Araricá – Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
34° Reunião Ordinária Realizada em 27 de setembro de 2023.
Reunião Presidida pela Vereadora Tanara Helena Werb.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Moção n° 020/23 dos Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper, Ver. Arlei Luciano Rech, Ver. Jurandir José Alves, Ver. Maximiliano da Silva e Ver. Sérgio Arruda – Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à família de Eduardo Alaor da Cunha, a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo seu falecimento. Eduardo foi pioneiro no ramo das cutelarias na região, fundador do primeiro empreendimento de facas na cidade de Araricá. Aos familiares nossas sinceras condolências, manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem a família.
Moção n° 021/23 dos Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper, Ver. Sérgio Arruda, Ver. Jurandir José Alves, Ver. Maximiliano da Silva e Ver. Arlei Luciano Rech – Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE APOIO ao projeto de Lei Complementar nº 368/2023, que cria o Programa Pró-Hospitais- PPH/RS e permite que empresas contribuintes do ICMS compensem valores destinados à construção, ampliação e manutenção dos hospitais, compra de insumos, equipamentos hospitalares e gastos com custeio. O projeto é de autoria dos Deputados: Cláudio Tatsch, Airton Artus, Dr. Thiago Duarte e Beto Fantinel (atual Secretário Estadual de Assistência Social). O referido projeto é de extrema importância para nós gaúchos, por isso precisamos apoiar, divulgar e enaltecer a iniciativa dos nobres deputados.
Requerimento n° 022/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito que a Câmara de Vereadores encaminhe um ofício ao Conselho Municipal da Educação, para que o mesmo realize uma Audiência Pública de prestação de contas dos recursos vindos do FUNDEB. Justificativa: para prestar explicações à classe docente que até o momento não recebeu o piso nacional do magistério.
Pedido de Informação n° 077/23 da Ver.ª Janice Machado – Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa, se há previsão para realização de concurso público em Ararica para todas as funções, tendo em vista que existem muitos profissionais terceirizados, enquanto poderiam ser efetivos. Justificativa: A pedido dos munícipes que anseiam em realizar concurso para laborar em Araricá e contribuir com a cidade nas suas funções.
Pedido de Informação n.° 078/23 da Ver.ª Janice Machado- Solicito ao Executivo Municipal que informe a está Casa Legislativa, se a algum projeto para a área de terra em que se localizava a sede da escola Davi Canabarro, na rua Urtigão, Porto Palmeira. Justificativa: este é um questionamento da comunidade local, pois os mesmos foram informados verbalmente, que logo após a demolição da escola se iniciaria a construção de uma sala para a secretaria de agricultura, e até o momento nenhuma construção se iniciou no local.
Pedido de Informação n° 079/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal, que informe a está Casa Legislativa se o município já entrou em contato com o município de Nova Hartz, para que o mesmo também realize o desassoreamento do Arroio Ferrabraz. Justificativa: tendo em vista que o arroio passa pelas duas cidades, o desassoreamento se faz necessário em toda a sua extensão, pois os moradores da redondeza do arroio se vem prejudicados em dias de muita chuva, pois o arroio transborda e muitas vezes, a água invade as residências causando perdas e transtornos aos moradores.
Pedido de Informação n° 080/23 da Ver.ª Mari Dapper – Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se está previsto o asfaltamento da Avenida José Appelônio da Costa, se está previsto, qual a previsão para o inicio das obras. Justificativa: Este é um questionamento da comunidade local, que anseia pelo asfalto desta via, que já foi prometido verbalmente pelo Prefeito da cidade.
Pedido de Providências n° 277/23 da Ver.ª Jordana de Lima – Solicito ao Executivo Municipal, que faça a desobstrução e limpeza do dreno no Bairro Bela vista, entre as ruas Serraria Ferrabraz e Avenida Porto Palmeira, que passa por baixo da ERS 239 e segue o seu percurso por trás do Posto Ipiranga e se junta ao Arroio Campo da Brasina no Bairro Ferrabraz, e que seja notificado o proprietário do terreno para que seja responsabilizado pela limpeza. Justificativa: após uma movimentação de máquina no terreno atrás do posto Ipiranga, as árvores retiradas bem como a terra do terreno, foram empurradas para dentro deste dreno, como mostram as fotos em anexo, obstruindo a passagem da água até o Arroio Ferrabraz, e no bairro bela vista precisa ser feito a limpeza do mato que esta tomando conta do dreno para melhor fluxo da água.
Pedido de Providências n° 278/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto das torneiras que se encontram estragadas em todas as escolas da rede municipal. Justificativa: a pedido da comunidade. Tendo em vista que estamos num período onde falta água em muitas residências, temos que zelar por esse bem tão valioso e fundamental para nossa sobrevivência, assim como devemos evitar o desperdício”.
Pedido de Providências n° 279/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito uma revisão no suporte da lâmpada, no poste localizado no final da rua Elvida Marthes, bairro Azaleia. Justificativa: a pedido da comunidade, pois a luz acendendo e apaga.
Pedido de Providências n° 280/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada que se encontra queima em frente ao número 298, rua José Appelônio da Costa, bairro Estação. Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Providências n° 281/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o ensaibramento e patrolamento nas estradas do Morro Ferrabras. Justificativa: a pedido da comunidade local, pois como mostra fotos em anexo a estrada está em péssimas condições.
