Araricá – Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
39° Reunião Ordinária Realizada em 31 de Outubro de 2023.
Reunião Presidida pela Vereadora Tanara Helena Werb.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei n° 038/23 do Executivo Municipal que “Denomina Logradouro Público em Araricá”.
Projeto de Lei n° 039/23 do Executivo Municipal que “Define desconto e condições de parcelamento para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, da Taxa de Serviços Urbano e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, para o exercício de 2024”.
Projeto de Lei n° 040/23 do Executivo Municipal que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 900, de 17 de agosto de 2010, que institui o Código Tributário Municipal”.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Moção n° 023/23 dos Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper, Ver. Arlei Luciano Rech, Ver. Jurandir José Alves, Ver. Maximiliano da Silva e Ver. Sérgio Arruda – Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à família de Bernardo Pasini Bombeiro Voluntário do CBVA de Araricá, a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo seu falecimento, aos familiares nossas sinceras condolências, manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem a família.
Projeto de Decreto do Legislativo n° 001/23 dos Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper, Ver. Sérgio Arruda, Ver. Arlei Luciano Rech, Ver. Jurandir José Alves e Ver. Maximiliano da Silva – Projeto de Decreto 001/2023 Homenageai a Sra. Sandra Helena Couto com o título de Cidadão Arariquense pelo seu empenho e dedicação na Educação da cidade de Araricá.
Requerimento n° 027/23 da Ver.ª Jordana de Lima – A Vereadora que abaixo subscreve, solicita que a Câmara de Vereadores encaminhe ofício à Prefeitura Municipal, a fim de notificar a empresa Araricá Saneamento, para que quando da realização da manutenção nos encanamentos a empresa faça os reparos necessários nas calçadas, ruas de asfalto e PVS. Em fotos anexas há uma das calçadas da cidade, situada na Avenida José Antônio de Oliveira Neto próximo à ponte, em que foi realizada a manutenção no encanamento e até o momento o PVS da calçada não foi recolocado. E que também arrumem todos os lugares que forem fazer manutenção, deixando em perfeito estado, assim como encontraram. Justificativa: dever do Vereador em fiscalizar e assessorar os atos do Executivo, tendo em vista o estado precário e degradante que as ruas do Município estão sendo deixadas pela empresa e o risco que a população está correndo, pois os materiais atirados, além de deixarem a cidade mal organizada, também colocam em risco quem caminha pelo local, pois há pedras e materiais atirados.
Requerimento n° 028/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – A Vereadora que abaixo subscreve, solicita que a Câmara de Vereadores encaminhe ofício a RGE, para que seja averiguado o poste, localizado na Rua Do Sírio, ao lado do número 38, Bairro Campo da Brasina, pois o poste está tendo erosão ao seu redor.
Pedido de Informação n° 098/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa, qual o motivo de oito representantes do Executivo irem até Brasília? Quais demandas municipais estão buscando auxílio e em quais projetos estão amparados, para que justifique o gasto com dinheiro público. Também que informe quais recursos e valores de Emendas Parlamentares foram conquistados para o Município, justificando a necessidade de todos irem até Brasília, enquanto que o Sr. Prefeito Municipal poderia ele mesmo ter ido e ter encaminhado os projetos e as demandas, o que pouparia recursos para o Município. Justificativa: dever do Vereador em fiscalizar os atos do Executivo Municipal.
Pedido de Informação n° 099/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa a lista nominal dos professores que estão permutados, cedidos, em cargos de confiança e em desvio de função. Justificativa: Dever do Vereador em Fiscalizar e assessorar os atos do Executivo Municipal, tendo em vista que recebi varias denuncias de professores que estão em desvio de função.
Pedido de Providências n° 323/23 da Ver.ª Jordana de Lima – Solicito ao Executivo Municipal, que seja realizado o ensaibramento e patrolamento na rua Dos Coqueiros. Justificativa: a pedido dos moradores, pois como mostra foto em anexo a rua está com bastante buracos.
Pedido de Providências n° 324/23 da Ver.ª Jordana de Lima – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a roçada e a podas das árvores na rua Leopoldo Krupp esquina com a rua Dos Coqueiros. Justificativa: A pedido dos moradores, pois como mostra foto em anexo, o mato está dificultado a visibilidade dos motorista.
Pedido de Providências n° 325/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o ensaibramento e patrolamento na rua do Sírio, bairro Campo da Brazina. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n° 326/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto da calçada de bloqueto na Avenida José Antônio de Oliveira Neto, Próximo ao número 861. Justificativa: a pedido da comunidade, pois como mostra foto em anexo está tendo erosão por baixo da calçada, podendo sede a qualquer momento.
Pedido de Providências n° 327/23 da Ver.ª Tanara Werb – Em reforço ao pedido de providência nº 187/2023, em que solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o conserto do telhado da EMEF Francisca Isabel. Justificativa: a manutenção do telhado se faz necessário, pois em dias de chuva, chove dentro de algumas salas, sendo impossível usar as salas do 2° piso, devido as goteiras.
Pedido de Providências n° 328/23 da Ver.ª Tanara Werb – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a sucção da fossa na Escola Francisca Isabel. Justificativa: o esgoto está saindo para fora da fossa, causando mau cheiro dentro do refeitório e na cozinha.
Pedido de Providências n° 329/23 da Ver.ª Tanara Werb – Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto do vazamento no banheiro dos funcionários, da Escola Francisco Isabel. Justificativa: o banheiro se encontra com vazamento e consequentemente está vazando para dentro da cozinha, causando mau cheiro.
Pedido de Providências n° 330/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicita ao Executivo Municipal, que refaça a parada de ônibus localizada às margens da ERS 239 sentido Sapiranga – Nova Hartz, antes da Rua Antônio do Amaral. Justificativa: devido a parada estar em péssimas condições colocando em risco seus usuários.
Pedido de Providências n° 331/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca de todas as lâmpadas da Rua Jocelina Bastos, bairro Azaléia com urgência, assim como façam uma revisão geral no loteamento. Justificativa: a pedido dos moradores que estão apavorados porque todas as lâmpadas se encontram queimada, o que deixam todos vulneráveis a assaltos e arrombamentos de suas casas.
ORDEM DO DIA:
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Indicação n° 191/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a construção da tubulação pluvial e cloacal, e também a colocação de PVS ou que seja realizado o asfaltamento da Rua do Sírio, Bairro Campo da Brazina. Justificativa: A pedido dos moradores. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 192/23 do Ver. Jurandir José Alves – Indico ao Executivo Municipal, que faça novamente a instalação de um ar condicionado na sala de espera do Posto de Saúde Dom Inácio de Loyola, pois o que tinha no local foi retirado para ser arrumado e até o momento não foi instalado novamente. Justificativa: A instalação do ar condicionado se faz necessário para a comodidade dos munícipes, tendo em vista que está chegando o verão. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Por Câmara de Araricá