Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
02° Reunião Ordinária Realizada em 06 de fevereiro de 2023.
Reunião Presidida pela Vereadora Tanara Helena Werb.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei do Executivo n.° 004/23 – Executivo Municipal
“”Altera a redação dos Artigos 3º e 27 da Lei Municipal nº 909/2010 e dá outras providências””
Projeto de Lei do Executivo n.° 005/23 – Executivo Municipal
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial provenientes de auxilio e convénios do Estado Rio Grande do Sul”.
Projeto de Lei do Executivo n.° 006/23 – Executivo Municipal
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial provenientes de auxilio e convénios do Estado do Rio Grande do Sul”.
Projeto de Lei do Executivo n.° 008/23 – Executivo Municipal
“Autoriza a contratação de Servidores, em caráter emergencial e por tempo determinado”.
Projeto de Lei do Executivo n.° 009/23 – Executivo Municipal
“Altera o Art. 24 da Lei Municipal nº 795 de 17 de dezembro de 2009, que estabelece o Plano de Carreira do Mágisterio Público de Araricá, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências”.
Ofício n.° 025/23 – Executivo Municipal
“Ofício 025/GAB/2023- Notificação de recebimento recursos da Consulta Popular 2021-2022 Oportunizando cumprimentá-la cordialmente, com respeito e estima, vimos através deste em nome do Município de Araricá, encaminhar a Câmara Municipal de Vereadores, para fins de conhecimento,acompanhamento, fiscalização e avaliação das ações pactuadas, cópia do termo de convênio FPE nº2937/2022- Revitalização do Parque Imperatriz Leopoldina, bem como seu plano de trabalho. Por fim,
nos pomos dispostos para dirimir questões pertinentes e não contempladas neste ofício, as quais poderãoser feitas via contato telefônico ou por e-mail”.
Ofício n.° 027/23 – Executivo Municipal
“Oficio 022/2023 Notificação de Recursos- Projeto Melhores Amigos. Vimos através deste em nome do Município de Araricá/RS, encaminhar a Câmara Municipal de Vereadores, para fins de conhecimento, acompanhamento, fiscalização e avaliação das ações pactuadas cópia do termo de convênio FPE nº 4610/2022- SICDHAS – Projeto Melhores Amigos, bem como seu plano de trabalho. “.
Ofício n.° 028/23 – Executivo Municipal
“Oficio 023/GAB/2023 Notificação recebimentos de Recursos- Programa Avançar na Agropecuária. Vimos através deste em nome do Município de Araricá/RS, encaminhar a Câmara Municipal de
Vereadores, para fins de conhecimento, acompanhamento, fiscalização e avaliação das ações pactuadas cópia do termo de convênio FPE nº 1047/2022- Avançar na Agropecuária e no
Desenvolvimento Rural – Microaçudes, bem como seu plano de trabalho. ”
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Moção n.° 002/23 – Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Tanara Werb, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Jordana de Lima
“Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSOS ao Jornal Repercussão pelo seus 10 anos de credibilidade. Era final de 2012. Dois jovens que se conheceram na faculdade de jornalismo se debruçavam no planejamento para abrir um jornal. As cidades escolhidas? Sapiranga, Araricá, Nova Hartz e Campo Bom. O motivo? Oferecer
um jornalismo à altura do que a população merece, sempre buscando a verdade dos fatos e dando espaço para o controverso. Além disso, o objetivo de trazer um produto impresso de qualidade, objetivo e diferenciado, aliando a isso o meio digital, que caminha a passos largos atualmente. Foi assim que
iniciou o Jornal Repercussão, com sua primeira edição impressa no dia 7 de fevereiro de 2013, e é com esta missão e valores que a empresa continua atualmente. Em 2014, a primeira conquista. O troféu Bronze do programa QComércio, promovido pela FCDL-RS e SEBRAE-RS por técnicas de gestão aplicadas na empresa. Um ano após, em 2015, com apenas dois anos de empresa, mais uma conquista: estar entre os três finalistas do Rio Grande do Sul na categoria jornais semanais no 11º Prêmio Gaúcho de