Pedido de Providências n° 282/23 da Ver.ª Tanara Werb – Solicito ao Executivo Municipal, que sejam refeitas as pinturas de faixa de pedestres no mercado do Tião, na rua Jacob Rech próximo ao Galpão Nativo e na Rua Rodolfo Dreyer encontro com a Rua Jacob Rech. Justificativa: As faixas de pedestre garantem a proteção de quem atravessa, evita acidentes e mantém o trânsito organizado.
Pedido de Providências n° 283/23 da Ver.ª Jordana de Lima – Em reforço ao pedido de providência nº 340/2022, em que solicito ao setor responsável do Poder Executivo, que se inicie a aplicação de inseticida nos arroios e córregos do Município. Justificativa: a pedido da comunidade devido a incidência dos mosquitos nesta época do ano.
Pedido de Providências n° 284/23 da Ver.ª Tanara Werb – Em reforço ao pedido de providência nº 255/2023, em que Solicito ao Executivo Municipal, que faça a desobstrução do bueiro na esquina da Rua Rodolfo Dreyer com a Rua Imperatriz, bairro Centro. Justificativa: o mesmo encontra-se obstruído, sendo que a água da chuva retorna para dentro do pátio do Colégio Sião.
Pedido de Providências n° 285/23 do Ver. Jurandir José Alves – Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada que se encontra queimada em frente ao número 319, na rua Maia Filho, bairro Integração. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n° 286/23 da Ver.ª Tanara Werb – Em reforço ao pedido de providência nº 254/2023, em que solicito ao Executivo Municipal que faça a desobstrução do bueiro localizado na Avenida José Antônio de Oliveira Neto, esquina com rua Leopoldo Krupp, bairro Centro. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n° 287/23 da Ver.ª Tanara Werb – Solicito ao Executivo Municipal, que faça a desobstrução dos dois bueiros localizados em frente ao portão da antiga empresa Krupp, na rua Júlio Konrath, bairro Centro. Justificativa: a pedido da comunidade.
ORDEM DO DIA:
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Indicação n° 168/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a construção de duas bocas de lobo, em ambos os lados da rua Dom Feliciano, próximo a Avenida Dois de Dezembro, e mais duas bocas de lobo em ambos os lados, próximo ao número 1705. Justificativa: a pedido da comunidade, pois como mostra fotos em anexo, a água fica empossada dos dois lados da rua. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 169/23 da Ver.ª Tanara Werb – Em reforço as Indicação nº 102/2021 e 025/2023, em que solicito ao Executivo Municipal que seja feito a passagem de veículos de PVS na capela mortuária de Araricá, bairro Centro, e o cercamento da mesma com grade ou tela. Justificativa: A indicação justifica-se uma vez que não há uma estrada para os veículos ingressarem próximo a porta de entrada da capela, sendo que há um gramado na frente que no inverno e em dias de chuvosos causa grande transtorno com o lodo que se forma. Por outro lado faz-se necessário o cercamento uma vez que a capela é alvo constante de arrombamento e vandalismo. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 170/23 do Ver. Sérgio Arruda – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito uma parada de ônibus para as crianças, na rua Sinuelo esquina com a ERS 239. Justificativa: Neste local as crianças esperam o transporte escolar, eles se abrigavam na tenda que tinha no local, mas a mesma foi retirada e as crianças ficaram sem ter aonde se abrigar em dias de chuva. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 171/23 da Ver.ª Tanara Werb – Em reforço a indicação nº 064/2021, em que indico ao Executivo Municipal para que seja feito um estudo de viabilidade para a implementação de aparado chamado ” Bueiro Inteligente”. Justificativa: Como forma de prevenir e minimizar os problemas causados pelas chuvas, assim como evitar o acúmulo de resíduos sugere a implantação de bueiros inteligentes (caixa coletora no interior dos bueiros, uma estrutura com tela metálica feita de malha fina trançada), evitando o acesso de objetos que possam entulhar o bueiro. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 172/23 da Ver. Jurandir José Alves – Solicito ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Saúde, que estude a viabilidade para que o setor de marcação de carro ajuste o horário, para que no horário do meio dia e a tarde até ás 18horas, um funcionário esteja para realizar a marcação. Justificativa: este é um pedido dos munícipes, pois muitas vezes precisam deste atendimento e não conseguem, pois trabalham o dia todo, e só conseguem ir no horário do meio dia ou final da tarde. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 173/23 da Ver.ª Jordana de Lima e Ver.ª Mari Dapper – Indicamos ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a aquisição e instalação de brinquedos Playground nas áreas de lazer do município. Está aquisição iria gerar um custo em torno de R$ 27.000,00, em um kit de Playground Rotomoldado da marca Pimpolho. Justificativa: A presente indicação tem por finalidade beneficiar as crianças de nosso município, pois muitas famílias usufruem dos espaços de lazer da cidade e esses brinquedos exclusivos irão trazer diversão as crianças e tranquilidade aos pais, por serem mais seguros. (APROVADO POR UNANIMIDADE)