Araricá – Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
36° Reunião Ordinária Realizada em 11 de Outubro de 2023.
Reunião Presidida pela Vereadora Tanara Helena Werb.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei nº 032/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos provenientes da União para Completivo Remuneratório aos profissionais da enfermagem e dá outras providências”
Projeto de Lei n° 037/23 de Autoria do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$350.000,00 para o fim que especifica”.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Requerimento n° 024/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Senhora presidente a vereadora que abaixo subscreve, solicita que a Câmara de Vereadores envie um ofício a Prefeitura Municipal, para que a mesma encaminhe um ofício a Araricá Saneamento Básico, para que a empresa realize uma vistoria na caixa de água que abastece as residenciais da Avenida do Trabalhador, pois a água não tem pressão, precisaria de um estudo se somente a instalação de um pressurizador resolveria o problema da comunidade, pois a relatos dos moradores que a água já chega nas residências sem pressão e que não sobe nos chuveiros.
Pedido de Informação n° 085/23 da Ver.ª Mari Dapper – Considerando que este ano entrou um recurso do convênio FPE n°4610/2022 SICDHAS, projeto melhores amigos, recurso de R$30.000,00 repassado ao município e mais R$28.350,00 de contrapartida do município, totalizando R$58.350,00 para o projeto que tem como objetivo o programa de esterilização animal. Venho requerer as seguintes informações: Como está sendo executado esse valor? 2) Solicito que enviem um relatório dos animais já castrados, especificando se são de rua ou não. Justificativa: dever do vereador em fiscalizar os atos do Executivo e considerando que o contrato nº 054/2023 em execução para esterilização é de R$23.083,00.
Pedido de Informação n° 086/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal que informe a está Casa Legislativa, se há uma previsão para a conclusão da colocação de PVS na Avenida do Trabalhado, futuro acesso a ERS 239. Justificativa: para melhor informar a comunidade local, quem tem questionado sobre a demora da conclusão da obra e por já estar a bastante tempo parada, sem previsão para ser concluída.
Pedido de Informação n° 087/23 da Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Maele Ramão Garcia e Ver.ª Mari Dapper – Solicitamos ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa qual a previsão para o início do pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério, para os professore de nosso município. Justificativa: conforme a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.848 foi declarado constitucional o artigo 5º, parágrafo único da Lei nº 11.738/2008, que dispõe sobre a forma de atualização do piso nacional do magistério, sendo atualização periódica a ser efetivada por meio de Portarias do Ministério da Educação. De acordo com a referida lei, o piso nacional é de observância obrigatória de todas as unidades da federação. A decisão do Supremo Tribunal Federal é de extrema importância para equiparar o valor recebido pelos profissionais da educação, além do que o critério de atualização é importante, pois não dependerá da vontade política, mas sim de Portarias do órgão ministerial.
Pedido de Providências n° 302/23 da Ver.ª Tanara Werb – Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento de podas de árvores nas ruas : Rudolfo Loth próximo ao nº 95; Rodolfo Brenner próximo ao nº 563; Felipe Diefenbach próximo a ponte. Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Providências n° 303/23 da Ver.ª Jordana de Lima – Em reforço aos pedidos de providência nº 112/2022 e 169/2023, solicito ao Executivo Municipal a manutenção consistente na troca do piso de parquet e iluminação, além do conserto das goteiras e do cronômetro digital da quadra do Ginásio Municipal, situado na rua José Antônio de Oliveira Neto, bairro Centro. Justificativa: a pedido dos munícipes que utilizam a quadra, tendo em vista que se encontra com sérios problemas na estrutura, sob o argumento de que a muito tempo não é feita a manutenção. O parquet além de se encontrar escorregadio por já estar gasto precisa ser constantemente colado com fita.
Pedido de Providências n° 304/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal, que realize uma vistoria e que o problema seja resolvido no bueiro localizada na rua Boa Saúde, em frente ao número 170 no bairro da Canoa, pois o mesmo está tendo erosão ao seu redor e já está desbarrancando próximo ao muro da residência. Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Providências n° 305/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal, que faça o ensaibramento e patrolamento na rua Candinha, Zona Rural. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n° 306/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca das lâmpadas que se encontram queimadas na rua Noemia da Rosa em frente ao número 336, Bairro Azaléia, e a lâmpada do poste em frente ao terreno baldio. Justificativa: a pedido da comunidade, pois já fizeram vários protocolos na prefeitura, mas não tiveram êxito.