Excelência Gráfica, organizado pela Associação Brasileira da Indústria Gráfica. A disputa levou em conta qualidade de cor, design gráfico, papel e acabamento do jornal. O trabalho continuou a todo vapor. Em 2019, um ano para consolidar a liderança no segmento na região. A mudança de sede, de um
espaço de 70 metros quadrados para um local do dobro do tamanho, 140 metros quadrados, com dois estúdios, em um investimento para dar o pontapé no projeto de vídeo do Repercussão. O ano de 2019 também marcou a expansão do Repercussão para o Vale do Paranhana, abrangendo as cidades de
Parobé, Taquara, Igrejinha, Três Coroas, Rolante e Riozinho. No início de 2021, programa que antes era gravado e colocado nas redes sociais, o Repercussão Notícias, sempre no final de tarde de segunda a sexta-feira, ganha novo formato e passa a ser transmitido ao vivo nas redes sociais. No mesmo período,
surge o Café com Repercussão, de manhã, às 7h45, trazendo as primeiras notícias do dia. As ações proporcionaram mais um grande salto da empresa em níveis de audiência. Em junho de 2022, o Grupo Repercussão inaugura sua nova sede, em uma casa histórica localizada em um terreno de 1400 metros
quadrados, no coração do centro de Sapiranga. No novo espaço, já foram recebidos nomes de peso do cenário nacional e gaúcho, como o ex-vice presidente do Brasil e agora senador, Hamilton Mourão, e candidatos ao governo do Estado, como o atual governador Eduardo Leite e o ex-ministro do país Onyx
Lorenzoni. Sob comando dos sócios-fundadores Deivis Luz e Felipe Laux, ambos graduados pela universidade como jornalistas, o Repercussão completa no dia 7 de fevereiro de 2023 os seus 10 anos de atuação, mirando voos ainda mais altos. Além da sede em Sapiranga, o Repercussão tem ainda desde 2019 uma sede no Paranhana, hoje localizada no centro Igrejinha. Atualmente, o Grupo Repercussão gera 20 empregos diretos, além de diversos empregos indiretos para prestadores de serviços. Com mais de 264 mil seguidores, grande parte da região de abrangência do veículo, sendo 217 mil seguidores em suas duas páginas no facebook (Jornal Repercussão e Repercussão Paranhana) e 47 mil seguidores no instagram, o Repercussão se consolida a cada dia como o principal veículo de comunicação das 10 cidades em que atua. E, continuará, cada vez mais, com o seu olhar crítico, responsável, mas também propositivo sobre os fatos positivos e negativos que acontecem nos municípios”.
Pedido de Informação n.° 004/23 – Ver.ª Janice Machado
“Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa a pessoa e Secretaria que está responsável pela causa animal e que também informe o contato do responsável. Justificativa: são vários os questionamentos da comunidade sobre este assunto. As informações se faz necessária para que quando questionada, direcionar corretamente os munícipes a secretaria e pessoa responsável”.
Pedido de Providências n.° 019/23 – Ver.ª Janice Machado
“Solicito ao Executivo Municipal, que faça uma vistoria no asfalto da Rua Porto Palmeira, próximo ao Posto de combustível Flex, pois o mesmo já apresenta buracos e rachadura, como mostra foto em anexo. Justificativa: a pedido da comunidade, pois a rua já presenta buracos, podendo causar prejuízo para
quem faz o uso da via. “.
Pedido de Providências n.° 020/23 – Ver.ª Janice Machado
“Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o patrolamento e ensaibramento em toda a extensão da Rua Porto Palmeira, no Bairro Campo da Brazina . Justificativa: a pedido da comunidade, pois a rua esta cheia de buracos dificultando para quem faz o uso da via”.
