Araricá – Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
31° Reunião Ordinária Realizada em 06 de setembro de 2023.
Reunião Presidida pela Vereadora Tanara Helena Werb.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Ofício n° 202/23 dos Ver. Maximiliano da Silva, Ver. Jurandir José Alves, Ver. Olivar dos Santos, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Maele Ramão Garcia – Senhora Presidente, ao cumprimentá-la cordialmente, vimos por meio deste informar a composição dos vereadores desta Casa para a Frente Parlamentar da Saúde. Vereador Maximilianos da Silva- Bancada Republicanos Vereadora Mari Edianez Dapper- Bancada União Vereadora Maele Ramão Gracia – Bancada União Vereador Olivar Ribeiro dos Santos- Bancada União Vereadora Janice Machado – Bancada MDB Vereador Jurandir José Alves- Bancada PP No aguardo de contar com vossa atenção quanto ao exposto acima, reitero os votos de mais elevada estima e consideração.
Ofício n° 203/23 da Bancada do UNIÃO – Sra. Presidente, eu Sérgio Arruda, venho através deste comunicar que a partir de 06 de setembro reassumirei a função de Vereador nesta Casa Legislativa, tendo em vista que estava licenciado desta função conforme prevê o Art. 18 parágrafo III do Regimento Interno desta Casa.
Moção n° 016/23 dos Ver. Maximiliano da Silva, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper, Ver.ª Tanara Werb, Ver. Arlei Luciano Rech, Ver. Jurandir José Alves e Ver. Olivar dos Santos – Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSOS ao Sr. Jadir Peixoto Goularte, 51 anos, Aposentado (como auditor de contas hospitalares), Professor, Promotor de eventos, casado com a Professora Sandra Goularte, pai de: Sharlla e Jordana. Proprietário da produtora de eventos Sharlla Eventos e Jordana Noivas. Esta como patrão do CTG Pedro Serrano entidade de 71 anos na cultura gaúcha. Dentro da entidade desenvolve trabalhos no departamento: Campeiro como torneios de laço, rédeas, vaca parada e gineteadas. No esporte campeiro; bocha e truco. Na artística e Cultural desenvolve; Invernadas nas faixas etárias Mirim, juvenil, adulta e veterana, assim como individuais como declamação, poesia e trova. Neste ano levou o grupo da invernada adulta no 6º Encontro de Etnias em Itapema SC. Recentemente levou o grupo Mirim para o Festmirim em Santa Maria, também a entidade comandada por este recebeu convite para representar o Brasil na cidade do México com danças tradicionais gaúchas, além dos grupos artístico, esportivo, campeiro. Atualmente a entidade tem uma gestão de prendas e peões ativos em promoções sociais e solidarias. Este patrão também é Integrante da gestão da 30 região tradicionalista, 2018 foi presidente da terceira interegional do ENART em Sapiranga. Em 2023 sediou o primeiro festival de coreografias com a temática povos originários. Membro atuante no movimento tradicional que envolve toda nossa região.
Pedido de Informação n° 072/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quantas ressonâncias magnéticas com e sem contraste, tomografias com e sem contrastes, estão sendo disponibilizados por mês aos munícipes que necessitam destes exames, e para qual hospital ou clínica estão sendo encaminhados. Solicito também quantas consultas com traumatologista, está sendo disponibilizado por mês e para qual hospital estão sendo encaminhado. Justificativa: para melhor informar a comunidade.
Pedido de Informação n° 073/23 da Ver.ª Mari Dapper – Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quando será feita a audiência pública para a apresentação da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentarias para o ano de 2024, e de que forma será notificado a comunidade? Justificativa: tendo em vista o prazo da entrega da lei e os prazo de audiência pública não encontrei nada nos portais da prefeitura nem em redes sociais até o presente momento. Sendo meu trabalho como vereadora e integrante da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, responsável por fiscalizar e assegurar a transparência e o cumprimento das leis quanto a obrigatoriedade de audiência na formulação das leis orçamentarias.