Pedido de Providências n° 307/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Obras que realize o conserto da tubulação de esgoto, ensaibramento e patrolamento na rua Vasburguer, Morro Ferrabrás. Justificativa: a pedido da comunidade local.
Pedido de Providências n° 308/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos entulhos localizados na rua Antônio do Amaral atrás do número 42, pois, segundo informação há uma infestação de ratos no local, colocando a saúde da população local em risco. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n° 309/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal, que faça que seja realizada a conclusão da colocação de PVS na Avenida do Trabalhador, acesso a entrada do município e a ERS 239. Justificativa: a pedido da comunidade local, que anseia a conclusão desta via por ser tratar de um acesso a cidade e a ERS 239, muitos moradores não iriam precisar ir até a Avenida Dois de Dezembro ou Avenida José Antônio de Oliveira Neto para entrar ou sair do município.
Pedido de Providências n° 310/23 da Ver.ª Tanara Werb – Solicito ao Executivo Municipal, que faça a pintura dos cordões da calçada da Rua Jacob Rech, principalmente em torno do laboratório . Justificativa: a pedido dos moradores devido os pacientes do laboratório ali localizado estarem estacionando seus carros nas entradas das casas impossibilitando a entrada dos mesmos em suas residências.
Pedido de Providências n° 311/23 da Ver.ª Tanara Werb – Solicito ao Executivo Municipal, que faça a limpeza e alargamento do arroio que passa no loteamento Donato Rosa. Justificativa: a pedido dos moradores, pois quando chove a água invade casas e alaga as ruas dificultando a passagem dos moradores.
ORDEM DO DIA:
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei do Executivo n.° 032/23 do Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos provenientes da União para Completivo Remuneratório aos profissionais da enfermagem e dá outras providências”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Indicação n° 181/23 da Verª Jordana de Lima – Indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a colocação de PVS em toda a extensão da Estrada Theno José da Silva. Justificativa: Este é um pedido da comunidade local, pois a estrada encontra-se em péssimas condições por ainda ser de chão batido e sua manutenção deve ser feita com frequência devido aos buracos que se formam com as chuvas. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 182/23 da Ver.ª Jordana de Lima – Em reforço as Indicações nº 016/2023 e 100/2023, em que solicito ao Executivo Municipal que faça um estudo de viabilidade para que seja feito o encanamento da água pluvial, dos dois lados da estrada Theno José da Silva. Justificativa: a pedido da comunidade local. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 184/23 da Ver.ª Jordana de Lima – Indico ao Executivo Municipal, que seja pago o valor da bonificação aos profissionais “agentes comunitários de saúde”. Justificativa: conforme §3º do artigo 2º do Regimento Interno, a função do vereador é de assessorar o Executivo, sugerindo medidas de interesse público, mediante indicações. O valor da bonificação, o qual é um recurso federal, repassado aos Municípios, por força da Lei Federal nº 12.994 de 17 de junho de 2014, a qual estabelece no artigo 9-C “compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, Distrito Federal Municípios […], o §4º dispõe “A assistência financeira complementar de que trata o caput deste artigo será devida em 12 (doze) parcelas consecutivas em cada exercício e 1 (uma) parcela adicional no último trimestre”. A parcela adicional de que trata a parte final do dispositivo é um incentivo destinado aos Municípios para o fortalecimento da política pública junto aos profissionais. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 185/23 das Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Mari Dapper, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Janice Machado, Ver. Sérgio Arruda, Ver. Jurandir José Alves, Ver. Arlei Luciano Rech e Ver. Maximiliano da Silva – Solicito ao Executivo Municipal que faça o repasse financeiro as seguintes entidades . LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER no valor de R$ 50,000.00. BOMBEIROS no valor de R$ 30,000.00. CONSEPRO no valor de R$ 30,000.00 APAE no valor de R$150.000,00. Justificativa: para que as entidades possam com este valor continuar realizando seus trabalhos para a comunidade , seja em melhorias, aquisição de equipamentos, reformas entre outras necessidades de acordo com cada entidade. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 186/23 dos Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper, Ver. Sérgio Arruda, Ver. Maximiliano da Silva, Ver. Arlei Luciano Rech e Ver. Jurandir José Alves – Solicito ao Executivo Municipal, que realize com maior brevidade possível a pavimentação da Rua Donato Rangel da Rosa e da Rua 7 de Setembro, bem como o concerto da ponte destas ruas e canalização necessária para atender os moradores locais. Justificativa: a pedido da comunidade que protocolou junto esta Casa Legislativa um abaixo assinado requerendo com urgência estas melhorias que são de extrema importância para os moradores deste loteamento. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Por Câmara de Araricá