Araricá – Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
30° Reunião Ordinária Realizada em 30 de agosto de 2023.
Reunião Presidida pela Vereadora Tanara Helena Werb.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Moção n° 017/23 dos Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper, Ver. Arlei Luciano Rech, Ver. Jurandir José Alves, Ver. Maximiliano da Silva e Ver. Olivar dos Santos – Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à família de Maicon Jardim. Maicon foi funcionário da Câmara de Vereadores no ano de 2019, e atualmente era funcionário da Prefeitura Municipal. Aos familiares nossas sinceras condolências, manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem a família.
Moção n° 018/23 dos Ver. Jurandir José Alves, Ver. Arlei Luciano Rech, Ver. Maximiliano da Silva, Ver. Olivar dos Santos, Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Mari Dapper, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Jordana de Lima e Ver.ª Janice Machado – Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE PESAR à família Sparrenberger , a fim de externar votos de mais profundo pesar pelo falecimento de IRIA SPARRENBERGER , aos familiares nossas sinceras condolências, manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor a Deus sobre todas as coisas. Essa Casa Legislativa presta essa singela homenagem a esta família.
Requerimento n° 021/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Senhora presidente a vereadora que abaixo subscreve, solicita que a Câmara de Vereadores envie um Ofício ao Correio de Sapiranga, solicitando informações sobre como proceder para conseguirmos mais servidores para o município de Araricá, solicitando também qual a previsão para normalização das entregas nos loteamentos novos da cidade, assim como nos nos bairros Campo da Brasina e Bairro Imperatriz. Justificativa: a pedido de moradores que estão questionando sobre a falta desse atendimento em diversos bairros e loteamentos novos do município.
Pedido de Informação n° 067/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Tanara Werb – Solicito ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa, o comprovante do deposito da Outorga referente a concessão dos serviços de água e esgoto da empresa Araricá Saneamento. Justificativa: Para melhor esclarecimento, sendo função do vereador a de fiscalizar os atos do Executivo, conforme parágrafo segundo do artigo 2º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
Pedido de Informação n° 068/23 da Ver.ª Janice Machado – Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa de que forma serão calculados os valores referentes ao IPTU das moradias da Rua Serraria Ferrabraz, a qual está prevista no Projeto de Lei nº 028/2023, na alteração do Plano diretor para alteração de área residencial para industrial? Justificativa: a pedido dos moradores, para fim de esclarecimento. Sendo função do vereador a de fiscalizar e sugerir medidas político-administrativas.
Pedido de Informação n° 069/23 da Ver.ª Janice Machado – Solicito ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa cópia do convênio firmado com o Hospital de Sapiranga e Hospital de Parobé. Justificativa: Para melhor esclarecimento de duvidas, sendo função do Vereador a de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, conforme parágrafo segundo, artigo 2º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
Pedido de Informação n° 070/23 da Ver.ª Janice Machado – Solicito ao Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa quantas pessoas estão na lista de espera para a realização de cirurgias simples, como: cirurgias de hérnia, varizes e vesícula. Quais são os motivos da demora para serem chamados para a realização das mesmas. Justificativa: para melhor informar a comunidade.
Pedido de Providências n° 254/23 da Ver.ª Tanara Werb – Solicito ao Executivo Municipal, que faça a desobstrução do bueiro localizado na Avenida José Antônio de Oliveira Neto, esquina com rua Leopoldo Krupp, bairro Centro. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n° 255/23 da Ver.ª Tanara Werb – Solicito ao Executivo Municipal, que faça a desobstrução do bueiro na esquina da Rua Rodolfo Dreyer com a Rua Imperatriz, bairro Centro. Justificativa: o mesmo encontra-se obstruído, sendo que a água da chuva retorna para dentro do pátio do Colégio Sião.
Pedido de Providências n° 256/23 da Ver.ª Jordana de Lima – Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento de lixo extradomiciliar em toda a extensão da rua Mato Grosso, Bairro Campo da Brazina. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n° 257/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada que se encontra queimada, na rua Alvicio Domingos de Lima, número 135, bairro Azaléia. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n° 258/23 da Ver.ª Tanara Werb – Em reforço ao Pedido de Providência nº 048/2023, em que solicita ao Executivo Municipal, que faça conserto e a fixação da placa na pracinha da Rua Camobi, Bairro Centro. Justificativa: a pedido da comunidade, pois a mesma esta escorada nos equipamentos de academia, como mostra fotos em anexo.
Pedido de Providências n° 259/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto da parada de ônibus, próxima a antiga tenda do mel e que também seja feito a poda das árvores que estão próximo a parada de ônibus. Justificativa: a pedido da comunidade.
Pedido de Providências n° 260/23 da Ver.ª Maele Ramão Garcia – Solicito ao Executivo Municipal, que notifique a empresa responsável pelos fios que estão presos por uma taquara, na rua Maia Filho esquina com a rua Tancredo Neves, Bairro Integração . Justificativa: a pedido da comunidade.
