2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Na noite desta segunda-feira (13) de fevereiro, ocorreu a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Hartz do ano de 2023. Houve a votação de dezesseis Projetos de lei, do Poder executivo.
Acompanhe a seguir as matérias tratadas:
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0002/2023, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde – ACS e aos agentes de combate às endemias – ACE – denominada incentivo financeiro adicional (14º salário), recebida anualmente do Ministério da Saúde, visando estimular e fortalecer a atuação dos profissionais que trabalham como agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0003/2023, do Poder Executivo, que altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 2547/2022 – novo padrão de vencimento, padrão 19 (dezenove), no Quadro de Cargos dos Servidores Públicos de Nova Hartz, se fazendo necessário para comtemplar o piso nacional dos agentes comunitários de saúde.
- FOI APROVADO POR CINCO VOTOS A TRÊS O PROJETO DE LEI Nº 0004/2023, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Nova Hartz a realizar contratação temporária de excepcional interesse público – solicitação para autorizar contratação em caráter emergencial, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, 03 (três) Operadores Especializados e 1 (um) Operador de Veículo, ambos de provimento efetivo, que integra o Quadro Geral de Servidores Municipais.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0005/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre o ressarcimento na execução de obras públicas, relativa aos moradores que não aderirem ao PAC, conforme disposto no § 2.º, do artigo 2.º, da Lei Municipal nº 1539/2010 – referente da “não adesão” de alguns moradores da pavimentação comunitária na localidade da Rua Arnoldo Becker.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0006/2023, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 5.801,91 (cinco mil oitocentos e um reais e noventa e um centavos) no orçamento vigente – para a Secretaria Municipal da Saúde.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0007/2023, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 3.096,77 (três mil e noventa e seis reais e setenta e sete centavos) no orçamento vigente – para a Secretaria Municipal da Saúde.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0008/2023, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 1.327,36 (mil trezentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos) no orçamento vigente – para a Secretaria Municipal da Saúde.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0009/2023, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 3.111,68 (três mil cento e onze reais e sessenta e oito centavos) no orçamento vigente – para a Secretaria Municipal da Saúde.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0010/2023, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 1.069,74 (um mil e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos) no orçamento vigente – para a Secretaria Municipal da Saúde.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0011/2023, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) no orçamento vigente – para a Secretaria Municipal da Saúde
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0012/2023, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 3.829,44 (três mil oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos) no orçamento vigente – para a Secretaria Municipal da Saúde.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0013/2023, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 28.662,71 (vinte e oito mil seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e um centavos) no orçamento vigente – para a Secretaria Municipal da Saúde.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0014/2023, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a suplementar o valor de R$ 5.099,21 (cinco mil e noventa e nove reais e vinte e um centavos) no orçamento vigente – para a Secretaria Municipal da Saúde.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0015/2023, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 48.979,00 (quarenta e oito mil novecentos e setenta e nove reais) no orçamento vigente – para a Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, sendo o recurso proveniente da Consulta Popular 2021/2022 – Turismo para Revitalização do Entorno da Casa da Cascata, através do Convênio nº 877/2021, firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria Estadual do Turismo e o Município de Nova Hartz.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0016/2023, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 185.714,33 (cento e oitenta e cinco mil setecentos e quatorze reais e trinta e três centavos) no orçamento vigente – para a Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, sendo o recurso proveniente da Consulta Popular 2021/2022 – para Restauração do Museu e Sinalização Turística através do Convênio nº 2946/2022, firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria Estadual do Turismo e o Município de Nova Hartz.
- FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 0017/2023, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 9.693,02 (nove mil seiscentos e noventa e três reais e dois centavos) no orçamento vigente – para a Secretaria Municipal da Fazenda.
Foram encaminhadas ao Poder Executivo:
- INDICAÇÃO Nº 0008/2023, do vereador Sidnei Foss da Cruz, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que providencie o conserto da canalização dos canos de esgoto na Rua da Várzea, em frente ao Número 75.
Foram encaminhadas às comissões permanentes da Câmara de Vereadores para análise da legalidade às seguintes matérias:
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0001/2023, da Mesa Diretora, que altera padrões de vencimento dos cargos do Poder Legislativo de Nova Hartz.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0002/2023, do vereador Oseias da Cruz Oliveira, que dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Nova Hartz.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0003/2023, do vereador Jaques Enulce Scalcon, que dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Loteamento da Bica, Bairro Vila Nova, no município de Nova Hartz.
A pauta da Sessão para consulta das matérias na íntegra pode ser acessada em: https://www.camaranovahartz.rs.gov.br/pautas
Assista à gravação da 2ª Sessão Ordinária e também acompanhe a tramitação dos projetos e o trabalho das Comissões em nosso Site Oficial: https://www.camaranovahartz.rs.gov.br .