Pedido de Informação n.° 007/23 – Ver.ª Maele Ramão Garcia
” Solicito ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa informações sobre a conclusão das obras no novo prédio da Escola Theno Grins, no Bairro Integração, se a obra estará concluída até o início das aulas, assim como se o pátio estará fechado, visto que a escola já atende crianças pequenas,
também conta com o turno integral, e agora receberá mais crianças a partir dos 4 anos de idade advindas de algumas EMEIS do nosso município. Também gostaria de saber se o município colocará
rede de segurança em toda extensão da área no segundo piso da escola e se terá algum banheiro adaptado às crianças pequenas. Justificativa: a pedido dos pais, para que fiquem mais tranquilos em
relação a estrutura e segurança das crianças”.
Pedido de Providências n.° 011/23 – Ver.ª Maele Ramão Garcia
“Solicito ao Executivo Municipal, que seja colocado uma tampa na boca de lobo na Rua Leonardo Silva, em frente ao número 31 no Bairro Integração. Justificativa: a pedido dos moradores”.
Pedido de Providências n.° 015/23 – Ver.ª Maele Ramão Garcia
” Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a roçada do mato na Rua José Appelônio da Costa, em frente ao número 70, Bairro Estação. Justificativa: a pedido dos moradores, pois o mato já está bem alto (conforme foto em anexo)”
Pedido de Providências n.° 017/23 – Ver.ª Maele Ramão Garcia
“Solicito ao Executivo Municipal, quanto ao trânsito na Rua Júlio Konrat esquina com a Av. José Antônio de Oliveira Neto, assim como em outras localidades do município, principalmente na área central, em que as faixas de pedestres estão avançadas muito próximo a esquina, impedindo a visibilidade dos
motoristas e os obrigando a parar em cima das faixas para ter visão do trânsito da rua que se quer inserir. Justificativa: a pedido de moradores que me procuraram e descreveram essa situação que precisa ser revista pelo município, conforme fotos em anexo”
Pedido de Providências n.° 018/23 – Ver.ª Maele Ramão Garcia
“Solicito ao Executivo Municipal, que tome as devidas providências quanto a visibilidade para adentrar na Rua Leopoldo Krupp quem vem da Rua Rodolfo Brenner, conforme foto em anexo. Justificativa: a pedido de motoristas do nosso município. Pois da forma que está, é perigoso causar acidentes, pois o motorista tem que invadir a pista que quer inserir para poder ter visibilidade do trânsito.
Pedido de Providências n.° 021/23 – Ver.ª Maele Ramão Garcia
” Solicito ao Executivo Municipal, que notifique as empresas responsáveis pelos fios dos postes de luz, para que estiquem os fios e coloquem um espaçador vertical de cabos ou isolador nos fios entre um poste e outro, do número 104 ao 152 na Rua Martim Rascke, Bairro da Canoa. Justificativa: pois quando passa
caminhão muito alto, encosta nos fios e fica muito perigoso acontecer acidentes envolvendo energia elétrica. ”
Pedido de Providências n.° 012/23 – Ver. Mauro de Oliveira
“Em reforço ao Pedido de Providência nº 286/2022, solicito ao Executivo Municipal que seja feito o conserto da parada de ônibus na Rua Serraria Ferrabraz, número 628 no Bairro Campo da Brazina
Justificativa: a pedido doa moradores, tendo em vista que esta cada vez mais inclinada causando perigo para quem faz o uso da mesma”.
Pedido de Providências n.° 013/23 – Ver. Mauro de Oliveira
” Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a troca da lâmpada e do reator no poste localizado na Rua Miquéias Joaquim da Rosa, em frente ao Número 893 no Bairro Floresta (Loteamento do Gringo). Justificativa: a pedido doa moradores”
Pedido de Providências n.° 014/23 – Ver. Mauro de Oliveira
” Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o recolhimento dos galhos na Rua de traz da Emancipação, aos fundos da Igreja Evangélica. Justificativa: Foi feito a podas das árvores pelos
moradores, que uniram em um local só causando um volume alto que da uma carga no caminhão. ”
Pedido de Providências n.° 016/23 – Ver.ª Tanara Werb
” Solicito ao Executivo Municipal, que faça um estudo de viabilidade para a extração ou substituição das árvores com suas raizes expostas pois vem pondo em risco pedestres e moradores que passam por ali na Rua Serraria ferrabraz.(conforme foto em anexo). Justificativa: devido a movimentação para instalação
de canos e alargamento da rua estas raizes ficaram exposta trazendo risco a população”.