ORDEM DO DIA:
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Indicação n° 153/23 da Ver.ª Tanara Werb – Indico ao Executivo Municipal, para que seja providenciado a tubulação para águas pluviais e manutenção da Rua Theno José da Silva. Justificativa: Na Rua Theno José da Silva, a falta de canalização água pluvial está insustentável, causando sérios problemas e aborrecimentos. Não é mais possível ficar o Poder Público inerte diante da situação vivenciada pela comunidade local. O acúmulo das águas pluviais acabam por alagar os terrenos baldios, dando vazão a sujeira, o que aumenta a incidência de possíveis doenças. Sabemos como é danosa a consequência da mistura do esgoto com as águas da chuva, tanto é, que já foi detectado o aumento de animais peçonhentos, ratos e outros tantos, nocivos à saúde pública. Esta indicação representa um apelo daqueles moradores, que não aguentam mais o mau cheiro e o perigo que representa a falta dessa canalização. Solicito, em nome da comunidade que pertence àquela região, que sejam averiguadas com urgência a situação lá denunciada, a fim de que sejam tomadas medidas emergenciais para diminuir o problema existente. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 154/23 do Ver. Maximiliano da Silva – Indico ao Poder Executivo Municipal Projeto de Lei que assegura às gestantes a realização da Ultrassonografia Morfológica em dois momentos da gestação: no primeiro e no segundo trimestre. Justificativa: A ultrassonografia morfológica é o exame de imagem que avalia a formação e o desenvolvimento dos órgãos internos e externos do feto e indica a presença de malformações e síndromes fetais. A primeira ultrassonografia morfológica aponta a medida de translucência nucal, enquanto a segunda avalia a morfologia fetal. Confirmada a malformação ou síndrome fetal, a gestante terá direito em caráter de urgência a procedimentos médicos que visem curar ou atenuar a enfermidade. O meio mais indicado para o diagnóstico de tais enfermidades é a ultrassonografia morfológica, que deve ser feita duas vezes ao longo da gravidez. Portanto, é imprescindível que a rede pública municipal, ofereça de forma gratuita às gestante cadastradas no Município. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 157/23 das Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Tanara Werb – Indicamos ao Executivo Municipal, que realize a vacinação contra a raiva, nos cachorros de rua do município. Justificativa: a pedido da comunidade, pois os cachorros estão avançando em crianças, adultos, motoqueiros e ciclistas, a também relatos dos munícipes de mordidas em crianças. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 158/23 da Ver.ª Tanara Werb – Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito um bueiro novo na rua Theno José da Silva, esquina com a rua Donesio Luis da Silva, pois o mesmo que tinha no local, foi tampado quando construíram a parada de ônibus. Justificativa: a pedido da comunidade, pois a água da chuva entra na rua sem nome e nas propriedades, causando transtorno aos moradores. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 159/23 da Ver.ª Tanara Werb – Solicito ao Executivo Municipal, que faça a colocação do suporte e lâmpada nos poste que não tem iluminação na Avenida Dois de Dezembro, da Escola Theno Grins até a ERS 239, em alguns postes já tem o suporte e lâmpada, porém algumas delas se encontram queimadas. Justificativa: a pedido da comunidade, pois a rua se encontra sem iluminação, tornam perigoso para quem faz o uso da via durante a noite. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 160/23 da Ver.ª Tanara Werb – Solicito ao Executivo Municipal, que faça a colocação de uma lixeira na pracinha da rua Camobi, bairro Centro. Justificativa: a pedido da comunidade. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 161/23 da Ver.ª Jordana de Lima – Em reforço à indicação n° 112/2022 “adequação da remuneração ao piso salarial nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, conforme Projeto de Lei nº 2564/2020” e a indicação 081/2023 “a adequação da remuneração ao piso salarial nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, conforme Projeto de Lei nº 14.434/2022”. Indica ao Poder Executivo que envie para o Legislativo projeto de lei regulamentado a aplicação do piso ou o repasse do auxílio recebido da União. No site do Fundo Nacional da Saúde, podemos observar que para o mês de agosto/2023 existe o valor de R$ 17.046,00, que é referente ao Censo de 2021, população de 5.840 habitantes. Também Indica ao Executivo o passo a passo para consulta, a qual pode ser feita no site do Fundo Nacional de Saúde. Disponível em: , preenchendo os seguintes campos: consulta detalhada-ano 2023-mês-tipo de consulta: fundo a fundo- bloco: manutenção das ações e serviços públicos de saúde (custeio)-grupo: gestão do SUS- ação: assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios- Estado- Município-repasse:municipal-consultar- ações (clicar no olhinho). Justificativa: Função do vereador de assessorar os atos do Executivo. O repasse do primeiro pagamento do piso dos profissionais da Enfermagem foi feito no dia 22 de agosto, conforme regulamento da Portaria nº 1.135/2023 do Ministério da Saúde. De acordo com a Portaria, o repasse refere-se a maio a agosto de 2023, sendo que a partir de setembro, os repasses serão feitos mensalmente, devendo os Municípios atualizar até o dia 10 de cada mês os dados de seus servidores no sistema do Ministério da Saúde. No entanto, para que ocorra o efetivo pagamento, o Prefeito precisa apresentar à Câmara de Vereadores um projeto de lei regulamentado a aplicação do piso ou o repasse do auxílio recebido da União. É importante salientar que o sistema INVESTSUS apresentará as informações individualizadas por CPF sobre o quanto deverá ser pago a cada profissional. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n° 162/23 da Ver.ª Tanara Werb – Solicito ao Executivo Municipal, que faça um estudo de viabilidade para disponibilizar o Largo das Azaléias aos sábados ou domingos, para que seja feito a Feira da Agricultura Familiar, Justificativa: A ideia é impulsionar e valorizar a comercialização e produção da agricultura familiar e também promover o acesso a insumos agrícolas, já que nossa cidade possui vários produtores rurais, que vendem dos mais variados produtos. (APROVADO POR UNANIMIDADE)