Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
32° Reunião Ordinária Realizada em 12 de setembro de 2022.
Reunião Presidida pela Vereadora Janice Machado
Bancada MDB.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL :
Pedido de Informação n.° 081/22 do Ver. Arlei Luciano Rech e Ver. Mauro de Oliveira- Solicitamos ao Executivo Municipal, que informe o custo estimado das placas referente ao Projeto de Lei nº 011/2022 de autoria do Poder legislativo que “Dispõe sobre a afixação de placas que indiquem áreas públicas pertencentes ao município de Araricá”. Justificativa: para ter melhores subsídios para análise do Projeto de Lei.
Pedido de Providências n.° 268/22 da Ver.ª Janice Machado- Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada que se encontra queimada na Rua Arthur Vieira esquina com a Rua Altamir Cleto Kautzmann, no Bairro Imperatriz. Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Providências n.° 265/22 da Ver.ª Jordana de Lima- Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a colocação do braço e a lâmpada no poste em frente ao número 1390, na Rua Theno José da Silva no Bairro Imperatriz. Justificativa: a pedido da comunidade”.
Pedido de Providências n.° 267/22 do Ver. Mauro de Oliveira- Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o ensaibramento nas Rua Maria Ernesta de Oliveira e Rua Das Acácias, ambas as ruas no Bairro Campo da Brazina. Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Providências n.° 266/22 da Ver.ª Tanara Werb- Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca de lâmpada que se encontra queimada na Rua Alvicio Domingos de Lima em frente ao número 55,Bairro Ideal. Justificativa: A pedido dos moradores.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei do Executivo n.° 024/22 que “Altera a redação da Lei Municipal nº 900, de 17 de agosto de 2010, que estabelece o Código Tributário Municipal, consolida a legislação tributária e dá outras providências”. (ADIADA A VOTAÇÃO)
REQUERIMENTO VERBAL PARA ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PL 024/2022 DA VEREADORA MAELE RAMÃO GARCIA (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei do Executivo n.° 025/22 que “Altera o esquema viário municipal e consolida a legislação que versa sobre os logradouros públicos do Município de Araricá”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Resolução de Mesa n.° 009/22 Mesa Diretora “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 346.030,00 (Trezentos e quarenta e seis mil, e trinta reais) para o fim que especifica”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.° 003/22 das Ver.ª Mari Dapper, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Maele Ramão Garcia e Ver.ª Tanara Werb que “Acrescenta o Artigo 86-A e parágrafo 1 ao 10 à Lei Orgânica do Município de Araricá para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019”. (ADIADA A VOTAÇÃO)
REQUERIMENTO VERBAL DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA EMENDA A LEI ORGÂNICA DA VEREADORA MARI EDIANEZ DAPPER (APROVADO POR 5X4)
Indicação n.° 122/22 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Indico ao Executivo Municipal, que seja feita uma boca de lobo que ligue ao encanamento na Rua Cristo Redentor, Bairro Integração, próximo ao número 266. Justificativa: a pedido dos moradores, pois estão com sérias dificuldades em dias de chuva, pois a água não tem para onde escorrer e fica inundando a entrada dos pátios, causando transtorno aos moradores. (APROVADO POR UNANIMIDADE)