Pedido de Informação n.° 006/23 – Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Tanara Werb ” Solicitamos ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa Legislativa sobre o serviço de vacinas pela Secretaria de Saúde do Município, com as seguintes informações: Sabe-se que o Serviço de Vacinas e Imunização, requer qualificação profissional e é muito importante para segurança dos munícipes, afinal, o profissional deve conhecer os tipos de vacinas e também os métodos de conservação e de aplicação, além de muitos outros assuntos referentes a este tema. Diante disso, requer seja Informado à Câmara Municipal, com a urgência que o caso requer, quantos servidores estão devidamente capacitados a este serviço, os nomes completos e denominação dos cargos que estes servidores cupam, bem como se houve capacitação de cada um para xecução da tarefa vacinal e de imunização, trazendo a cópia dos certificados de conclusão ou documento similar comprovando aconclusão do Curso de Vacinas e Imunização”
ORDEM DO DIA:
ndicação n.° 010/23 – Ver. Mauro de Oliveira
“Em reformo a Indicação número 150/2022, em que solicita ao Executivo Municipal Municipal que estude a viabilidade de fazer a construção de uma parada de ônibus na ERS 239 esquina com a Rua Orlando Koetz nº 1.503, Campo da Brazina retorno Planeta Puff. Justificativa: a pedido dos moradores, pois neste endereço são 14 crianças que dependem da parada de ônibus, e por não ter um telhado para se abrigar nos dias de chuva acabam se molhando, sendo necessário voltar para suas casas, segundo informação dos pais. “(APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 010/23 – Ver. Mauro de Oliveira
“Em reformo a Indicação número 150/2022, em que solicita ao Executivo Municipal Municipal que estude a viabilidade de fazer a construção de uma parada de ônibus na ERS 239 esquina com a Rua Orlando Koetz nº 1.503, Campo da Brazina retorno Planeta Puff. Justificativa: a pedido dos moradores, pois neste endereço são 14 crianças que dependem da parada de ônibus, e por não ter um telhado para se abrigar nos dias de chuva acabam se molhando, sendo necessário voltar para suas casas, segundo informação dos pais. “.(APROVADO POR UNANIMIDADE).
Indicação n.° 012/23 – Ver.ª Tanara Werb
” Solicito ao Executivo Municipal de Araricá que realize estudo de viabilidade para confecção e consequente colocação de placas de advertência para quem passeia com seus pets, que não permitam
que façam suas necessidades ou que as junte e descarte em sacolas plásticas nas pracinhas, principalmente onde tem areia para as crianças brincarem. Justificativa: Além de exemplo de cidadania e
de respeito ao outro, recolher as fezes dos cães em locais públicos evitando a transmissão de doenças principalmente para as crianças que brincam nos parquinhos e praças”.(APROVADO POR UNANIMIDADE).
Indicação n.° 013/23 – Ver.ª Janice Machado
“Indico ao Executivo Municipal, que faça um cronograma com os horários e dias que serão desligado o abastecimento de água, e que o mesmo seja publicado na pagina da Prefeitura Municipal. Justificativa: a pedido da comunidade, para que possam se programar com a falta do abastecimento de água, que tem sido rotineira na comunidade”(APROVADO POR UNANIMIDADE).
Indicação n.° 014/23 – Ver.ª Mari Dapper
” Indico ao executivo municipal a necessidade de fazer um analise e estudo da seguinte situação; hoje temos algumas vias com cordões pintados em amarelo não permitido estacionar, porem temos algumas situações que o comércio solicita para saber o motivo e se possível conforme legislação ser alterado pois prejudica o comercio no entorno. Justificativa: A situação que me refiro é na Rua Felipe Dienfenbach em frente ao Pet shop Mundo animal e em frente a Loja Estância da Moda e Igreja Resgate”.(APROVADO POR UNANIMIDADE).
