoldo Krupp próximo ao nº 280 pois a empresa ali instala esta colocando seus lixos no chão por nao ter uma lixeira no local. Justificativa: a pedido dos moradores”.
Pedido de Informação n.° 010/23 – Ver.ª Tanara Werb
“Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quando será retomada as obras da escola Municipal Leni Krupp. Qual a previsão de conclusão da mesma, e se há uma previsão de quando a escola entrará em funcionamento?. Justificativa: Devido a questionamento da comunidade, por se tratar de uma obra que já está a tempo em andamento, sem previsão para a conclusão, que inicia e para”
Pedido de Providências n.° 024/23 – Ver.ª Tanara Werb
“Solicito ao Executivo Municipal, que notifique a empresa responsável pela colocação do PVS na Rua Camobi, para que seja feito uma vistoria em toda a extensão da Rua. E que a mesma faça o conserto do PVS em frente ao número 346, pois o mesmo cedeu, caindo para dentro do buraco. Justificativa: a pedido dos oradores, pois como mostra foto em anexo, o buraco esta fundo, podendo ceder ainda mais”.
Pedido de Providências n.° 025/23 – Ver.ª Tanara Werb
“Solicito ao Executivo Municipal, que faça a colocação de iluminação na pracinha e academia ao ar livre na Rua Camobi,bairro centro. Justificativa: a pedido da comunidade que gostariam de fazer o uso no final do dia e não podem devido a falta de iluminação”.
Pedido de Providências n.° 028/23 – Ver.ª Tanara Werb
“Em reforço ao pedido de providências nº 012/2021 em que solicito ao Executivo Municipal, que faça a adequação da ponte na Rua Felipe Dienfenbach próximo a Funerária Duarte . Justificativa: A ponte é estreita em relação a pista,necessitando de adequação e visando a segurança dos usuários da via.
ORDEM DO DIA;
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei do Executivo n.° 002/23 – Executivo Municipal
“”Autoriza o Município de Araricá a celebrar Convênio com a SOCIEDADE BENEFICENTE SAPIRANGUENSE””(APROVADO POR UNANIMIDADE).
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Indicação n.° 021/23 – Ver. Mauro de Oliveira
“Solicito ao Executivo Municipal, que faça a alteração de padrão dos salários dos conselheiros tutelares de Araricá. Justificativa: Hoje o padrão de vencimentos é 01, ou seja está muito defasado, isso já foi tema de discussão anteriores, pois é fundamental essa alteração para valorizar os atuais como os próximos”.(APROVADO POR UNANIMIDADE).
Indicação n.° 022/23 – Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Maele Ramão Garcia ” Solicitamos ao Executivo Municipal, que realize um estudo de viabilidade para uma pavimentação
asfaltica ou Pvs em toda a extensão da Rua José Appelônio da Costa, Bairro centro. JUSTIFICATIVA: A presente indicação pela necessidade de se oferecer aos moradores da localidade, condições dignas de transitar na referida rua que atualmente se encontra muito ruim prejudicando o tráfego dos moradores e
veículos. Além de trazerem benefícios para a população com a melhoria do fluxo diário, também valoriza e engrandece o município. “.
Indicação n.° 023/23 – Ver.ª Jordana de Lima
“Solicito ao Executivo Municipal, que faça um estudo de viabilidade para a construção de um quebra molas na Rua Colina Verde, em frente ao número 665 no Bairro Floresta. Justificativa: a pedido dos
moradores”.(APROVADO UNANIMIDADE).
Indicação n.° 024/23 – Ver.ª Jordana de Lima
“Solicito ao Executivo Municipal, que seja ampliado para 2 vezes na semana a coleta de lixo em toda a Zona Rural do Município. Justificativa: a pedido dos moradores”.(APROVADO POR UNANIMIDADE).
Indicação n.° 025/23 – Ver.ª Tanara Werb
” Em reforço a Indicação nº 102/2021, em que solicita ao Executivo Municipal, que seja feito a passagem de veículos de PVS na capela mortuária de Araricá, centro, e o cercamento da mesma com
grade ou cerca. Justificativa: A indicação justifica-se uma vez que não há uma estrada para os veículos ingressarem próximo a porta de entrada da capela, sendo que há um gramado na frente que no inverno e em dias de chuvosos causa grande transtorno com o lodo que se forma. Por outro lado faz-se necessário o cercamento uma vez que a capela é alvo constante de arrombamento e vandalismo”.(APROVADO POR UNANIMIDADE).
Indicação n.° 026/23 – Ver. Jurandir José Alves
“Solicito ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a construção de um quebra-molas em frente ao número 1429, Rua Rodolfo Dreyer. Justificativa: a pedido dos moradores e membros da Igreja, devido ao grande movimento em dias de culto, tem acontecido com frequência acidentes. “.(APROVADO POR UNANIMIDADE).
Indicação n.° 027/23 – Ver.ª Tanara Werb
” Em reforço a Indicação nº 139/2022 em que solicito ao Executivo Municipal a pintura de uma faixa de pedestre,na Rua Leopoldo Krupp,com recuo de 3 metros da esquina da Av. José António de Oliveira Neto. Justificativa: As faixas de pedestre garantem a proteção de quem atravessa,evita acidentes e mantém o trânsito organizado,uma vez que neste local de grande fluxo de movimento a mesma faz-se necessário”.(APROVADO POR UNANIMIDADE).
Indicação n.° 028/23 – Ver.ª Tanara Werb
” Indico ao Executivo Municipal que realize um estudo de viabilidade junto a secretaria de obras para a iluminação dos letreiros e pórtico da entrada da Cidade com lâmpadas de LED. Justificativa: além se ser mais resistente,vai proporcionar uma luminosidade maior neste trecho, além de estar embelezando a
entrada da nossa cidade”.(APROVADO POR UNANIMIDADE).
Indicação n.° 029/23 – Ver.ª Tanara Werb
” Solicito ao Executivo Municipal, que junto a secretaria de Educação faça um estudo de viabilidade para a divulgação em suas redes sociais e diretamente aos pais e responsáveis, as rotas dos ónibus escolares,contendo placa,bairro e escola de destino.sendo possível que todos os pais e responsáveis tenham acesso a esta publicação e divulgação. Justificativa: o transporte escolar é necessário e importante para ajudar e facilitar o acesso e aprendizagem dos alunos,os pais se preocupam com seus
filhos até mesmo quando não tem motivos,ainda mais quando esta na idade de ir para escola sozinho,a preocupação é dobrada.com a divulgação das rotas e escolas de destino trará mais tranquilidade e
facilidade as famílias na hora de organizar seu dia a dia. “(APROVADO POR UNANIMIDADE).