Araricá – Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
32° Reunião Ordinária Realizada em 13 de setembro de 2023.
Reunião Presidida pela Vereadora Tanara Helena Werb.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei n° 035/23 do Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 para fins que especifica”.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Emenda Aditiva nº 001/2023 ao PL 28/2023 da Vereadora Jordana Manuela de Lima que “Altera e Inclui dispositivos à Lei nº 1.596 de 12 de dezembro de 2020, que Institui o Plano Diretor do Desenvolvimento (PDD) do Município de Araricá, e dá outras providências.
Emenda Modificativa nº 001/2023 ao PL 28/2023 da Vereadora Maele Ramão Garcia que “Altera e Inclui dispositivos à Lei nº 1.596 de 12 de dezembro de 2020, que Institui o Plano Diretor do Desenvolvimento (PDD) do Município de Araricá, e dá outras providências.
Moção n° 019/23 dos Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Mari Dapper, Ver.ª Tanara Werb, Ver. Arlei Luciano Rech, Ver. Jurandir José Alves, Ver. Maximiliano da Silva e Ver. Sérgio Arruda – Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSOS à Escola Estadual Oliveira Neto, sob direção de Adriana Fiuza, juntamente com vice diretora Rita Marichal, que na ocasião acompanhou os trabalhos como coordenadora pedagógica. Ao Professor Orientador Rafael Fiuza e as alunas Ester Carolina Prado e Anna Maria Marichal, que no dia 30 de agosto de 2023, participaram da Etapa Regional da 1º Mostra Científica, no Tema Sustentabilidade e Tecnologia. As alunas conquistaram o 1º lugar na Mostra com o tema: “A utilização dos extratos vegetais na elaboração de leite vegano, como alternativa ao leite de origem animal”. A escola já foi destaque em outras ocasiões como: de 2017 a 2020 obtiveram medalha de bronze e prata na OBMEP, ganhando bolsas remuneradas de cursos na UFRGS. Por essa e tantas outras conquistas colecionadas pela escola a nível Estadual, pelo bom desempenho dos alunos e de toda equipe escolar, esta escola merece nosso reconhecimento pelo lindo trabalho que tem desenvolvido junto a toda comunidade escolar. Parabéns à escola e a todos os envolvidos nessa conquista.
Pedido de Providências n° 268/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal, que faça a manutenção da Rua Serraria Ferrabraz, frente ao valo que existe bem próximo do Loteamento Residencial Ferrabraz, Campo da Brasina, pois está abrindo buracos enormes na rua, devido a falta do restante da tubulação. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n° 269/23 da Ver.ª Jordana de Lima – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o desassoreamento em toda a extensão no Arroio Ferrabraz. Justificativa: a pedido dos moradores do Bairro Integração, pois a ponte localizada na Avenida Dois de Dezembro precisa ser limpa urgente, pois devido as chuvas dos últimos dias, a água quase entrou nas residenciais novamente. Para que os alagamentos sejam evitados, o desassoreamento se faz necessário em toda a extensão, para que problemas futuros sejam evitados.
Pedido de Providências n° 270/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal, junto a Devesa Civil do Município, para que realize uma visita na Avenida José Antônio de Oliveira Neto, número 2100, para que seja feito um estudo para a realização do desassoreamento do arroio ou estudem algo para minimizar os impactos dos alagamentos que estão acontecendo frequentemente naquela localidade. O arroio é o que passa próximo a entrada do município. Justificativa: Este é um pedido dos moradores, que na última enxurrada, o arroio subiu demais, a água invadiu a residência e tiveram perdas de móveis e eletrodomésticos, conforme fotos em anexo. Solicita-se que algo seja feito nesse sentido para que problemas e situações como estas, sejam cada vez menos frequentes.
Pedido de Providências n° 271/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal, que notifique o proprietário do terreno localizado na rua Calisto Kniphoff da Silva, ao lado do número 43, loteamento Araricastro, para que realize a limpeza do mesmo. Os moradores da localidade estão prejudicados, informando que animais nocivos e insetos estão vindo do local. Justificativa: a pedido dos moradores.
ORDEM DO DIA:
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei n° 029/23 do Executivo Municipal que “Denomina Logradouros Públicos em Araricá”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei n° 030/23 do Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$230.500,00 (duzentos e trinta mil e quinhentos reais)”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Projeto de Resolução n° 004/23 da Mesa Diretora que “Estabelece as diretrizes para o funcionamento do Setor de Compras, Licitações e Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Araricá”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 165/23 da Ver.ª Jordana de Lima – Indico ao Poder Executivo que envie para o Legislativo projeto de lei regulamentado a aplicação do piso ou o repasse do auxílio recebido da União para os enfermeiros. Justificativa: função do vereador assessorar os atos do Executivo e conforme dados obtidos juntos aos enfermeiros, eles estão recebendo valor inferior ao piso nacional. Segue material anexo que comprova a situação relatada. (APROVADO POR UNANIMIDADE)