Indicação n.° 015/23 – Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Tanara Werb
” Indicamos ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de firmar parcerias com ONGS de proteção de animas de rua, para que as mesma recolham os animas e deem a assistência necessária,
para que depois os animas possam ter uma adoção responsável . Justificativa: sabendo da quantidade de animais em situação de abandono em nosso município, esta seria uma das formas de tirar estes animas da rua, dar a assistência necessária e achar um lar responsável para eles”(APROVADO POR UNANIMIDADE).
Indicação n.° 016/23 – Ver.ª Jordana de Lima
“Solicito ao Executivo Municipal, que faça um estudo de viabilidade para que seja feito o encanamento da água pluvial, dos dois lados da Rua Theno José da Silva no bairro Imperatriz. Justificativa: a pedido da comunidade local”(APROVADO POR UNANIMIDADE).
Indicação n.° 017/23 – Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper, Ver.ª Tanara Werb e Ver.ª Janice Machado
“Solicitamos ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para contratação de uma clinica veterinária para atender casos de emergência de cachorros e gatos em situação de abandono, pois
temos muitos casos de atropelamento, animais machucados, que a população não tem a quem recorrer. Justificativa: Devido a grande quantidade de animais abandonados na cidade e do risco de atropelamento que aumenta e muitas vezes ocorre a noite, onde a visibilidade é menor”.(APROVADO POR UNANIMIDADE).
Indicação n.° 018/23 – Ver.ª Jordana de Lima
“Solicito ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de adquirir um castramóvel. Justificativa: a aquisição deste veículo será de suma importância para auxiliar nos serviços de castração realizados pelo nosso município, pois a demanda atual ainda é muito grande, e a aquisição do mesmo garantirá uma maior agilidade no controle populacional de animais de ruas, bem como atender pessoas que adotam e de baixa renda. Importante também salientar que há possibilidade do município firmar parceria com municípios da região e assim, diminuir os custos”.(APROVADO POR UNANIMIDADE).
Indicação n.° 019/23 – Ver.ª Mari Dapper
“Venho através dessa casa legislativa solicitar que o executivo municipal indique dois espaços um na área central e outro do outro lado da faixa para o estudo de colocação de dois PEVs ( pontos de entrega voluntária de vidro).Após ver o programa Vidro vira vida desenvolvido pela Verallia de Campo Bom, fiz
contato por email com a empresa para solicitar a possibilidade de implantar esse programa em nosso município com dois pontos de coleta sem custo algum.Logo fui respondida e me foi solicitado então os locais para instalação dos coletores. Justificativa:hoje o vidro é um problema sério para o descarte, muitos colocam no lixo comum causando transtornos e acidentes para quem faz a coleta na triagem e na separação. Este programa trás a possibilidade de reciclagem correta e reutilização para os vidros. O melhor sem custo algum ao município”.(APROVADO POR UNANIMIDADE).
Indicação n.° 020/23 – Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Tanara Werb
“Indicamos ao Executivo Municipal, que a Unidade Móvel do Hemocentro de Porto Alegre seja convocada para coletar o sangue dos voluntários arariquenses, em local a ser reservado bem no centro de nossa Cidade, e pedimos que o evento seja divulgado com antecedência mediáticos e canais de comunicação oficiais, para o sucesso desta nobre ação. Justificativa: Diante da iniciativa de nosso munícipe Sr. Alexandre Heinsohn, a Bancada feminina na Câmara Municipal movida pela solicitação apresentada e sabendo que a doação de sangue é ato altruísta, que salva vidas, inclusive registrando que uma doação pode salvar até quatro vidas, vem INDICAR ao Poder Executivo seja desde já agendado através da Secretaria da Saúde Municipal e o Hemocentro de Porto Alegre, data na agenda dos atos da mencionada Secretaria para que ocorra em nossa cidade o momento de doação voluntária, data esta que poderia ser no mês de Novembro deste ano, tendo em vista ser o mês que ocorre o dia Nacional de Doação de Sangue. Com esta ação, que contribui efetivamente com a transformação para melhor da sociedade, das instituições e principalmente das pessoas, podermos atender as necessidades do próximo e fazer algo para supri-las, nos tornando mais justos e igualitários”.(APROVADO POR UNANIMIDADE).