Pedido de Informação n° 074/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa, se as medidas de segurança para proteção das crianças nas escolas que iriam ser adotadas pela administração, conforme publicação da prefeitura no dia 11/04, já estão em funcionamento, como: botão de pânico em todas as EMEFS e EMEIS do Município e o monitoramento externo que seria realizado através de rondas nas escolas durante todo o dia. Caso alguma das medidas não estejam em funcionamento ainda, qual a data aproximada que estará? Justificativa: para melhor informar os pais dos alunos que estão questionando a respeito.
Pedido de Providências n° 262/23 da Ver.ª Jordana de Lima – Solicito ao Executivo Municipal, que faça patrolamento e ensaibramento na rua Jacob Rech, no trecho que se encontra sem PVS. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n° 263/23 da Ver.ª Jordana de Lima – Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto do PVS em frente ao número 296, rua Professor Martim Frederico Raschke, bairro da Canoa. Justificativa: a pedido da comunidade, pois como mostra foto em anexo, o local esta com um buraco grande, com o saibro solto e sem PVS, pois os mesmos estão em cima da calçada.
Pedido de Providências n° 264/23 da Ver.ª Jordana de Lima – Solicito ao Executivo Municipal, que faça os reparos no asfalto em frente ao número 562, na Rua Professor Martim Frederico Raschke, Bairro da Canoa. Justificativa: A pedido da comunidade, pois como mostra foto em anexo, o asfalto foi cortado, e até o momento não foi realizado os reparos necessários.
Pedido de Providências n° 265/23 da Ver.ª Mari Dapper – Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca das lâmpadas nas ruas: Rua José Appelônio da Costa esquina com a Av. 20 de Setembro (bem na curva) bairro Estação; Rua da Cabana em frente ao nº 310, bairro Imperatriz; Rua Boa saúde esquina com a boa saúde ,bairro Canoa; Rua Boa saúde em frente ao nº 317, Bairro Canoa. Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Providências n° 266/23 da Ver.ª Mari Dapper – Em reforço ao pedido de providência nº 200/2023, solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o ensaibramento das ruas Helmuth Alberto Zwetsch e Rua Wally Loth Zwetsch, bairro Floresta. Justificativa: após muita chuva, os moradores solicitam que seja colocado saibro nas ruas, pois como não a escoamento, as ruas estão em estado precário com muito barro.
Pedido de Providências n° 267/23 da Ver.ª Janice Machado – Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca das lâmpadas que se encontram queimadas em frente aos números 1000 e 750 na rua da Várzea, Bairro Imperatriz, e na rua Tercosul em frente ao número 47, bairro Floresta. Justificativa: a pedido da comunidade.
ORDEM DO DIA:
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei n° 031/23 do Executivo Municipal “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 80.398,70 para fins de desapropriação”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Indicação n° 163/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Indico ao Executivo Municipal que estude a viabilidade para que a Rua Julio Koranth, da Farmácia Bom Lar até o mercado Tião, seja mão única ou que seja feito a pintura de amarelo ao menos em um dos lados da via. Justificativa: este é um pedido da comunidade, principalmente dos motoristas que fazem o uso frequente desta rua, em horários de grande fluxo, fica difícil o tráfego, pois a rua é estreita demais, e fazem o uso da via caminhão de pequeno e grande porte, e os motoristas estacionam os carros dos dois lados da rua, dificultando o tráfego dos veículos e travessia dos pedestres. (APROVADO ´POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 164/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a criação do Conselho Municipal do Património Cultural. Também indico o Projeto de Lei em anexo, para que o município venha dispor sobre a preservação do Património histórico, cultural, artístico e natural do nosso município. Justificativa: alguns moradores, tem questionado o por que o município não faz o tombamento de alguns espaços e construções históricas do município. Com a Lei em vigor, poderia conseguir recursos para ser feita a restauração e tornar as construções com arquitetura mais antiga, patrimônio histórico do município, e após essas restaurações, poderia também adaptar alguma delas mesma para comportar o Museu, biblioteca, assim como para outras atividades culturais. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Por Câmara de Araricá